modelo nota promissoria
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Acórdãos nº 0023901-85.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
Embargos de terceiro Penhora Veículo Credor que, antes mesmo da oposição dos embargos, requereu a reserva da meação do cônjuge falecido, mãe dos embargantes, casada com o coexecutado pelo regime da comunhão universal de bens Penhora que recaiu, exclusivamente, sobre a meação pertencente ao coexecutado, pai dos embargantes Parte ideal dos embargantes, adquirida por herança, que não foi atingida...
... coexecutado, pai dos embargantes, na nota promissória em 1.2.1996 ...ão judicial o veículo automotor VW, modelo “Gol CLI”, placas FJC-7281, ano de ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissória, através da ação monitória, (..) ...é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissória, através da ação monitória, (..) ...é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Questões exame de ordem
... C) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao ... pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa ...
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Da Execução Forçada
... de ação monitoria em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. . De acordo com o caso narrado, ... 50. André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de ...
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Acórdão Nº 0003214-19.2006.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA CÁRTULA NÃO INDICAR A DATA DE EMISSÃO. TITULO DE CRÉDITO QUE, DE FATO, NÃO POSSUI A DATA DE EMISSÃO. PRESSUSPOTO ESSENCIAL A SUA FORMAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME. IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIORMENTE À PROPOSITURA
... de R$ 100.000,00, representada por uma nota promissória (documentos 17-20, evento ..., no início do século XX, em pleno modelo de economia globalizada, constituir-se em ... -
Temas de interesse geral
...Modelo de convocação . ILMO. SR. ...... . Rua ... provas, e qualquer circunstância digna de nota. Depois de ouvido o Ministério Público, não ... um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a falta de pagamento ...
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Acórdãos nº 0014464-66.2007.8.26.0363 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória Sentença que julgou procedente o pedido inicial, acolhendo a alegação da prática de agiotagem Reforma que se impõe Nota promissória na posse do credor Título formalmente em ordem Embargantes que apresentaram incidente de falsidade, a fim de comprovar abuso no preenchimento do título Hipótese em que, concedido prazo, pelo juízo a quo, para que a parte...
... E OUTRA EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória Sentença que julgou ... veículo FIAT/UNO MILLE EX ano 1998/modelo 1999 cor branca placa JYX 2261, ... -
Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... o bem de família é, por excelência, o modelo jurídico em que o legislador cuidou de valorizar ...nota promissória) –, na hipótese de inadimplemento ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
...Era um modelo simples de Estado, ainda influenciado pelo modelo ...E estes se estendem a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e, extensivamente, a ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... alguém; desistir de recursos extras; emitir nota promissória e endossar cheques; empenhar; ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ...
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Execução
...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ...784, I, do CPC, reconhecendo o cheque e a nota promissória como títulos extrajudiciais ...
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Decisão monocrática Nº 1326206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
...DIREITO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ..., tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições. . 5. ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ...Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício ...(D) Na falsidade documental, a nota promissória é considerada documento público. . A : ...
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Atos e negócios jurídicos
...Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... outros é a emissão de um cheque ou de uma nota promissória. . 36. FERRARA, Luigi Cariota. El ...
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Acórdão Nº 0309009-05.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE-RÉ. ARGUIÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA, POR FALTA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, A ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE REFUTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COM RELEVÂNCIA APENAS PARA O PROCESSO...
... ao pagamento do débito representado na nota" promissória que serve de prova escrita da obriga\xC3"...é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0702.11.012627-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA SUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO - POSSIBILIDADE - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PARTE RÉ- É requisito essencial à propositura da monitória a presença de prova escrita demonstrativa do débito cuja satisfação é pretendida e que não possui a força executiva autônoma, sendo desnecessária a indicação da causa...
... parte ré e afastou a aptidão monitória da nota promissória que instrui a petição inicial. Por ... lançadas apenas formalmente, seguindo um modelo pré-estabelecido, não traduzindo a realidade. ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...413). . Sendo assim, o fato do sacador de nota promissória vir a ter sua falência decretada, ...
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Capítulo 16 - Da defesa do executado
...525, § 4º). 16.2.2 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de ... e quinhentos reais), representada por uma nota promissória vencida em 20 de junho do corrente ...
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...