modelo oficio patrocinio
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... inquisitivo implica em que o juiz age de ofício, impulsionando o processo até a solução final. ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... a obrigatoriedade de patrocínio advocatício em qualquer demanda perante o Poder ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ..., só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... exercício do direito de retirada de patrocínio não efetivado e sequer cogitado. 4. O Poder ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sem maiores preocupações, admite o patrocínio do dever de indenizar aqueles que excedem ... da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Direito processual civil
...ência relativa não pode ser declarada de oficio. Etapa 2. Conflito de competência e sentença ...-se que a parte recorrida, com o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Rio de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Processo nº 0003186-32.2010.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Julio de 2017
Ementa: Voto Franklin Galdino Do Nascimento Deflagrou Processo de Conhecimento Em Face de Summer Veículos e a Sentença de Fls. 23, Publicada Em 03/03/11, Decretou a Revelia Da Ré e Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos para Condenar a Ré A: 1- Entregar Ao Autor O Recibo de Compra e Venda Do Veículo Marca Yamaha, Modelo RD35OR, Ano 1993, Placa Gpo 9738; 2- Efetuar O Pagamento Do Ipva Relativos...
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Da ética do advogado
... profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao u patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... contrário, aconselhamos buscar o patrocínio de advogado e, se não puderem pagar por um, ..., nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro. . O fato de haver norma ... observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Legislação
... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de materiais, de ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Direito Desportivo do Trabalho
...ofício, das contribuições sociais previstas no art. ... base neste artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . § 3 o O ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... eles, dentre os quais incluiria o patrocínio do presente cumprimento de. sentença. 7. É ...deva decidir de ofício.” 7.1. A regra insculpida no referido artigo ...ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de. processo, que tem por máxima o ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...; V - instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias, ... e benefícios, em consonância com o modelo de gestão do SUAS; VII - organizar, implementar ... por meio de incentivos oficiais ou de patrocínio"; e X - celebrar e acompanhar a execução de conv\xC3"...
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Ética profissional
... IV, o cancelamento deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente ou em virtude de ... grave, interesse confiado ao seu patrocínio; . X – acarretar, conscientemente, por ato ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
...ofício relacionado à transação comercial ...O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... simples e agravada (artigo 384), 295 patrocínio ilegal (artigo 385), 296 peculato doloso e ...
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Corrupção
... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... galeria “A”, e os outros de que o patrocínio tinha partido da galeria “B”. As obras eram ...ofício”. Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... permitido às partes postularem sem o patrocínio de advogado nas causas cujo valor não ultrapasse ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...ACO 1527 / SP. consistente no patrocínio, em jornal de circulação regional (São. Paulo ...“Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da. parte, determinar as provas ...manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do. feio, do fétido e do insalubre, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ..., que tipificassem o crime de patrocínio infiel ou de patrocínio . simultâneo, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Código que “O juiz corrigirá, de ofício" e por arbitramento, o valor da causa quando veri\xEF\xAC"... ou, havendo, se recusasse a aceitar o patrocínio da causa ou se encontrasse impedido de receber ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Infrações Disciplinares
... censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do ...ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ... em atividades profissionais ou o patrocínio conjunto de causas, desde que fiquem ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... pode, inclusive, instaurar demandas de ofício" 59 . . Tal prática é descrita por Mirjan Dama\xC5"... nº de ordem 000088/2012, 1ª Vara de Patrocínio Paulista)“ 149 . . O exemplo transcrito ... -
Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E INTEGRAL. FUNÇÃO PRÓPRIA À DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 5º DA LEI 12.832/1998 DO ESTADO DO CEARÁ. RESTABELECIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO DA JUSTIÇA MILITAR. VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. ATRIBUIÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS PRAÇAS....
...LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O. MODELO CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR 80/1994. ART. ... Transformação dos cargos de Advogado de Ofício da Justiça. Militar “em cargos de Defensor ...ória registra diversas iniciativas de patrocínio" jurídico gratuito. anteriores” ao ano de 1920 \xE2"... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3"... a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. ...