modelo pedido audiencia conciliação
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Juridicamente impossibilitado o ... 5 — DO PEDIDO" DE CONDENAÇÃO DO RECLAMADO POR LITIGÂNCIA DE M\xC3" ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... é um palco de conflitos em decorrência do modelo econômico de produção do espaço. Neste ... do conflito: a mediação e a conciliação. Na conciliação há uma interferência e um ... de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar ... -
Questões subjetivas
... a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões finais escritas ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... úblico do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia, na forma do Art. 642-A da CLT. B ...
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Agravo de instrumento
... personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do ... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... 68 e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do artigo 334 do CPC; ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 492) ... Ora, se o pedido formulado pelo autor da demanda foi apenas ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... O art. 319, VII menciona ...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
... jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia ... entre os envolvidos; e (iii) a conciliação, em que o conciliador interfere para a arguição ... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou ... -
Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... Ao final, seja julgado procedente o pedido, confirmando-se os efeitos da medida liminar; 6 ... , compareça à audiência de conciliação/mediação ou apresente defesa nos moldes dos ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... § 5º A conciliação prevista no § 9º do art. 5787 da ... Lei n ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... , e em consequência as Juntas de Conciliação e seu Presidente, mudando os nomes para Varas do ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Tutela antecipada. 3.a Generalidades. 3.b Pedido de antecipação. 3.b.1 Pedido de antecipação ... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ... e intimado para a audiência de conciliação" ou de mediação na forma do art. 334; ... III \xE2" ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... Do pedido ... Ante o exposto, requer a Vossa Excelência ... g) a designação de audiência de conciliação ... Requer provar o alegado por todos os meios ...
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A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário
... , apresentando neste contexto a conciliação e a mediação como os principais mecanismos ... Ferioli Lagrasta Luchiari, acerca do modelo de acesso à justiça qualificado proposto por ... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações ... notificado da data de audiência de conciliação e julgamento. O que houve no caso em apreço, na ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... Acesso à justiça, litigiosidade e o modelo processual civil brasileiro , cit. p. 212 ... valores pagos na eventual procedência do pedido sejam menores, existiriam menos circunstâncias ... vantagens e desvantagens do uso da conciliação em conflitos previdenciários, na qual é ...
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Recursos Trabalhistas
... , a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ... 831 da CLT que “no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em...
... da República, é inconcebível um modelo que não seja baseado na tutela do indivíduo, e ... otra significación que la de ortogar audiencia. Esta configuracipin del proceso, es decir la ... ção da democracia demanda a conciliação de garantias que parecem contraditórias ... pedido de admissão de assistente técnico para ... -
A mediação no Brasil
... distingue-a da negociação e da conciliação, que podem dispensar o terceiro” ... e modelos de mediação, destacam-se o Modelo de Harvard, também chamado de Modelo Tradicional ... ão for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... itidamente baseada no modelo rancês, a e§periência brasileira sobre o ... a “instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de ... O pedido do consumidor não importará declaração de ... -
Recurso Ordinário
... maio, criou as Comissões Mistas de Conciliação, dotando-as de competência para julgar os ... 2) a instituição do pedido de revisão, sem efeito suspensivo, que deverá ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... , pois, numa única audiência, analisa o pedido e a defesa, bem como as provas produzidas ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ça, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o ...
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Direito Processual de Trabalho
... Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por ... (D) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Da ética do advogado
... VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, ... , é forçoso concluir pela procedência do pedido autoral, ... condenando-se a ré a se abster, ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... contra um ordenamento sobre conciliação e arbitragem e que estava dirigida sem dúvida ... estes autos de Dissídio Coletivo, com pedido de declaração de abusividade de movimento ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...