modelo petição desistência da ação
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... peticionou nos autos, requerendo a desistência do recurso – ID 32630312, ante a composição ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Decisões Monocráticas nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PETIÇÃO ajuizada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS ... ância judicial competente onde ajuizada a ação de consignação - deferindo o pedido ou ... reclamante apresentou pedido de desistência, assinado por advogado sem poderes especiais ... consubstanciam vetores hermenêuticos do modelo eleitoral brasileiro ... O ordenamento jurídico ...
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Tipos de adoção em relação ao vínculo
... biológicos podem concordar com a desistência do poder familiar, evitando-se o tramitar da ... ção do Poder Familiar, que é uma ação necessária ao prosseguimento do processo adotivo ... Para que esse modelo ... ção de um advogado, que no corpo da petição ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... pela Lei 9.868/1999, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação ... 1920 (por isso costumeiramente denominado modelo austríaco ), ao instituir uma Corte ... -se estritamente ao pedido formulado na petição inicial, não podendo proferir decisão de ... 5º da lei, não é possível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, após ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 897, “b”, da CLT) e agravo de petição (art. 897, “a”, da CLT) ... Importante ... matéria no Regional no qual ajuizou a sua ação ... Na nossa compreensão, aliás, a ... ão, hipótese em que poderá haver desistência da manifestação, ante a antecipação do ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos ... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... Afirma que a Agravada requereu a desistência da referida ação, declarando que o mesmo ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Capital - 1� vara empresarial
... do feito, sob pena de extinção da ação. Em caso positivo, deverá, necessariamente, ... DESPACHO Considerando que a petição de ID. 417648915 apresenta dois valores ... comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI NACIONAL N ... da fungibilidade, pelo recebimento da petição inicial nos termos do inciso I do artigo 3º da ... desistência total ou parcial do requerimento de autorização ... O novo modelo do procedimento procura, utilizando-se de ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... itidamente baseada no modelo rancês, a e§periência brasileira sobre o ... as de rédito respo‘sá el, de eduação fi‘a‘eira e de pre e‘ção e ... desistência de demandas udiciais, ao paamento de ... O procedimento tem início com uma petição inicial por meio da qual o devedor demonstra que ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ... Formulação de pedido de desistência no Recurso Especial representativo de ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... , notadamente diante da construção da ação mais adequada para a solução do caso concreto ... pelo prosseguimento, suspensão ou desistência das suas ações, conforme o caso ( fair notice e ... sobre o ato judicial que recebe a petição inicial da improbidade administrativa ... No ...
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Modelos de recursos eleitorais
... deve ser interposto através de petição escrita, dirigida ao órgão a quo , nos termos ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... esse Douto Juízo nos autos da Arpi ( Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ) ... 114/115). É inadmissível desistência de recurso que versa sobre matéria de ordem ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... 114 CPC/73 = art. 65/CPC 15), desistência de recurso (art. 500 do CPC/73 = art. 997 do ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... A parte autora requereu a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar ... Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte ... um caminhão de marca VOLVO/VM 270, ANO/MODELO 2014/2014, PLACA POLICIAL FSY6E96, COR BRANCA, ... Trata-se de pedido de desistência formulado antes mesmo da citação do Requerido ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ção de um mandado de segurança ou uma ação rescisória. Recurso em sentido genérico ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ... ) - não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for declarado ...
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Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... desistência ou assumir o polo ativo da ação ... 6.7 Da ... consubstanciado na inicial é típico do modelo legal-processual da ação popular. Assim, ... ção, às entidades indicadas na petição inicial, dos documentos que tiverem sido ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Notas preliminares – 2. Petição inicial – 3. Expropriação – 4. Da citação ... atualizados até a data da propositura da ação, dentre outros (CPC, art. 798). 2 A execução ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... desistência ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ção trabalhista, unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... extinção de ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ... sem qualquer motivo que justifique a desistência e se desistiu da primeira penhora, ou seja, não ...
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Decisão monocrática Nº 1325283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGOS 2º, II ... na ausência de subscrição da petição do recurso pelo legitimado para propor a ação ... , permitindo o desvirtuamento do modelo de ingresso no funcionalismo público, em clara ... legislação brasileira não admite desistência" de ação direta de inconstitucionalidade (art. 5\xC2" ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... se apresentariam como “sistemas de ação”, com quatro funções primárias: a ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato ... se dividem em: “a) renúncia ou desistência; b) submissão ou reconhecimento; e c) ...