modelo petição desistência da ação
56373 resultados para modelo petição desistência da ação
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... os embargos do executado, a desistência do exequente depende da anuência do executado. O ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ... de aceite, devolução, pagamento ou desistência do protesto, ou na data do cancelamento do ...
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Premissas materiais e processuais
... Dívida Ativa – CDA) que fundamentará a ação executiva fiscal, para pressionar o contribuinte ... á o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... O inquérito que originou a ação penal foi dirigido por um magistrado e ... deve ser “provocado”: por petição do condenado; por requerimento do Ministério ... Chile, além do Código de Processo Penal Modelo Para a Ibero-América, a determinação da ... Dissertando sobre o instituto da “desistência voluntária” no Direito Penal, com ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) o Oficial que receber alguma petição fornecerá nota de entrega, devidamente ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... ( ex tunc ), tal como se dá na ação de divisão para pôr fim ao condomínio ... , o do acatamento do pedido de desistência e o do pagamento do título, se outra data não ...
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Autonomia Sindical
... ção das Leis do Trabalho, seguindo um modelo" de autonomia, unicidade e democracia interna. Por\xC8" ... Revogaçãoȱtotal ... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código de Processo Civil, ... 8ķ, III ... 872 — Ação de cumprimento que deu lugar a substituição ... Art. 21. O pedido de desistência de impugnação, assinado por representante legal ...
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Tucano - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PO R DANOS MORAIS envolvendo ... , a parte autora requereu a desistência da ação ... A r é não chegou a ser citad ... º do Novo Código de Processo Civil, a petição inicial é inepta nos seguintes casos: ... § ... de Código Processual Civil Coletivo Modelo para Ibero América , art. 26, III) que a ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... Chayes destacava as características do modelo tradicional de processo civil como bipolar, na ... anos de 1980 e 1990, quando editada Lei da Ação Civil Pública e editado Código de Defesa do ... (artigo 373, §§ 2º e 4º, do CPC), desistência de recurso (artigo 999 do CPC) ... 51. DIDIER ... judicial (artigo 48) e os requisitos da petição inicial (artigo 51) não são passíveis de ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... ículo provocativo do Estado-juiz – a petição inicial ... De certo modo, portanto, falar de ... exercício, pelo executado, do direito de ação. Diversamente do que ocorre na generalidade dos ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... Superior Tribunal de Justiça: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 19 Análise da possibilidade de desistência da ARCISU ... Uma vez interposta, já não ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ... ção dos requeridos do conteúdo da petição, entregando-lhes a segunda via apresentada pelo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO ... a defesa dos interesses narrados na petição inicial, motivo porque deve ser extinto o ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ... afastadas ante a tempestividade desistência de concorrer do candidato que ocupa cargo ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... Assim, em primeiro grau, a ação sumaríssima será acessível às partes sem ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... , contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido ... ENUNCIADO Nº 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já ...
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Decisões Monocráticas nº 3198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... seguintes termos (eDOC 63): Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... petição, o Estado da Paraíba refutou as alegações da ... , o Estado autor formulou pedido de desistência da presente ação ao que procedida intimação ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde Projeto AMAR ...
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Decisão da Presidência nº 3198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... seguintes termos (eDOC 63): Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... petição, o Estado da Paraíba refutou as alegações da ... , o Estado autor formulou pedido de desistência da presente ação ao que procedida intimação ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde Projeto AMAR ...
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Casamento
... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ... questão é quanto a possiblidade de desistência por uma das partes antes de registrada a ...
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R
... - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado ... prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as ... § 1º A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... ção não se confunde com o direito de petição 7 , já que este é exercido perante os órgãos ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... N. 352. É permitida a desistência do recurso de revista repetitivo, mesmo quando ...
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Atos processuais
... que se discute e que se pretende obter na ação de inventário, impediria novo exame do valor a ... pronunciamento do juiz, por exemplo, a petição inicial (artigo 319 do CPC), a contestação ... a um determinado direito material, a desistência (artigo 485, III e VIII, do CPC), dentre outros ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Colaboração premiada no Brasil
... como as figuras da desistência voluntária e arrependimento eficaz, conforme ... 174 Ação Penal n. 2003.70.00.056661-8, proposta pelo ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido ... por prerrogativa de função, como na Petição n. 5.244/DF, referente à chamada “Operação ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de atos processuais que dependam de petição escrita" (art. 1º); ... Considerando a ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o ônus processual de informar o ... II - acolhida a proposta, a desistência da ação ou do recurso não impede a análise da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1178-07.2014.5.09.0005)
I - AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE EXPEDIENTE. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. DESPACHO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DO RECLAMANTE QUANTO AO TEMA "CORREÇÃO MONETÁRIA" 1 - O Juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista do reclamado em relação ao tema "equiparação salarial", e deu seguimento quanto ao...
... DESPACHO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DO RECLAMANTE QUANTO AO TEMA "CORREÇÃO ... 3 – Efetivamente, em petição avulsa, o reclamante informou concordar com o ... funda ação exige a concordância do reclamado, enquanto no ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Prova
... fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação ... caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha ... A ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... ação e direito subjetivo, a partir de uma visão ... jurídicos à transação e à desistência – v.g., artigos 18 102 e 131 103 – e vedava a ... mudar ou alterar a substancia da petição inicial, mas poderá desistir da acção com o ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...