modelo petição desistência da ação
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos ... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... Afirma que a Agravada requereu a desistência da referida ação, declarando que o mesmo ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... pela Lei 9.868/1999, a saber: ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação ... 1920 (por isso costumeiramente denominado modelo austríaco ), ao instituir uma Corte ... -se estritamente ao pedido formulado na petição inicial, não podendo proferir decisão de ... 5º da lei, não é possível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, após ...
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Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se a parte autora acerca do documento/petição de ID 237615542, no prazo de 15 (quinze) dias ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora postula o ... Requereu a parte autora a desistência da ação sem resolução de mérito ... A ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ... Formulação de pedido de desistência no Recurso Especial representativo de ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... itidamente baseada no modelo rancês, a e§periência brasileira sobre o ... as de rédito respo‘sá el, de eduação fi‘a‘eira e de pre e‘ção e ... desistência de demandas udiciais, ao paamento de ... O procedimento tem início com uma petição inicial por meio da qual o devedor demonstra que ... -
Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI NACIONAL N ... da fungibilidade, pelo recebimento da petição inicial nos termos do inciso I do artigo 3º da ... desistência total ou parcial do requerimento de autorização ... O novo modelo do procedimento procura, utilizando-se de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
... Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será ... ) tem que ser objeto de pedido de desistência e de renúncia ao direito em que se funda a ... incisos acima referidos, no julgamento da Ação Cautelar 2156 REF-MC (j. 02.10.2008), o Plenário ... Antinomias pelo Diálogo das Fontes: “O Modelo Brasileiro de Coexistência entre o Código de ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... 114 CPC/73 = art. 65/CPC 15), desistência de recurso (art. 500 do CPC/73 = art. 997 do ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ção de um mandado de segurança ou uma ação rescisória. Recurso em sentido genérico ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ... ) - não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for declarado ...
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Modelos de recursos eleitorais
... deve ser interposto através de petição escrita, dirigida ao órgão a quo , nos termos ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... esse Douto Juízo nos autos da Arpi ( Ação de Reclamação por Propaganda Irregular ) ... 114/115). É inadmissível desistência de recurso que versa sobre matéria de ordem ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... se apresentariam como “sistemas de ação”, com quatro funções primárias: a ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato ... se dividem em: “a) renúncia ou desistência; b) submissão ou reconhecimento; e c) ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ... sem qualquer motivo que justifique a desistência e se desistiu da primeira penhora, ou seja, não ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Notas preliminares – 2. Petição inicial – 3. Expropriação – 4. Da citação ... atualizados até a data da propositura da ação, dentre outros (CPC, art. 798). 2 A execução ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... desistência ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ção trabalhista, unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... extinção de ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... autos, verifico que consta a DESISTÊNCIA do feito pela parte Exequente, manifestada por ...
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Decisão monocrática Nº 1325283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGOS 2º, II ... na ausência de subscrição da petição do recurso pelo legitimado para propor a ação ... , permitindo o desvirtuamento do modelo de ingresso no funcionalismo público, em clara ... legislação brasileira não admite desistência" de ação direta de inconstitucionalidade (art. 5\xC2" ...
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Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... desistência ou assumir o polo ativo da ação ... 6.7 Da ... consubstanciado na inicial é típico do modelo legal-processual da ação popular. Assim, ... ção, às entidades indicadas na petição inicial, dos documentos que tiverem sido ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... República desejava instá-lo a propor uma ação constitucional tendo por objeto o reconhecimento ... Um capítulo da petição inicial foi destinado à demonstração da ... como meio para a realização de um modelo idealizado, estruturado a imagem e semelhança ... ação, foi apresentado um pedido de desistência do seu seguimento. O pedido não veio da ... -
Decisão da Presidência nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... da Ordem dos Advogados do Brasil, em petição assinada pelo seu Presidente, Doutor Felipe Santa ... (apreendido na operação bullish), modelo Iphone 6S, desde 1.6.2007 até a presente data ... até o julgamento de mérito da presente ação ... Naquela mesma data, o Conselho Federal da ... ção inicial da ação, requereu a desistência do Habeas Corpus n. 171.273, homologada em ...
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Tucano - Vara cível
... ação coletiva. Permanece o traço distintivo: o ... de Código Processual Civil Coletivo Modelo para Ibero América , art. 26, III) que a ... , a parte autora requereu a desistência da ação ... A r é não chegou a ser citad ... REIS, ambos devidamente qualificados na petição inicial, por intermédio de advogado ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... A petição inicial encontrava-se sem a assinatura das partes ... meio da petição retro, requereu a desistência da ação, pedindo a extinção do processo sem ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... da Ordem dos Advogados do Brasil, em petição assinada pelo seu Presidente, Doutor Felipe Santa ... (apreendido na operação bullish), modelo Iphone 6S, desde 1.6.2007 até a presente data ... até o julgamento de mérito da presente ação ... Naquela mesma data, o Conselho Federal da ... ção inicial da ação, requereu a desistência do Habeas Corpus n. 171.273, homologada em ...