modelo petição excesso penhora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-82.2019.5.06.0145), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Após o pagamento do principal, juros, custas e honorários, devolve-se o remanescente ao executado, na...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... ão de penhora com fulcro na ideia que há excesso de penhora. Pede provimento ao agravo ... Sem ... -
Embargos à Execução Fiscal
... III - da intimação da penhora ... § 1º - Não são admissíveis embargos do ... : Não esquecer que, como toda petição inicial, devem ser observados os requisitos do ... @7.9 Modelo ... O modelo será elaborado com base no problema ... -gerente só responde se agir com má-fé, excesso de poderes ou infração à lei ou a dissolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000175-65.2020.5.06.0142), 10-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A constatação de que o bem constrito tem valor bem superior ao quantum da execução, não é suficiente, por si só, para a configuração de excesso de execução. Notadamente, neste caso, por se tratar de bem penhorado também para garantia de diversas outras execuções em face da agravante, em trâmite neste Regional. Ademais, em consonância com os...
... EMENTA EMENTA : AGRAVO DE PETIÇÃO". EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A constata\xC3" ... ísticas essenciais do bem penhorado, como modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... Parágrafo único. O excesso por parte dos administradores somente pode ser ... , salvo se requerida na própria petição inicial, a desconsideração deverá ser deduzida ... Penhora, confisco, multa e até prisão foram algumas das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-51.2017.5.06.0145), 09-03-2022
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo, com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar, ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o...
... EMENTA: PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. IDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro ... Agravo de Petição a que se Nega Provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-68.2019.5.06.0145), 20-04-2022
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o crédito...
... EMENTA: PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. IDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro ... Agravo de Petição a que se Nega Provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... ça não fez constar características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Direito Processual Civil
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... cumprimento de sentença (como no caso de penhora"), seja em processo de conhecimento (uma constriç\xC3" ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... cálculos, por haver, digamos, manifesto excesso de execução, tiver de realizar a garantia ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ... cálculos, por haver, digamos, manifesto excesso de execução, tiver de realizar a garantia ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... a possibilidade de substituição da penhora por dinheiro, fiança bancária ou seguro ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... nas pretensões, bem como reduzir o excesso de litigância na Justiça do Trabalho ...
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Recurso de agravo de petição
... Nos casos de insuficiência ou o excesso de execução, exige-se, ainda, para cumprimento ... integralmente garantido (por depósito ou penhora), não será exigido o depósito. Caso, porém, ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
... do depósito da quantia executada ou da penhora de bens suicientes para a satisfação do ... III – excesso de execução ou cumulação indevida de ... , II) nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; e ... Modelo de Embargos à Execução ... EXCELENTÍSSIMO ...
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Acórdão Nº 0007753-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE AERONAVE. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... BENS EFICAZES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... "PT-PCS, fabricante Piper Aicraft, Modelo PA 34-220T, nº de série 344.9292, ano 2003, ... qualquer dos bens imóveis descritos na petição, de propriedade do executado, preferencialmente ...
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Magistratura TJMS 2020
... herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, ... devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sentido estrito), a ser interposto, por petição escrita, no prazo de dez dias, da qual deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-36.2019.5.06.0145), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. A execução deve se processar em benefício do credor, mas de modo menos prejudicial ao devedor. Todavia, se a Executada alega ser a medida executória praticada pelo Juízo mais gravosa, necessário que indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção da constrição já efetuada.E assim...
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECU\xC3" ... Pede a nulidade do auto de penhora ao argumento de que este não atende às ... as características do bem, tais como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-23.2016.5.06.0023), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE. 1. Caso em que já foi determinado, em sentença antes proferida pelo Juízo singular, no exame de embargos à execução opostos pela empresa executada, a atualização da dívida e a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, para fins de ajuste da constrição de bens anteriormente efetuada, respeitando-se o limite...
... Agravante : POSTO MODELO LTDA ... Agravada : CLÁUDIA MARIA DE MELO ... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. LIBERAÇÃO ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
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O pedido implícito
... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... 09); q) o de redução do percentual de penhora já existente sobre dinheiro, quando se havia ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... perceber o dobro do que pagou em excesso, acrescido de juros legais e correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000426-14.2019.5.06.0144), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. A execução deve se processar em benefício do credor, mas de modo menos prejudicial ao devedor. Todavia, se a Executada alega ser a medida executória praticada pelo Juízo mais gravosa, necessário que indique outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção da constrição já efetuada.E assim...
... de Jaboatão-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO". REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. EXCESSO DE EXECU\xC3" ... Pede a nulidade do auto de penhora ao argumento de que este não atende às ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ... ão no trecho de julgamento do Agravo de Petição a seguir: ... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... ou o benefício previdenciário contra penhora, pois este possui nature-za alimentícia, mas ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ...
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Do agravo de instrumento
... se rebele contra a decisão através de petição ou de termos nos autos. A matéria poderá ser ... , quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor (art ... ça, que poderá perfeitamente envolver o excesso de execução, decidiu-se pelo não cabimento da ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001601-68.2015.5.06.0181), 27-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA PENHORA. INOCORRÊNCIA. A afirmação de excesso de onerosidade deve ser respaldada com a indicação de meios menos gravosos, o que, definitivamente, não se observa na hipótese. De se atentar, porque evidentemente apropriado, que o valor da avaliação do bem não há de ser, necessariamente, igual ao da execução; se o quantum obtido com a...
... de Igarassu/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA PENHORA ... móvel (veículo placa OYM-2649, ano 2014, modelo M.Benz Accelo 815) objeto de gravame é ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ; necessidade de redução de quadros por excesso de despesa e insuficiência de desempenho, ... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... em décuplo a importância cobrada em excesso ou indevidamente ... Art. 84. A multa ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ... ídica quando houver abuso de direito ou excesso de poder e pode ser efetivada, também, quando ...