modelo petição habilitação em inventario
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... lavratura para conduzir, por meio do inventário, o aces-so à legítima ... Assim, observa-se ... do cônjuge falecido para fins de habilitação para novo casamento e do art. 615, parágrafo ... (mandado ou carta de sentença), e b) petição acompanhada de certidão ou documento legal ... solução única (tudo ou nada), segundo o modelo das regras jurídicas. Sua força está nessa ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8136639-70.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... PREMIUM, Chassi: 9BGXM19808C186362, Ano Modelo: 2008, Ano Fabricação: 2008, Categoria: ... SABACK DE ALMEIDA pugnaram pela habilitação nos autos, bem como a nomeação do herdeiro ... autos, nota-se que a inventariante, na petição ID 123379103, requer a expedição de alvará, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8020527-52.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Inventariado, e concordando com a habilitação todos os sucessores, é possível, sim, a ... descrição do bem como indicado na petição de fls. 2O2/203. Nas primeiras declarações ... a venda dos automóveis: 1 marca: HONDA; modelo: CITY LX FLEX, ano/modelo: 2013/2014, chassi: ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8064974-57.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... A petição inicial foi instruída com os documentos ... DE CARVALHO GUSMÃO requereram habilitação no feito, solicitando expedição da carta de ... -0 e 460.850-7 de IPTU e uma motocicleta modelo HONDA, 750 cilindradas, PLACA POLICIAL JOM 0556 ...
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Acórdão Nº 5056674-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Luz que, nos autos da ação de inventário n. 0003149-07.2013.8.24.0001, movida nos ... no antigo procurador e pugnou pela habilitação de nova causídica bem como pela ... ício recebido da empresa (Evento 72 - Petição 256/265); XIII) capital Social (cota capital) na ... ; IV) trator marca New Holland, modelo 7630, equipado com concha e lâmina marca Stara, ...
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Cônjuge
... de fato, mas não serão os autos de inventário a via adequada para tal. Os autos de inventário ... autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento ... civil ou de ... Nos próprios autos de inventário em petição dirigida ao juiz, ou, posteriormente, ao término ... 1.611 do diploma anterior ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES REQUERENDO O DIREITO ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. RECURSO CABÃVEL. PREVISÃO EXPRESSA. ART. 356, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO RESTRITA. HIPÓTESES. DÚVIDA OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO COM PEDIDOS DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL, PARTILHA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATO JUDICIAL. IMPRECISÃ
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Concessão Florestal
... e) dos resultados do inventário florestal; ... f) da área do entorno; ... de publicação do edital, fase de habilitação, fase de classificação das propostas, fase de ... direitos fundamentais do cidadão, de petição e certidão, previstos no artigo 5º, inciso ... , entre outras, pelo poder concedente, em modelo similar àquele adotado na gestão de unidades de ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... obstáculo ao procedimento de habilitação para o casamento civil de pessoas do mesmo sexto, ... da criança depois de já encerrado o inventário e a partilha (ou a adjudicação) dos bens do ... E, para tanto, é de se considerar a petição de herança que, no âmbito do Código Civil de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CERTIDÃO 8126572-46.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos herdeiros de Helio Coelho Lima Filho ou, ao ... o recolhimento do ITCMD, embora a petição inicial tenha atendido aos requisitos formais do ... ) do veículo automotor Pajero TR4, ano/modelo 2014/2015, de placa policial OTX 8994, cor prata, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8003781-12.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , bem como manifeste-se acerca da petição de id:70086223 ... Após, voltem os autos ... que, em 15(quinze) dias, proceda a habilitação do genitor do falecido nos autos, ou, em caso de ... 0001, em trâmite ambos perante o Juizado Modelo Cível Federação, movido pelo de cujus contra ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... petição inicial. (CPC, art. 344). Se, por exemplo, o fato ... em causa própria quando tiver habilitação" legal ... • Comentário Caput. Disposi\xC3" ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha (CPC, art. 674, caput ) ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Seabra - Vara c�vel
... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... ao pagamento de astreintes, a Autora em petição de ID nº 368799761 informa que o Réu não ... habilitação em outro, porém não o fez ... INTIMAÇÃO 8000648-07.2022.8.05.0243 Inventário ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Em petição de fls.27, a parte autora requereu a extinção ... SENTENÇA 8040089-76.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... se manifestarem sobre pedido de habilitação de créditos, no prazo de lei. Decorrido o prazo, ... curso), alienação de bens móveis (carro modelo celta), administrações dos imóveis ”, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Apensem-se aos autos da ação de inventário tombada sob o n.º 0562071-70.2017.8.05.0001, ... a apreciação da matéria veiculada na petição inicial ... Após, voltem os autos conclusos ... ência social, informando acerca da habilitação da Requerente enquanto dependente e da ... para sentença ou com recurso, conforme modelo de certidão anexo. Art. 2º - Concluído o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... de execução e no processo de inventário".\" ... Na espécie, o Agravante recorre da decis\xC3" ... ocupacional, exigindo o diploma e a habilitação legal antes do início do curso de formação.” ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ao Sistema BACENJUD, assim sendo, em petição de id: 70667179 , foi informado pela parte ... pelos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento ... Considerando que o valor ... em 18/12/20200, um automóvel marca/modelo CHEVROLET PRISMA 1.4.L LT, cor prata, ID: ... 0194681-11.2007.8.05.0001 - Habilitação de Crédito - AUTOR: Banco do Brasil Sa - RÉU: ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ... ; as quotas de herança em autos de inventário e partilha e os fundos líquidos que possua o ... 94. Havendo habilitação no referido concurso de credores com título ...
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Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA ... Ainda que a ... necessárias para a consecução do inventário e avaliação global dos bens do grupo até a sua ... que a penhora de patentes de invenção e modelo de utilidade sobre os registros de desenho são ... os que ainda restam pendentes de habilitação ... Destaco que, nos itens posteriores, serão ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos -, para a ... Curso de idiomas. A ausência de habilitação, bem como de registro no Ministério da ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... de contabilidade: Diário, Caixa e Inventário dos Bens, em cujas folhas o Conselho Fiscal ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... e formulado junto ao rol de pedidos da petição inicial de despejo ... Atendido ou não o ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... pelas partes; IV – decisão de habilitação se for o caso; V – facultativamente, outras ... de execução e no processo de inventário ... Lei n. 13.105/15. Art. 1.003. O ...
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Acórdão Nº 0020098-49.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA . Caso em que o veículo penhorado nos autos encontra-se listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a executada e que detinha a propriedade do bem móvel. Em regra, cabível ao caso o deferimento de penhora sobre direitos e ações da executada nos autos do processo de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE ... listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a ... INB4465, RENAVAM 882235842, FABRICAÇÃO/MODELO 2006/2006, em nome de Ricardo dos Santos, ... Santos, em caso positivo, se houve habilitação de dependentes junto à Previdência Social (ID ...