modelo petição reconhecimento união estável pós morte
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... petição inicial de ação rescisória ou na fase ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... ência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... nº 6.949/2009, “Artigo 12 — Reconhecimento igual perante a lei: 1. Os Estados Partes ... reconhecimento jurídico específico é a união estável – marcada pela união intencional de ... , lançando-a em um estado semelhante ao da morte civil. De outro lado, a limitação da curatela ... por meio de documentação acostada à petição inicial ... A jurisprudência pátria admitia ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ção de normas processuais trabalhistas à União Federal e aos Estados, Municípios, Distrito ... hígida e incólume até pelo reconhecimento, no art. 15 do NCPC, da autonomia do Processo do ... a exigir um novo requisito para a petição inicial, as petições já protocoladas precisam ... ão manter sua jurisprudência íntegra, estável" e coerente. § 1º Os incidentes de uniformizaç\xC3" ... técnicos de impacto ambiental? Seria a morte do próprio Direito Ambiental ... Lições de ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
... uma jurisprudência íntegra, coerente e estável, nos termos do art. 927 do CPC ... E assim deve ... Na prática, o que pretende a União é a retroatividade do precedente firmado, o que, ... destacar que o NCPC tenta construir o modelo de precedentes brasileiros fundado nos ... ção apresentado ao STJ pelo INSS (Petição n. 10.996-SC), tendo sido proferida decisão para ... , o que afasta a possibilidade de reconhecimento do requisito constitucional da repercussão ... ário por invalidez com pensão por morte ...
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Casamento válido
... do matrimônio, como se este fosse o modelo" “paradigma” que ocuparia o topo de uma concep\xC3" ... Já a união estável recebeu enfrentamento específico em ... E por religioso lia-se apenas o reconhecimento do casamento no seio da Igreja Católica. O ... deveriam permanecer juntos ‘até que a morte os separasse’. 23 Verifica-se, pois, que o ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...
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Indenização
... reconhecimento ... Bateu-se ainda pela ausência de ... traumatismo generalizado, provocando-lhe a morte, após período de internação hospitalar ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ... Isso porque há clara admissão na petição inicial e a prova testemunhal corrobora tal ... pelo estabelecimento de indenização estável e ponderada ... Por outro lado, a ré é ... ão convolar novo casamento ou relação de união estável, hipótese em que perde a necessidade, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... ções ao seu exercício com o reconhecimento de direitos fundamentais; b) as normas ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários são os ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... ; b) não se discute acerca do reconhecimento de que o Brasil adota o modelo de Estado ... 10 da petição). Aduziram, ainda, que “ ( ... ) a ausência, ... a construção de um governo civil estável. Aliada a essas consequências, constatava-se ... de temas como sofrimento, vida, morte, felicidade, enfim. E, numa das suas ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União ... Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na ... que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ... Parágrafo único. A ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia que: “Artigo 3. O Direito à ... a avaliação da capacidade de reconhecimento da conduta culposa como potencial causadora do ... autonomia e cuidado como balizas do modelo social de deficiência. Por um ângulo, ... ções de fato feitas pelo autor em sua petição inicial”. In: Código de Processo Civil ... ele proveniente do matrimônio, união estável ou homoafetiva) mas a qualquer dupla vinculada ... , até o momento da iminência de sua morte. Nem assim elas o visitam, sequer comparecem ao ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... a União, quando solicitado, no reconhecimento ... de situação de emergência e estado de ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Conservatório de Tatuí, corpo estável que reúne profissionais e alunos avançados do ... 2015, no 70º aniversário de morte de escritor, com a inauguração da exposição ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
No Brasil, a trajetoria de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e dos ... unidade discursiva sugerindo, a partir do modelo da common law (Coke, 1642; Blackstone, 1765, ... seminal da antropologa Mariza Correa, "Morte em Familia" (18), influenciou decisivamente um ... politica--distinguindo-o da figura de um estavel "eu"--o Supremo, o "cidadao democrata"--tendente ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Sob inspiração do modelo social de abordagem 6 , a Convenção definiu a ... nº 6.949/2009, “Artigo 12 — Reconhecimento igual perante a lei: 1. Os Estados Partes ... que poderá, inclusive, casar e constituir união estável; exercer os direitos sexuais e ... consentimento nas hipóteses de risco de morte e de emergência em saúde, sempre respeitados o ... por meio de documentação acostada à petição inicial. Nesse aspecto, a jurisprudência pátria ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ao respectivo Estado-Membro e não para a União Federal ... O pagamento em uma reclamação ... perante a empresa, digna de reconhecimento por parte desta. Em regra, as condições ... -se que essa nova moeda terá seu valor estável por corresponder a um dólar americano ... Sem ... o limite de 60kw mensais referidos na petição inicial. Assim, não se afere violação à ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ... reconventio ) o pedido, já em forma de petição inicial, que o réu apresenta na mesma ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ... Assim, houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... reconhecimento de que o patrimônio de alguém é mais largo e ... ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às ... ário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em ... petição inicial identificar o bem que será penhorado, a ...
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Direito de filiação
... à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite ou anulação ... O art. 339 ... naturais, facilitando-lhes o reconhecimento, a lei assegurará igualdade com os legítimos, ... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança”. Essa mesma ação imprescritível ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ... ou a maternidade socioafetiva deve ser estável e deve estar exteriorizada socialmente (fama), ... Em 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar (STF, ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... vistas à constituição de ordem social estável e harmônica, junto a ele ganha relevo a ... ção serviu, por exemplo, à eclosão do modelo de participação popular na efetivação da ... Kong – responsável pelo seu reconhecimento como décimo sétimo colocado na última pesquisa ... perante o Tribunal de Contas da União” (art. 74, § 2.º) 23 ... Sintomático desse ... quer que seja representar, mediante petição, aos poderes publicos, denunciar abusos das ... para seduzir a rainha e conspirar com ela a morte do rei. Desse relato Glauco concluiu que, se ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... No Brasil, a trajetória de reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e dos ... de Moraes, por considerar que compete à União a edição de normas sobre currículo, conteúdo ... unidade discursiva sugerindo, a partir do modelo da common law (Coke, 1642; Blackstone, 1765, ... seminal da antropóloga Mariza Corrêa, “Morte em Família” 18 , influenciou decisivamente um ... ítica – distinguindo-o da figura de um estável “eu” – o Supremo, o “cidadão ... Rondon (2020) 30 , já se encontrava na petição inicial contrastada à noção de dignidade da ...