modelo petição reconhecimento união estável pós morte
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Direito da Criança e do Adolescente
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício ... EBOOK COMO ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... à justiça das mulheres passa pelo reconhecimento de que a violência e a discriminação contra ... ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou ... O modelo dessa “máquina” foi baseado em ... ência que aparecia em discussão na petição" inicial, utilizamos como referência a classifica\xC3" ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... -
O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ou reais, permitindo-se, ainda, o reconhecimento de uma relação complementar entre leis ... ou por sua incapacidade superveniente; 3º) morte do sócio 627 ... Esse procedimento foi ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ... ; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação de ações que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... concreta ou material com o reconhecimento do princípio da insignificância no delito de ... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... contra bens, serviços e interesses da União", de suas autarquias ou empresas públicas: compet\xC3" ... Pessoas que vivem em regime de união estável ... Necessidade de prova irrefutável de vida em ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ... estelionato a simples apresentação de petição em juízo, ainda que contendo pedido ...
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Direito Administrativo
... no qual o Inmetro buscava o reconhecimento da legitimidade da fiscalização e da cobrança ... da lavoura, levando, inclusive, à morte do vegetal contaminado. A patologia é incurável ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... de ser ilegal o servidor ainda não estável concorrer à remoção de cargo, até porque, ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... é possível antes do recebimento da petição inicial, mas depende da comprovação de início ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
Resumo: No presente artigo, é analisada a inconstitucionalidade dos argumentosconstantes dos Recursos Extraordinários n.º 1045273/SE e n.º 883.168/SCem prol de direitos previdenciários nas relações de mancebia ou adulterinas.Com base na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e na jurisprudência,demonstra-se que o concubinato ou relação adulterina não geraefeitos de Direito de...
... União" estável – Monogamia – Poligamia ... Sum\xC3" ... 529: Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação ... 11.05.2015) ... rateio de pensão por morte. O segundo Recurso tem o tema de repercussão ... modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ... e pela causa de pedir apresentadas na petição inicial do processo de conhecimento. 2 ... -
Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... ções ao seu exercício com o reconhecimento de direitos fundamentais; b) as normas ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , o quadro da economia já se mostra mais estável e, por isso, as normas legais atinentes ao ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... aportes que possibilitam o reconhecimento dos direitos à população LGBTQI+, alicerçados ... 275 | P á g i n a ... 2.1 O modelo norte-americano ... O movimento gay ... a definição de casamento somente como a união entre homem e mulher. A rigor, com o DOMA o ... do Seguro Social (INSS), que em Petição (PET 1984) divergiu da manutenção dos direitos ... o processamento dos pedidos de pensão por morte e de auxílio-reclusão pelo companheiro ou pela ... do reconhecimento jurídico da união estável de casais do mesmo sexo. Os Ministros do STF ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... já pressupõem um Estado mais ou menos estável, e ... Revista da Faculdade de Direito da ... democratização acelerada com a queda da união soviética que auxiliou a remodelação de ... Outra caraterística que se deve ao modelo" de transição extraído da segunda fase da justi\xC3" ... terceiro princípio versa sobre o reconhecimento de status de vítima concedido às pessoas que ... Em petição dirigida à Suprema Corte peruana, os militares ... án Neveu Cortesi, a quem se creditava a morte de seu esposo ... Contra a decisão do juiz da ... -
Legislação Complementar
... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Conflito Previdenciário
... e de incompreensão; encoraja-se o reconhecimento da legitimidade dos interesses e necessidades de ... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... especial; auxílio-doença; pensão por morte, por exemplo 54 ... Os direitos ... a despeito do direito constitucional de petição (CF/88, art. 5a, XXXIV, a); ... ii) nos ... redução da complexidade relativamente estável em cada um dos âmbitos funcionais; são o ... direito à saúde envolve outros atores (União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios; ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Sobra, pois, reconhecimento e merecido voto de fidúcia, certeza e ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... imotivada ou arbitrária de empregado estável; suspensão do plano de saúde do empregado e de ... constitutivo, como condição para que a União suporte o encargo dos honorários periciais, ... âmpago, o nascimento de um pessoa, a sua morte, o próprio decurso do tempo, o envelhecimento, a ...
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Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... , quando estas dependa de um reconhecimento/homologação ou decisão estatal, fazendo surgir ... no âmbito extrajudicial iniciada com a petição inicial do interessado dirigida diretamente ao ... protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... , separação e dissolução da união estável em havendo ilhos incapazes ou estando a mulher em ... a responsabilidade da serventia quando da morte do titular passava para o seu substituto que, em ... -
Famílias LGBTI+
... órias do direito a constituir família: a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo ... que defender direitos advindos do reconhecimento de formas de ser diversas envolve tanto a luta ... homoafetiva post mortem , cumulada com petição de herança (BRASIL, 2015). O magistrado inicia ... Após a morte da cantora, seu pai, avô da criança, pretendeu ... , em contraposição ao já combatido modelo de família patriarcal, heterossexual, ...
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Coordenadores e autores
... 24. A União" lavrou auto de infração para a cobrança de cr\xC3" ... movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público ... dos Santos, servidor público federal estável, com fulcro no Art. 10, inciso IV, da Lei nº ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... (B) Petição simples nos próprios autos do processo de ... vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado ... (A) ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... da liberdade individual em nome do reconhecimento de iguais liberdades de ação distribuídas a ... ão de Habermas, Kant se aproximou de um modelo liberal, que enxerga os direitos humanos como ... aquelas técnicas artificiais nas quais a união de um óvulo com um espermatozoide ocorre ... o julgador considerou que havia risco de morte tanto para a mãe quanto para a criança 30 ... , seja fundada pelo casamento ou união estável 45 , a esteriliza- ... pelo menos, os ... De acordo com a petição inicial, a exigência de vênia conjugal, ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT) ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... tal fato deverá ser declarado na petição inicial da respectiva ação trabalhista (§ 3º ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... da similitude de seus interesses e a sua união, resultando de sua insatisfação movimentos ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... -se imperioso, por exemplo, o reconhecimento da união homoafetiva sob pena de violação do ... paternidade, de reconhecimento de união estável, enfim, em todas aquelas que envolvam direitos ... superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ...
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As fases evolutivas do processo civil
... de sincretismo, que antecedeu o reconhecimento do processo civil como ciência, foi o mais longo ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... em agente insalubre não apontado na petição inicial pelo empregado, mas encontrado pelo ... Também nos tribunais: ... UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO O SEXO – ALTA ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ... ÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DE SEU PARCEIRO, DESDE QUE OBSERVADOS OS ...
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Curatela
... do nascimento com vida e extingue-se com a morte. Em virtude de sua personalidade jurídica ... íntese de Arnaldo Rizzzardo, “o reconhecimento do pleno exercício dos direitos e das ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho de 2015. 17 Sobre o novo ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ... união por documentação acostada à petição inicial 69 ... A ordem de legitimados ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... Público, mesmo que pela via celetista (União, Estados, DF, Municípios e respectivas ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ... tal fato deverá ser declarado na petição inicial da respectiva ação trabalhista (§ 3º ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... Para que esse novo modelo – em que o trabalhador servia em labor braçal ... menos necessária a figura do trabalho estável, passando a predominar as atividades laborais de ... regulação da inteligência artificial na União Europeia, o Parlamento Europeu, no que toca aos ... a direção de um carro ou o reconhecimento facial ... As empresas de internet juntam ... inglês, inclusive com condenações à morte. Na ocasião, como agora, a tecnologia não foi ... uma gama de portugueses que assinaram a petição Queremos a Uber em Portugal” ... Mas a ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Mas descurou-se de instruir a sua petição inicial com o resultado do exame ao qual se ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... Em ... do pai pelo irmão mais novo, tramaram sua morte", como não tiveram coragem de subtrair sua vida f\xC3" ... exemplo o assédio contra trabalhador estável" que o empregador pretende desestabilizar para for\xC3" ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... Em virtude do reconhecimento do pluralismo de expressão, tem-se que os ...