modelo regulamento interno de trabalho
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 4.349/1964), que o agravo interno só era cabível da decisão do Presidente que ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de ... 20) Regulamento Interno de Empresa: Depois de dado à ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... os princípios e regras de funcionamento interno e interação desse poder com as demais esferas ... medidas enfraquecem e impossibilitam o trabalho da CPI”. 7 O Supremo Tribunal, em acórdão de ... , com base no argumento de que o regulamento ofenderia a liberdade de expressão. O tribunal ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... urbana ou rural denidos no regulamento; VII – como segurado especial: a pessoa física ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... membros, conforme dispuser o regi- mento interno do CNPS. § 5º (Revogado pela Lei nº 9.528, de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... ões e responsabilidades diversos no plano interno, e inalterados no plano externo, ou seja, junto ... , nos termos constantes do Estatuto e Regulamento do Plano de Benefícios em vigor de cada uma das ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... a Previdência Social, tanto no âmbito interno ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... reforçado de garantias (de alcance interno" e internacional, de nível constitucional e incid\xC3" ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... Um eficiente trabalho de aprimoramento deve pautar-se por esse ... O Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850, previa em seu ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... outros produtos manufaturados, no mercado interno, quando realizadas por estaleiros de construção ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... regulamento empresarial e por intermédio de sentença ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ... , bem como as excludentes dos fortuitos interno e externo (força maior) ... Portanto, o nexo ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos ... se tratar de cláusula de regimento interno ... ȗȱŗķ ȱ Poderão as partes escolher, ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade dos ... constituem mecanismos de controle interno da sociedade e exercem a função de evitar a ... Segundo os autores, o modelo de aferição da responsabilidade de ... cia de obrigações fixadas em lei, regulamento ou estatuto não são decisões negociais” e, ...
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Direito digital do trabalho
... A criação de meios de controle interno nas empresas, com transparência das atividades e ... Código de conduta, regulamento interno, políticas da empresa – elaboração ... a existência de trabalho autônomo, no modelo sharing economy , que importa em economia ...
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos ... , pessoa jurídica de direito público interno" ... No mérito, deverá ser arguido que o ato \xC3" ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... relevância as normas que definem o modelo europeu de proteção de dados, em especial o ulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679), que substituiu a Diretiva 46/95/CE, ... ão à toda a organização e divisão do trabalho", amplamente estudadas pela teoria da administraç\xC3" ... de tratamento de dados, ou seja, fortuito interno, situação que não é apta a afastar a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... Não se tutela aqui o serviço interno, muito menos tem a responsabilidade finalidade ... ato um ato administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Teletrabalho
... , de modo que a tradução literal é trabalho à distância. No Brasil, também costumeiramente ... , pois, do trabalho prestado no âmbito interno da empresa, especialmente pela inexistência de ... Modelo clássico de teletrabalho, e que faz parte do ... 442-B da CLT e art. 4º do Regulamento Geral da Previdência Social ... Destarte, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... autorizados na forma desta lei e seu regulamento terão preferência sobre outros descontos da ... a aplicação de processo seletivo interno no preenchimento de vagas de função para o ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... É o que se passa, por exemplo, com o regulamento empresarial ... Por fim, há figuras que ... podem ser fonte formal do Direito interno aos Estados envolvidos. Assim, irão se englobar ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... /1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde ... 15 de novembro de 1850, vem a lume o Regulamento n. 737 , que atribui aos empregados acidentados ... para a solução de antinomias no direito interno: ... A) O hierárquico ( “lex superior ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... de 14 de abril de 1964, e do presente Regulamento ... Parágrafo único. A Autarquia vincula-se ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, para os fins do ... a) organizar o seu regimento interno; ... b) aprovar os regimentos internos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato ... ão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Imunidades tributárias
... políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, ... Considerando o trabalho que deve ser realizado pelos estudiosos do ... , exercendo função análoga à do regulamento no âmbito do Poder Executivo, de forma que não ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... VI – o julgamento de agravo interno; ... VII – as preferências legais e as metas ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... regulamento normativo (art. 16 da Lei n. 12.761/2012; ... ão de certa conduta genérica no cenário interno à empresa. 48 ... O caráter ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... 156 da OIT e Regulamento 561/2006), acumulação de trabalho em semanas ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ... se acha positivada no próprio direito interno do Estado), deverá extrair a máxima eficácia ...