modelos embargos à penhora
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000986-51.2016.5.07.0008), 2019-10-17
... original, questões estas suscitadas nos Embargos de Declaração opostos, as quais não foram em ... IV - penhora eletrônica de dinheiro (Sistema BACEN -JUD); ... ), utilizando- se obrigatoriamente dos modelos padronizados de guia constantes dos anexos desta ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... adotados para a implementação de novos modelos contributivos e encaminhá-los à ANS, a ... credora foi cientificada pessoalmente da penhora deferida, sem apresentar manifestação ... 4 ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... - código do ato 37010; b) XXX - Auto de Penhora (incluída a avaliação) - código do ato ... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra sentença de Id ... do serviço, de acordo com os modelos aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça; ...
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... julgamento dos embargos de declaração opostos contra acórdão ... de integração entre os modelos de perfil difuso e concentrado ... no Supremo ... ADPF 869 AGR / DF ... bloqueio, penhora, arresto e sequestro de valores da Empresa ...
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Do processo em geral
... Parágrafo único. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ... , recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... a produção de prova com as demais modelos para comprovar a identidade de funções, mesmo ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... ções, distanciando-se aos poucos dos modelos" clássicos, passaram a ostentar características \xC3" ... termos da ementa adiante reproduzida: 78 Embargos de declaração. Recurso interposto antes da ... dívidas de um só cotista, ressalvada a penhora da sua cota-parte. A impossibilidade de ...
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Referências Bibliográficas
... v. 2 ... ALVES E SILVA, Ticiano. Os embargos de declaração no novo CPC. In: BURIL, Lucas; ... 2010 ... DELLORE, Luiz. A penhora de salário no novo CPC. Disponível em: ... 2016 ... REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. Para um novo paradigma hermenêutico ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... direito brasileiro disponibiliza vários modelos de sociedades para os empreendedores e/ou ... a garantia do juízo pela oposição de embargos à execução ou embargos de terceiro a depender ... e a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação. 32 ... Ainda, havia margem para ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... direito brasileiro disponibiliza vários modelos de sociedades para os empreendedores e/ou ... a garantia do juízo pela oposição de embargos à execução ou embargos de terceiro a depender ... e a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação. (32) ... Ainda, havia margem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001268-29.2016.5.07.0028), 2017-07-21
... Embargos de Terceiros opostos por BAPLASTIL - BAHIA ... de constrição judicial na modalidade penhora. Requereu-se a tutela de urgência no sentido de ... a expressão "moldes para prensa diversos modelos". Não obstante, é crível aceitar que os 61 ...
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Bibliografia
... AMADEI, Vicente de Abreu. Penhora Imobiliária no Novo Código de Processo Civil ... A penhora on line e o prazo dos embargos" de terceiro. Revista de Processo , ... n. 252, S\xC3" ... Processo Civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade ...
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Acórdão Nº 0021441-95.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A penhora tem por escopo garantir o cumprimento da obrigação do devedor em sua totalidade. É aceitável seja realizada constrição judicial de bem, cujo valor é superior ao da dívida, sem resultar em excesso de penhora, principalmente quando consideramos que o devedor não indica bens capazes de garantir a execução.
... EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A penhora tem por escopo ... a sentença que julgou improcedentes os embargos à penhora e avaliação por ela opostos ... dos bens, tampouco anúncios de vendas de modelos similares, porém, apenas laudo de empresa ... -
Os honorários advocatícios à luz do CPC/15 e da Lei n. 13.467/2017
... do instituto sob o enfoque dos dois modelos de processo, tanto o Processo Civil como o ... No. 02197-1995-109-15-00-5 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE: BANCO DO ... Neste caso, será possível a penhora de bens no prazo de dois anos do trânsito em ...
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Acórdão, Processo nº 5000930-54.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa ... O ... trata este artigo ser emitida conforme os modelos constantes nos Anexos I e II a esta Portaria ... II - ajuizado e com embargos recebidos, quando o sujeito passivo for rgo da ...
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Tribunais administrativos alterações possíveis sem violação aos princípios constitucionais
... normativos federais para criação de modelos instrumentais alternativos de cobrança do ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de ... bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ...
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O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... a existência de diferentes modelos de desjudicialização, entendemos que o PL traz ... no juízo competente para conhecer dos embargos à execução (art. 18 da PL 6.204/19), para ... ção judicial, de como é realizada a penhora de bens fora da jurisdição do juízo em que o ...
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Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... 5.1. Sentença omissa e embargos de declaração 5.2. Aplicação no ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros ... sustentação oral nos tribunais; b) penhora" — pacto de impenhorabilidade; c) execução \xE2\x80" ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... será lavrado em 03 (três) vias conforme modelos e instruções emitidos pelo Ministério do ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... 8º, ... II — penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
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O direito processual comparado no mundo contemporâneo
O presente texto é a versão escrita da exposição ministrada pelo autor no encontro anual da Law and Society Association (LSA), ocorrido no ano de 2019, em Washington, Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, no painel sobre Temas de Direito Processual Comparado e Internacional. O trabalho aponta sobre a internacionalização dos ramos de conhecimento, como fenômeno crescente interligado a diversos
... Direito Comparado oferece uma série de modelos sobre como resolver um problema que tem se ... própria medida de constrição judicial (penhora). O que nós designamos por embargos lá se chama ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PRESENÇA DE CUNHO DECISÓRIO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte Especial, por ocasião de julgamento de recurso especial repetitivo, consolidou o entendimento de que o rol do artigo 1.015 do CPC de 2015 é de taxatividade mitigável, admitindo-se a interposição de...