modelos embargos à penhora
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... Tema 355 - a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ...
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Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento
... (como patentes, marcas de comércio, e de fábrica, desenhos e modelos industriais), material e móveis necessários às atividades comerciais e ... os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. (48) TEIXEIRA ...
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Procedimento
... ostentam em relação a todos os demais modelos executivos ... 7.2 A organização fundamental ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ... /80, que tenha sido superada a fase de embargos à execução, seja porque rejeitados, seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-51.2017.5.06.0145), 09-03-2022
PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando o devedor não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo, com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar, ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação. Ademais, o...
... EMENTA: PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR À EXECUÇÃO ... de Jaboatão-PE, que REJEITOU os Embargos à Execução por ela opostos, nos autos da ... várias Impressoras Flexográficas de modelos diferentes, bem como que cada impressora atua na ... -
Direito processual do trabalho
... a possibilidade de substituição da penhora por dinheiro, fiança bancária ou seguro ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentença e outros. 15 ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... Há modelos" de Estados de Direito em que o controle judicial \xC3" ...
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Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... , multas por litigância de má-fé e por embargos procrastinatórios etc.), além do progresso ... ação rescisória; ordem preferencial de penhora, hipóteses legais de impenhorabilidade etc ... foram na estrutura, nos princípios e nos modelos de procedimentos ... Numa tentativa de ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... curso na 25ª Vara Cível, foram opostos embargos de declaração para esclarecer se o fundamento ... ”, pois se estudam “demais os modelos estrangeiros e pouca coisa é feita para nossa ... sobre a utilização de seguro como penhora em cumprimento de sentença, o STJ valeu-se da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-40.2016.5.06.0008), 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS. ESTOQUE DE MERCADORIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE. Da intelecção do inciso V do art. 833, do Código de Processo Civil, conclui-se que não se aplica à pessoa jurídica a regra geral de impenhorabilidade de livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA" DE BENS. ESTOQUE DE MERCADORIAS. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... /212, mediante a qual foram rejeitados os Embargos à Execução opostos pela Executada, figurando ... de duzentas armações de óculos de modelos diversos, além de quatrocentos e cinquenta ... -
Legislação
... PARTILHA. PENHORA. ALUGUEL. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. I — A ... apelação como no proferido em sede de embargos de declaração, apesar de instada a fazê-lo, ... louvável decisão que reconhece os novos modelos de família. Atenta à realidade social, prioriza ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... confere força de lei, com a estrutura de modelos jurídicos, inclusive no plano constitucional, ... 896, da CLT); ... c) Embargos para o TST (art. 894, da CLT); ... d) Agravo de ... ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais de impenhorabilidade etc ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL ... 1. A ... execução fiscal, esta já garantida por penhora, previstos no art. 16 da Lei n. 6.830⁄80 - Lei ... ôs os motivos pelos quais, na trilha de modelos europeus, propugnava pela unificação das ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... Tema 355 a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... Quando a penhora recai sobre bens imóveis, os hussiers atuam ... Com importantes influências dos modelos em vigor no direito francês e português, o ... direitos, bem como o processamento dos embargos à execução, ocorrerá na via judicial, ...
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Acórdão, Processo nº 5008445-94.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-12-2019
... Trata-se de embargos à execução opostos em 11/06/2015 por SUPER ... fevereiro de 2008 a embargada requereu a penhora no rosto dos autos do processo falimentar, sendo ... como a apelante poderia ter adquirido modelos, projetos e desenhos ao arrematar um imóvel em ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 282 — STJ — embargos" — art. 702 — CPC — embargos parciais — t\xC3" ... 7º, c — CLT — penhora — créditos das autarquias federais preferem ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Título X
... , RENAJUD e INFOJUD; e) Mandado de penhora; f) Arquivamento provisório; g) Emissão de ... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... são afetadas diretamente por novos modelos de negócios, principalmente diante da ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... Direito Comparado oferece uma série de modelos sobre como resolver um problema que tem se ... própria medida de constrição judicial (penhora). O que nós designamos por embargos lá se chama ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ... g) a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... PENHORA. VALOR DOS IMÓVEIS SUPERIOR AO CRÉDITO ... 08/64, que fixou modelos para as vestes e insígnias do advogado, e do ...
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Agravo de instrumento
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... para pagamento ou oferta de bens à penhora" sob o fundamento de que tal pronunciamento ... pelo CPC/2015, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Decisao Nº 8012043-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ... demonstração de boa-fé ofertou bens à penhora, os quais foram rejeitados pela agravada, sem ... ículos e equipamentos inservíveis, sendo modelos antigos, já usados em diversas obras e muito ...
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Processo Civil
... 1. Penhora no rosto dos autos. Existência de saldo ... Opostos embargos de declaração pelo exequente e interessados ... Comodidades para o síndico ... Modelos de documentos e contratos para facilitar a rotina ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à embargos, no prazo de 15 (quinze) dias ... ção sonora individual), da marca e modelos que indica; ou, subsidiariamente, seja autorizado ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... ências coercitivas, além de eventuais embargos à execução (art. 18 do PL 6.204/2019) ... que possibilita o compartilhamento de modelos de inteligência artificial e algoritmos em ...