modelos rubricas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-12.2017.5.06.0144), 20-08-2018
EMENTA: ADESÃO AO NOVO PLANO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RENÚNCIA ÀS REGRAS DO PLANO ANTERIOR. Aadesão da empregada ao PCS 2008, por ato espontâneo, com a percepção de valor, dando quitação aos direitos e ações judiciais que versem exclusivamente sobre o Plano de Cargos e Salários - PCS, configura a renúncia às regras do plano anterior, nos termos da Súmula 51 , II, do C. TST. Recurso...
... ção salarial no pagamento das Vantagens Pessoais pagas sob as rubricas 2062 e 2092, em razão da exclusão da gratificação do cargo de ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progressão funcional, instituiu a Estrutura Salarial ... -
Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... 4º e 9º da Resolução: ... “Os valores referentes às rubricas mencionadas no art. 4º serão retidos do pagamento mensal à empresa ... conteúdos na comparação dos comandos que se veiculam pelos dois modelos normativos: o constitucional e o infraconstitucional. Logo, o Conselho ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Latina que se mostra mais evidente a mitigação dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade, especialmente o concentrado e o ... rubricas orçamentárias”, tendo levado o caso Brown v. Board of Education of ...
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Acórdão Nº 0021091-39.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
Bancário. Horas extras. Cargo de confiança. Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, faz jus o trabalhador bancário à percepção, como extras, das horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal.
... pagos ao título de participação nos lucros e resultados sob as rubricas "PLR Plano Próprio" , "Antecipação PLR - Plano Próprio" e "PR ... não se conforma com o indeferimento da equiparação salarial aos modelos Marcelo Almeira dos Reis, Eder dos Santos Silva e Walter de Oliveira Senna ... -
Acórdão Nº 0020098-58.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. A quantificação da referida indenização deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as circunstâncias e o bem jurídico ofendido. Também cumpre zelar pela coerência e razoabilidade no arbitramento. O resultado não deve ser insignificante, a estimular o descaso do empregador, nem exagerado, de modo a...
... de: diferenças salarias decorrentes de equiparação com as modelos Carla Beatriz Zanatta Nicolodi e Sílvia Nunes Bromberger, com reflexos em ... financeiras dão conta que o reclamante percebeu as seguintes rubricas relativas a prêmios e parcelas com natureza de remuneração variável: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000898-90.2014.5.07.0005), 2017-08-16
... A definição das rubricas que serão inseridas na base de cálculo, em razão de sua natureza ... acompanhamento da implementação das soluções estratégicas em modelos, metodologias, produtos e serviços implementados, bem como de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-05.2017.5.06.0351), 22-08-2018
EMENTA: BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A análise do tema em epígrafe é realizada com base na norma instrumental anterior, considerando que a ação foi interposta antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Isso observando, a redação anterior do §3º do artigo 790, da CLT, disciplinava que era "facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância
... empresarial (cláusula contratual, portanto), com a exclusão das rubricas pertencentes ao adicional de função ("Cargo em Comissão" e "CTVA")" ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progressão funcional, instituiu a Estrutura Salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-73.2010.5.06.0007), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CTVA E CARGO COMISSIONADO. INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO AO PCS 2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. Apesar da transação extrajudicial não ter o condão de impedir o acesso ao Judiciário, devem prevalecer os termos do ajuste, celebrado entre as partes envolvidas, o que constitui, via de consequência, óbice ao reconhecimento da pretensão
... : “ 3.3.7 CARGO EM COMISS Ã O/FUN Ç Ã O DE CONFIAN Ç A - (rubricas 055 e 009) - gratifica ç ã o devida pelo exerc í cio de CC constante no ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progress ã o funcional, instituiu a Estrutura Salarial ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... As cláusulas inseridas nas condições gerais do contrato, ou nos modelos" ou formulários, apresentadas por um dos contraentes, interpretam-se, na d\xC3" ... seção à parte, com a distribuição dos vários assuntos sob rubricas específicas, devemos criticar a disposição dada à matéria no Código ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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Diálogo internacional influencia Direito nacional
Jorge Miranda: Diálogo internacional influencia Direito nacional
... obra compreende uma introdução e três partes, com as seguintes rubricas": I – Formulação: uma comunidade de princípios; II – Demonstração \xE2" ... tendo em conta a (relativa) obsolescência da distinção entre os modelos americano e europeu de fiscalização de constitucionalidade, há uma ... -
Portaria GM/MTE n. 1.621, de 14 de julho de 2010
Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação ... nesta Portaria em formulário contínuo e a inserção de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a ...
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Política das imagens: estética, visibilidade e direito
... A maior parte das publicações, quase sempre situadas em rubricas como “direito e arte” ou “direito e cinema”, buscam muito mais ... diferentes de visualizar e de representar visualmente a realidade (modelos de visibilidade, agentes, processos e objetos) ... A representação ...
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Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
... IX – experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alter-nativos de produção, comércio, ... prévias e uniformes a gastos administrativos e remanejamento de rubricas, sem qualquer consideração quanto à reali-dade concreta de cada projeto ... -
Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... práticas: a) despesas em duplicidade; b) execução de rubricas glosadas quando da aprovação do projeto; c) despesa com data anterior ... Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também recorreu a modelos de amostragem estatística em processos de fiscalização de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-29.2020.5.12.0061)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO. BIS IN IDEM . ADEQUAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão...
... pagamento da gratificação em rubricas distintas, incidindo sobre os 20 (vinte) dias de ... férias e ... tange à suscitada divergência jurisprudencial, verifico que os modelos oriundos da ... SDI-1 do TST não atendem o requisito de perfeita ... -
Acórdão Nº 0020501-04.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de direção, chefia ou fiscalização, resulta afastada a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas laboradas além da jornada de seis horas.
... base de cálculo, autorizada a dedução dos valores pagos sob as rubricas de PLR não relacionadas ao programa AGIR; j) condenar o réu ao ... clientes com faturamento diferente dos clientes atendidos pelos modelos, pois o que importa é o exercício das mesmas funções e essas eram as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 1708-34.2011.5.09.0678) 03-09-2018
... também devem compor a base de cálculo das vantagens pessoais (rubricas 2062 e 2092) ... Recurso de revista não conhecido ... COMINAÇÃO ... de forma transparente e objetiva, de acordo com o enquadramento em modelos ...
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Resolução nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
Ementa: Dispe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurana e envelopes com lacres de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-18.2012.5.06.0020), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. TRANSAÇÃO ADESÃO AO NOVO PCS/2008. O reclamante, ao aderir ao Plano de Cargos e Salários de 2008, por sua livre e espontânea vontade, concordou com as regras do novo plano que incorporaram as vantagens pessoais pagas sob os códigos 2062 e 2092, ao novo salário-padrão e deixaram de existir no novo plano de cargo e salários
... e CTVA) na base de c á lculo das mesmas, ou seja, as rubricas “ 2092 ” e “ 2062 ” consideravam apenas o sal á rio padr ã ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progress ã o funcional, a Caixa Econ ô mica Federal firmou ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sendo 2 para testes e treinamentos e 2 plenamente funcionais - modelos MAVIC e MAVIC2; ... Núcleo de Materiais e Patrimônio – NUMPAT - ... profissional. Ou seja, por meio destas rubricas" são pontuados quatro níveis de desenvolvimento ... profissional – atua\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 657-12.2017.5.06.0144)
... , as diferenças de "vantagens pessoais" e, até então, essas rubricas eram disciplinadas pelo PCS / 89 e demais normas regulamentadas internas ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progressão funcional, instituiu a Estrutura Salarial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3163-43.2010.5.12.0045)
... Os modelos RR 2137/02, AIRR 1322/2005, AIRR 1529/2001 e RR 2137/02 são oriundos de ... no PCS/1985), deveria a remuneração correspondente àqueles (rubricas 005 e 055), assim como destas, compor a base de cálculo das vantagens ...
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Acórdão Nº 0001110-46.2011.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA OU SUSPEITA COMO INFORMANTE. ART. 829 DA CLT. No Processo do Trabalho, como regra geral, conforme art. 829 da CLT, apenas duas hipóteses são aptas a comprometer a idoneidade da prova testemunhal: parentesco até terceiro grau civil, em que há impedimento, ou amizade ou inimizade pessoal com qualquer das partes, em que há suspeição. A testemunha impedida ou...
... da condenação o pagamento de reflexos das parcelas pagas sob as rubricas "HORAS EXTRAS" e "REPOUSO SEMANAL" em repouso semanal remunerado ... ", sendo irrelevante a denominação dos cargos exercidos pelos modelos, incumbindo ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, ... -
Acórdão Nº 0020370-27.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A sentença condenatória vale como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja determinação de inscrição é facultada ao Juízo, para fins de garantia do cumprimento da decisão. O instituto tinha previsão no art. 466 do CPC/73 e foi inclusive ampliado no art. 495 do CPC vigente, pois o § 2º prevê, inclusive, que a própria parte pode promover a hipoteca...
... , não há como deduzir os valores transacionados sob determinadas rubricas com aqueles devidos sob outros títulos ... Rejeitam-se os embargos ... ão, sendo que a empresa RR fabricava o produto com materiais e modelos próprios e um agente levava para vender aos clientes: Restoque, Fillity, ...