modelos rubricas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0116600-57.2009.5.06.0015 (01166-2009-015-06-00-6)), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO COMISSIONADO. EXCLUSÃO DA PARCELA DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. Constatando-se que a verba denominada Cargo Comissionado (055) possui o mesmo objetivo, ou seja, a retribuição do empregado pelo exercício de atribuições gratificadas, da mesma forma como procedido quando denominada tal verba como Função de...
... de trabalho 2007/2008, ocasionando uma readequa ç ã o das rubricas componentes da remunera ç ã o, em face da incorpora ç ã o das ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progress ã o funcional, instituiu a Estrutura Salarial ... -
A tributação de prêmios pagos a empregados: um paralelo entre Brasil e eua ? um modelo italiano de previdência contratual como 3ª via
Alguns países têm implementado normas que conferem alcance elevado nas contraprestações adicionais do labor. As recompensas materiais monetárias em contraprestação ao trabalho prestados e as imateriais de estima e incentivo, são relevantes inovações. A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas...
... , fez alteração na tributação previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas os prêmios. Há polêmica ... -chave: Recompensas monetárias – benefícios adicionais – modelos comparados ... Sumário: Introdução. 1. A tributação de prêmios ... -
A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... sucessão, outros bens sujeitos a inventário e cujos valores e rubricas são atribuídos aos dependentes do falecido, que são os filhos e ... diferenças entre as classes de herdeiros ou os novos modelos e novos valores que regem a dinâmica familiar. 32 ... Se bem que a ...
-
Como realizar a avaliação no CBL?
... -professor, revisões intermediárias de trabalho (baseadas em rubricas) e outros.”21 ... A avaliação somativa assume uma variedade de formas ... ) é uma estrutura abrangente, ela pode se conectar com outros modelos de aprendizagem tais como: ... • aprendizagem Baseada em Projetos ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... , domicílios ou hospitais, preenchendo os laudos médicos nos modelos próprios do Instituto; ... 812 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... de publicação e de empenho e onerará custos indicados em rubricas específicas, de acordo com as normas vigentes ... 23.13 – Os ...
-
A fase externa do pregão
... forma definida, motivo pelo qual são encontrados os mais diversos modelos nos jornais. Não vislumbramos nenhuma necessidade de indicação de ... 43 da Lei nº 8.666/93, ou seja, efetuar-se-ão rubricas em todos os documentos e propostas pelos licitantes presentes e pelo ...
-
Aspectos Controvertidos do Financiamento da Seguridade Social - Parâmetros de Análise Relativos à Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária e o Caso das Chamadas Stock Options
... geram incertezas no momento da identificação das rubricas que compõe o salário de contribuição, que é a base imponível das ... de opções de ações, para que sejam afastados apenas os modelos fraudulentos que buscam, unicamente, através de supostas stock options , ...
-
El enfoque constitucional sobre la formación profesional desde el derecho al trabajo y derecho a la educación
El poder de gestión del empresario, previsto en la Constitución española, está contenido en la libertad de empresa y es amplio. Es necesario determinar el alcance del poder empresarial en relación con los derechos y libertades de cada trabajador -como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute de estas prerrogativas de ciudadanía contra el poder de otro...
... (Dir. SEMPERE, A.) El modelos social en la Constitución Española de 1978, Ministerio de Trabajo y ... caprichosa o subjetiva” 68 para agruparlos en tres bloques con rubricas diferentes: derechos fundamentales y libertades públicas; derechos y ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-81.2017.5.06.0411), 16-08-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º e 3º da CLT. CONFIGURAÇÃO. Deve-se considerar que "a natureza não eventual da prestação de serviços", trazida no artigo 3º da CLT para a definição do "empregado" é nota própria à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e determinado. Não agride, portanto, à conceituação da relação de emprego a...
... " é nota própria à relação de emprego tradicional, nos modelos" de contrato por prazo indeterminado e determinado. Não agride, portanto, \xC3" ... não tinha controle de horário, reconheceu como suas as rubricas "do documento de id. nº 1f11e72" que consubstanciam precário controle ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2018-12-13
... idênticas as atividades desempenhadas pelo recorrente e seus modelos ... Narra, além disso, o apelante, que o julgador monocrático ... parcelas variáveis habitualmente percebidas pelo obreiro sob as rubricas "COMISSÃO CAPITALIZ", "COMISSÕES SEG" E "SIST REMUN VARIAVEL" ...
-
A contribuição ao programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e o agronegócio
... ções (PIS e COFINS), de modo a se concluir se são ou não modelos idênticos ... A não cumulatividade do IPI e do ICMS está estruturada ... cadeia produtiva, como se dá com o IPI e o ICMS, mas sim algumas rubricas consumidas ou utilizadas pelo próprio contribuinte ... A lei ...
-
Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudança de Função, Termo de ... necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11194-02.2015.5.01.0201)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
... Os modelos Rosangela e ... Fernando também ocupavam cargos que a autora ... rubricas que eram pagas à autora e, mesmo assim, na gratificação semestral não ... -
Acórdão Nº 0021137-75.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA . Restando demonstrado nos autos que o autor não exercia função de direção, chefia ou fiscalização, o que afasta a incidência do disposto no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, são devidas como extras as horas excedentes da 6ª diária.
... rubricas "Comissão SEG" e "Sist. Rem Variável", com reflexos em repousos ... a desempenhar atividades concernentes ao cargo ocupado pelos modelos, com os mesmos reflexos retro postulados ." Por fim, também ... -
Acórdão Nº 523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... rubricas integrantes do fundo e suas alíquotas, rebatizou-o como Fundo ... de ... modelos de desvinculação ... significativamente distintos, a cada emenda ...
-
Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... atos do CNJ de caráter normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do Judiciário, nos termos do artigo ... 117/2014 em vigor ao tempo da deliberação, reforçou estarem as rubricas condicionadas ao exercício: ... Art. 2º O pagamento de ajuda de ...
-
Legislação
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudança de Função, Termo de ... ção dos Termos previstos nesta Portaria com a inserção de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a ...
-
Acórdão Nº 0020209-80.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RAMO CALÇADISTA . O contexto probatório demonstra que a situação havida entre a primeira e as demais rés ultrapassou a relação estritamente comercial de compra de produtos. Com efeito, essas empresas escolheram a primeira ré para produzir modelos de calçados que levavam sua própria marca e, em alguns casos, eram comercializados exclusivamente em
... Com efeito, essas empresas escolheram a primeira ré para produzir modelos de calçados que levavam sua própria marca e, em alguns casos, eram ... , a nona reclamada nega que tenha responsabilidade sobre tais rubricas. Alega que o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias se destina ... -
Resolução nº 2301-000.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2016
... , relativamente aos exerccios de 2010 e 2011 e (b) esclarecer se os Modelos de Remunerao Varivel constituem ou no instrumento prprio de PLR e ...
-
Acórdão Nº 0020453-16.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Matéria comum. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não...
... ça que deferiu a integração dos valores percebidos sob as rubricas "COMISSAO CAPITALIZ" e "COMISSOES SEG" em repousos semanais remunerados e ... diferenças postuladas a título de equiparação salarial com os modelos Denize, Tiago e Rafael. Aduz que a prova demonstrou que, na realidade, ... -
Ministério do Trabalho
... Tratamento de Registro de Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e atestados técnicos ... ção dos Termos previstos nesta Portaria com a inserção de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a ...
-
Acórdão Nº 0021900-20.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... ão reconhecido o caráter salarial dos valores pagos por meio de rubricas referentes à participação nos lucros e resultados, a autora formula ... diferenças salariais em virtude da equiparação salarial com as modelos Ana Paula Flores Correa e Anelise Lemos Desbesel, o reclamado nega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000768-16.2013.5.07.0012), 2017-04-10
... I - DO RECURSO DA RECLAMANTE ... DAS RUBRICAS "HORAS EXTRAS" E "RSR S/HS EXTRAS". CONSIDERAÇÃO COMO SALÁRIO ... que afastam a possibilidade de equiparação entre a autora e os modelos apontados para tal fim, seja porque os atendimentos prestados pelo gerente ...
-
Acórdão Nº 0020536-36.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL COLETIVA. Após a promulgação da Constituição Federal e o cancelamento da Súmula 310 do TST, conferida legitimidade ampla, mas não irrestrita, ao sindicato para promover a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos dos trabalhadores da categoria profissional, associados ou não, independentemente de outorga de poderes.
... , sendo um incentivo oferecido aos empregados e que todas as rubricas indicadas na petição inicial possuem natureza compensatória e não ... 24.6.3 Convergência dos Modelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0103600-54.2008.5.06.0005 (01036-2008-005-06-00-5)), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CTVA E CARGO COMISSIONADO. INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO AO ESU-2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. A transação extrajudicial firmada entre as partes, sem qualquer vício de consentimento, consubstanciada na livre adesão da reclamante ao ESU/2008, deve prevalecer, por implicar em renúncia e quitação das diferenças salariais deferidas no...
... muito embora a base de c á lculo das parcelas remuneradas sob as rubricas 062 e 092 tenha sido reduzida, os valores referentes ao exerc í cio de ... administrativas do PCS/89 e do PCS/98, os quais estabelecem modelos distintos de progress ã o funcional, instituiu, a partir de julho/2008, ...