modelos sentença arbitral
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... consideradas como afetando qualquer lei sentença, costumes ou acordos que assegurem aos ... convenção coletiva ou uma sentença arbitral" o determinar, ou quando, apesar de tais disposiç\xC3" ... autoridade competente, levando em conta modelos recomendados pela Repartição Internacional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-90.2015.5.06.0002), 26-10-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. FINALIDADES. INOCORRÊNCIA. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, sobretudo quando o patrimônio atingido é titularizado por uma coletividade. Esses comportamentos comprometem a confiança dos cidadãos no Direito e nas instituições....
... Id be38f7f, pugna pela reforma da sentença para ver excluída do condeno a determinação no ... anteriores, inclusive a Sentença Arbitral proferida pelo Ministério Público do Trabalho, ... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ... -
A arbitragem como mecanismo para solução dos litígios empresariais
Com a globalização, as empresas não encontram barreiras nas suas negociações, tornando cada vez mais comum, contratos entre empresas de diferentes países. Da mesma forma que as relações empresariais são mais constantes e céleres, as empresas estão exigindo que seus litígios sejam resolvidos com a mesma rapidez....
... empresariais e a irrecor-ribilidade da sentença e a especialidade. Desta forma, os árbitros ... e também pelo fato de o procedimento arbitral ser sigiloso. Demonstrando a arbitragem como ... áusula de arbitragem consta dos melhores modelos de contratos e sem a cláusula de arbitragem, as ... -
A dignidade da pessoa humana na mediação de conflitos
O texto propõe uma reflexão e análise da concretização do postulado da dignidade humana na mediação judicial e a promoção da pacificação social. A dignidade da pessoa humana é um postulado que norteia todo o ordenamento jurídico, em que o ser humano está posicionado no centro e, ao seu redor, gravitam todos os demais direitos e garantias. O ser humano tem o direito à vida digna o que inclui o...
... que através de processo judicial exara sentença em que uma das partes sairá vencedora enquanto a ... , o árbitro escolhido impõe a sentença arbitral que deverá ser cumprida pelas partes e valerá ... e validação, comuns a todos os modelos" de mediação, estão previstos no art. 1º, do C\xC3" ... -
Deveres dos médicos
... do esporte e previdenciária , por terem modelos próprios e oficiais relacionados no Manual de ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena — reclusão, de um a três anos, e multa ... deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade ...
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O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas
O confisco do conflito sofreu substanciais modificações durante todo o percurso histórico da humanidade. Quando se observa a complexa dinâmica que reveste a questão criminal contemporânea, é possível notar que houve uma remodelação no confisco e os meios de comunicação de massa passaram a representar uma agência (punitiva) do sistema penal. A sua atuação, no entanto, não se resume à mera...
... arcaica, na qual não existe juiz, sentença, verdade ou testemunho possíveis de interferir ... notórias, como artistas, atletas, modelos e pessoas do mundo do entretenimento ... , inclusive sobre o cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... dá provimento para o fim de anular a sentença e os demais atos processuais praticados a partir ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... Seguem abaixo modelos de razões finais orais ... No primeiro exemplo ...
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Mediação judicial trabalhista
... resolução de conflitos corresponde aos modelos conceituais de “mediação avaliativa”, ... 31 WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: MORAES, Maurício ... , se vencedora em procedimento arbitral ou judicial ... Cabe ao mediador conduzir “o ...
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Aplicabilidade da Lei Brasileira de Arbitragem - Lei 9.307/96
Este artigo tem por finalidade primordial relacionar a crise do Poder Judiciário brasileiro com a evolução histórica e desenvolvimento deste importante meio alternativo de solução de conflitos. Considerando a amplitude e complexidade do modelo jurídico "arbitragem", procura-se contribuir para o entendimento da função a ser exercida e o motivo pelo qual a arbitragem doméstica é menos utilizada em...
... pesquisa, ficou constatado que o modelo arbitral é mais grandioso do que, realmente, se ... A interpretação dos modelos jurídicos pode ser feita pela via histórica, na ... partes e pelo árbitro e, portanto, a sentença prolatada obrigava as partes" (Fiúza, 1995, p ... -
Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... 27. A sentença transitou em julgado em 2011, ou seja, como o ... diante do surgimento de diversos modelos éticos de referência; c) A necessidade de ... razão de uma necessidade de uma tutela arbitral de seus direitos durante a doença que torne ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... 27. A sentença transitou em julgado em 2011, ou seja, como o ... diante do surgimento de diversos modelos éticos de referência; c) a necessidade de ... razão de uma necessidade de uma tutela arbitral de seus direitos durante a doença que torne ...
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A Constituição, as normas fundamentais do processo civil e o processo do trabalho
O artigo trata das normas fundamentais do Processo Civil, procurando estabelecer os seus pontos de contato e as suas principais influências sobre o Processo do Trabalho. Fala, em síntese, dos seguintes itens: a) devido processo legal; b) inafastabilidade da jurisdição e sistema multiportas de resolução de conflitos; c) razoável duração do processo e celeridade processual; d) boa-fé e colaboração;
... poderiam se ver submetidos ao processo arbitral.” (Disponível em: ... Sítio Eletrônico da ... (9) DIDIER JR., Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo ... , para, fundado nelas, proferir a sua sentença ... A resposta parece-nos positiva (18) ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1016-92.2013.5.09.0022) 18-12-2018
... Mantenho ... a sentença" (fls. 1.008/1.016) ... ão está em consonância com a sentença arbitral ... Diante o exposto, rejeito a ... Os modelos colacionados às fls. 1.202 estão superados por ...
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Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada ... , até a revolução tecnológica, os países vêm alterando seus modelos de produção e de relação entre si. As economias globais, e os meios de ...
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Ouvidorias: uma nova forma de resolução de conflitos e a boa governança
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... A decisão desse juízo arbitral valerá como se sentença judicial fosse. 27 ... lusitana e dos tradicionais e elitizados modelos de representação. O sistema representativo ... -
Acesso à justiça: diversidade, efetividade e ressignificação
... O processo - e, por conseguinte, a sentença - não deve, entretanto, ser impermeável às ... , assim como é construído em torno de modelos e de imagens simplificadores e recorrentes que ... meios alternativos é bem-vindo - juízo arbitral, conciliação, mediação, incentivos ...
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Mediação no Brasil
... Esses modelos contemporâneos, que incluem a mediação, ... as partes, já que mesmo com a sentença judicial resolvendo a lide, os interesses ... venha a ser vencedor em procedimento arbitral ou judicial posterior e que envolva o objeto da ...
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Acórdão Nº 5000936-87.2021.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... aquisitivo, classe social, localizao, modelos de afinidade e triagem de risco,de modo que o ... em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse ltimo nos termos daLei n 9.307, de 23 de ...
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Acórdão Nº 5001445-18.2021.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... aquisitivo, classe social, localizao, modelos de afinidade e triagem de risco,de modo que o ... em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse ltimo nos termos daLei n 9.307, de 23 de ...
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Sentença nº 1001373-40.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... mesmo, por óbvio tal questão extravasa a competência do juízo arbitral, devendo ser discutido por meio da Justiça do Trabalho. Rejeito. ... ao discutido nesses autos, visto que se trata de períodos e de modelos de contrato distintos daquele assinado pela Reclamante, o que pode ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
... ção de cumprimento para execução da sentença normativa, bem como em decorrência da ... tenha características distintas das dos modelos europeus que foram fonte de inspiração do ... , seja pela via negocial, seja pela via arbitral ou, em última oportunidade, seja pela via ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... em cada caso, na fase de execução da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou ... cláusula compromissória ou compromisso arbitral. (Incluído pela Lei n. 12.395, de 16.3.11, ... IV — adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Aplicação do CDC e Cláusula Arbitral ... Inicialmente cabe salientar que deve aplicar à relação havida entre ... PRICE e/ou outros modelos ... g) Qual o período de reajusta das parcelas? ... De acordo com o ...
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Acordao N° 1393683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença arbitral. Penhora. Bem imaterial. Registro perante a anvisa. Possibilidade. 1. É possível a constrição de bem imaterial com valor econômico integrante do patrimônio dos devedores. 2. A aplicação da regra da menor onerosidade para o devedor, prevista no art. 805 do cpc/15, precisa resguardar os interesses do credor (art. 797),
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA. BEM IMATERIAL. REGISTRO ... Pulsada – IPL Modelos “HF -102” e “Star Master A”, dos ... -
Acórdãos nº 1043141-61.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ... está subordinada a processo arbitral, tal como a controvérsia instalada ... industriais, patentes de modelos de utilidade e de invenção ...