modelos sentença arbitral
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Consolidação das leis do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... converter- -se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 198 ... CARTA DE SENTENÇA ... Execução provisória: art. 897, § 1 o ... 24/99 ... JUÍZO ARBITRAL ... Conversão do juízo conciliatório: art ... VIGÊNCIA ... De quadros, tabelas e modelos ...
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Negociação Coletiva
... 2004, do poder normativo em competência arbitral da Justiça do Trabalho. Valesse mesmo o comando ... Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ... ter solução arbitrada, tudo segundo os modelos consagrados internacionalmente. De resto, a ...
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Capítulo 15 - Liquidação e execução
... coletivo, a execução pode seguir dois modelos: a) processo sincrético; ou b) processo ... executado para fins de cumprimento de sentença". No processo autônomo há a necessidade de uma a\xC3" ... , por exemplo, quando houver sentença arbitral, sentença estrangeira homologada pelo STJ, ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... relevantes, quando existentes, para os modelos, a emissão e a recepção de documentos em ... de dívida pública; (b) uma ordem ou sentença emitida em uma ação judicial ou administrativa; ... Parte o estabelecimento de um tribunal arbitral para que decida sobre a mesma matéria objeto das ...
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\'A Susep está limitando o negócio de seguros no Brasil\'
Entrevista Sérgio Barroso de Mello, advogado especialista em seguros
... novidades como a criao do tribunal arbitral para pases latinos, batizado de Arias Latam ... Ento, um pas tem que ter modelos que possam produzir um desenvolvimento adequado ... -
Sentença nº 1002183-77.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Rejeito. MÉRITOPrejudicado o juízo conciliatório, o juízo arbitral se instaura, nos termos do art. 764, parágrafo 2. da CLT. Vínculo de ... de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre motoristas de aplicativo e empresas ...
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Decisão Monocrática Nº 5009888-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2021
... decorrncia da existncia de compromisso arbitral.Aps, asseveram que no h probabilidade do direito ... , conquanto constituda dentro de um dos modelos societrios existentes, de prazo determinado, ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... incentivadas iniciativas de escritórios modelos e sistematizadas formas de advocacia pro bono ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ... se seguiram à sua presença no Juízo Arbitral, o empregado demonstra a sua irresignação com o ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... Mascaro Nascimento, segundo o qual nos modelos corporativistas a natureza é pública e nos de ... e outros instrumentos coletivos, como a sentença arbitral; a segunda parte é relativa à greve e ...
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Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de código de processo civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 12 do PLS 166/10
Este trabalho examina os 12 primeiros artigos do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos cuidam dos princípios e garantias constitucionais e têm por objetivo sintonizar a legislação infraconstitucional com as normas da Carta de 1988. É feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, problematizando ou antecipando algumas situaçõ
... voluntariamente submetidos à solução arbitral, na forma da lei ... A redação repete o ... sentença que ele proferir não fica sujeita a recurso ou ... Júpter, Hércules, Hermes: Tres modelos de Juez. In: DOXA, nº 14, 1993. pp. 169-194 ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... órica letargia formalista em busca de modelos compatíveis com as enormes transformações ... ça penal condenatória, de sentença arbitral ...
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Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
... de Nash” poderia ser utilizado para modelos de informação incompleta ou assimétrica, ... quando celebrada mediante compromisso arbitral (conflito já existente), depois ou no momento do ... Ademais, a sentença judicial, em regra, é pública e pode ter ...
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ADR - Suas origens
... Lenin, modelos institucionais soviéticos, Mao Zedong, Deng ... a mediação através do Tribunal Arbitral, mediante a aquiescência das partes. Inclusive, ... o tribunal emita um laudo (“sentença”) se as partes conseguem um acordo durante um ...
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Capítulo II - Orientações e técnicas para a elaboração de sentença cível em provas de concursos públicos
... , traçando dicas básicas e elementares, além de trabalhar alguns modelos de sentenças cíveis ... Além de seu conteúdo, a sentença precisa ... implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... • Ao afastar as preliminares, há uma ordem lógica de ...
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Da forma dos atos processuais - Das nulidades dos atos processuais
... os atos processuais a lei estabelece modelos" abstratos típicos ... 6 Assim, por exemplo, a peti\xC3" ... a nulidade aproveita, deve proferir sua sentença imediatamente: ... Art. 282. ( omissis ) § ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... a produção de prova com as demais modelos para comprovar a identidade de funções, mesmo ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... , tutela autocompositiva, tutela arbitral e administrativa. O objeto do presente estudo se ... esta só ocorrerá “[ ... ] quando a sentença e a decisão interlocutória reconhecem o direito ... modelos de discussão privados em lugar de públicos e, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... de decisão administrativa, judicial ou arbitral a direitos, participações societárias ou ... ério da Economia" (NR) "CAPÍTULO VI MODELOS DE DECLARAÇÕES DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO ... incomunicabilidade ou inalienabilidade; Sentença de decretação ou de homologação de ...
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A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... ção de emergência se esgotará em uma sentença, qualquer sentença, desde que seja uma ... para a composição judiciária ou arbitral do conflito de interesse, mantendo-se as ... humanização” da convivência, buscar modelos, isto é, estruturas para a interpretação ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... Além disso, há possibilidade, em um dos modelos" de regime de tempo parcial, de ocorrer a prestaç\xC3" ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ” ... b) Regime Clássico de ... A fórmula arbitral, que pode levar a uma considerável redução ou ...
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Deveres dos médicos
... , do esporte e previdenciária, por terem modelos próprios e oficiais relacionados no Manual de ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a três anos, e ... deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade ...
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Acórdão Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Agravo interno na ação civil originária. 2. Constitucional e administrativo. 3. Interesse processual presente. Legitimidade do questionamento das condicionantes da Lei Complementar 156/2016 perante o Poder Judiciário. 4. Descumprimento do limite do teto de gastos pelo Estado de Santa Catarina em razão do comprometimento de serviços públicos essenciais. 5. Cumprimento das obrigações previstas no...
... cumprimento de sentença" (art. 536 do CPC). 13. Ações cíveis ... origin\xC3" ... outro título equivalente (sentença arbitral homologada, ... transação etc.) ou aquelas ... ferramentas ... institucionalização de modelos dinâmicos, especializados, ... sensíveis às ... -
Sentença nº 1001584-35.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... , entendimento no sentido de que o acordo firmado perante o Juízo Arbitral não se reveste da eficácia de coisa julgada, nem acarreta a total e ... Meire e Marileia - foi discriminada, vez que os paradigmas – modelos" - citados recebiam salário mensal superior em média de 20% em relação \xC3" ...
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Greve
... esta lei; II — incitar desrespeito à sentença normativa da Justiça do Trabalho que puser termo ... , em todos os casos, a uma decisão arbitral obrigatória um conflito resultante da falta de ... O piquete assume modelos ...