modelos sentença arbitral
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Efetividade da Solução de Conflitos Jurídicos no Brasil: Poder Público e Econômico, Questões e Revisitação
... Garibaldi versus Brasil, através da Sentença de 23 de setembro de 2009. A Corte determinou que ... Processo Arbitral ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002. pp. 1 e 5 ... ão do conflito e superação de modelos paternalistas de atuação do Judiciário, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... de ordem, carta de remição, carta de sentença, carta precatória, carta rogatória) ... escrita na qual os árbitros, no juízo arbitral, fazem constar sua decisão ... “Leasing” ... 5.5 MODELOS DE DOCUMENTOS UTILIZÁVEIS NO RTD ... 5.5.1 ...
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Art. 9
... de dispositivo do regulamento do órgão arbitral institucional ou entidade especializada que ... pela concessão dos pais (ou sentença do juiz), pelo casamento, pelo exercício de ... : da classificação dos conflitos aos modelos de mediação. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... dos atuais modelos, bem como desenvolvimento de proposta de ... , sendo que a decisão do TJSP manteve a sentença" - acórdão publicado ... em 27/10/2021. Devoluç\xC3" ... arbitral ...
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Conflitos e resolução de disputas
... A sentença, por exemplo, é uma decisão de terceiro, o ... determina mudanças de valores ou modelos sociais, nem significa uma solução permanente ... contratual, no que denomina-se cláusula arbitral, e a confidencialidade, uma de suas ...
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O advogado como testemunha no processo penal. Busca da verdade real e dever de sigilo
... ões ao longo da história, a depender dos modelos de Estado e de jurisdição adotados ... O ... inocente até o trânsito em julgado de sentença condenatória ... Para permitir o amplo ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ...
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Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... A sentença proferida no âmbito do ICSID obriga as partes ... possibilidade de executar a sentença arbitral contra a parte condenada. 8 Concebida como modo ... Em modelos de integraçào regional intergovernamentais, o ... -
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... jurídicos e de contencioso arbitral em que a União seja parte ou interessada. § 2º ... manuais, guias de boas práticas e modelos de convenção de arbitragem para editais e ... ; j) atestar a força executória da sentença arbitral para fins de seu cumprimento no âmbito ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Esses modelos do tipo Bloomberg. Tu está informando. Porque ... Para nós trabalharmos num laudo arbitral da divisa do Equa - dor com o Chile ... Aliás, do ... sentença ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... de tal modo que, com o retorno dos modelos democráticos de governo, juristas e sociedade ... , se declaratória ou constitutiva, se a sentença integra ou estanca o ordenamento jurídico ... arbitral, paraestatal, extraestatal, internacional e ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... normas impugnadas encontra referência em modelos contratuais flexíveis de natureza semelhante e ... ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. Em sintonia com a norma internacional, ...
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Capital - 2� vara empresarial
... DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0014153-02.1995.8.05.0001 Impugnação De ... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações; XII- as ... e incidentes processuais, consoante modelos previstos nos anexos da referida Recomendação, ...
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Decisão Monocrática Nº 5038715-85.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2020
... )".As demandadas defendem que h clusula arbitral, razo pela qual o Poder Judicirio ... , conquanto constituda dentro de um dos modelos societrios existentes, de prazo determinado, ...
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Recursos Trabalhistas
... , se faz necessário abordarmos o tema sentença ... 4.1. Sentença ... Conforme disposto no ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII – ... 4.10. Modelos de recursos trabalhistas Embargos de ...
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Arbitragem nas parcerias público-privadas
... Sociais, um esforço por identificar modelos estatais que consigam equilibrar os dois ... Público e em havendo solução pela via arbitral favorável ao particular, eles terão uma fonte ... arbitragens, recebam o tratamento de sentença nacional, e não estrangeira – a qual ...
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Neoliberalismo e extrajudicialização dos conflitos trabalhistas
... ático-formal aos pactos normativos, como modelos de composição legal entre os agentes do tecido ... de reavaliar a questão após exarada sentença arbitral, a não ser com relação a vícios ...
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Sentença nº 1001233-40.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2024
... em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, observadas dentre outros fatores, a produtividade ... 6. Convém assinalar que nos modelos de autogestão, a média é diametralmente oposta, uma vez que na maioria ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ção de alguns desses “novos” modelos de contratação, os quais, diga-se, já deveriam ... por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... sentença normativa, convenção ou acordo coletivo de ... complexa, pode até se relacionar com modelos de heterocomposição, como é o caso da ... sequer lhe conferiu contornos de juízo arbitral", mas tão somente criou pressuposto processual an\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... , Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ilustração, porque a ... hipóteses, admitindo os mais variados modelos de jornadas, quando justificadas, como se ... , sendo que uma vez firmado compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10153-91.2013.5.05.0028) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. Diante do contexto fático traçado pelo Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, somente mediante o reexame de provas seria possível verificar que o Reclamante não desempenhava atividade-fim das Reclamadas, de forma a afastar o seu enquadramento como...
... SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE ... a identidade de função do autor com os modelos indicados ... Por outro lado, não ... créditos, inclusive perante o Juízo Arbitral ou junto à Comissão de Conciliação Prévia ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... , certidão de óbito do cônjuge, sentença que dissolveu o casamento, etc ... Art. 33 ... regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme a prática ...
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Sentença nº 1000730-34.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... busca e apreensão, execução, ação monitória, que os modelos de ações de execução eram os mesmos, mudava de acordo com o tratamento ... PRELIMINARES INCOMPETÊNCIA – CLÁUSULA ARBITRAL Quanto à questão afeta à arbitragem, no entender deste Juízo, ou 1) ...
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Acórdão Nº 0020372-86.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. Caso em que a relação entre a empregadora do reclamante, 1ª reclamada, e as demais reclamadas era comercial, inexistindo responsabilidade subsidiária, não havendo falar na hipótese da súmula 331, do TST.
... RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação, as reclamadas ... do quanto aduzido em defesa, elaborava os modelos e buscava indústrias para a produção de ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... -
Sociologia do Direito
1. Introdução à sociologia da administração judiciária - 1. 1. Aspectos gerenciais da atividade judiciária - administração e economia - 1. 1. 1. Gestão - 1. 1. 2. Gestão de pessoas - 1. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito - 1. 2. 1. O direito como instrumento de dominação - 1. 2. 2. Transformações sociais e Direito - 1. 3. Direito, comunicação social e opinião...
... Idalberto5nos ensina quatro modelos de administração dos recursos humanos: ... Cumpre realçar que a sentença é a lei concreta, é o momento em que o ... partes litigantes elegem, em compromisso arbitral, uma ou mais pessoas denominadas árbitros ou ...