modelos sentença arbitral
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... na fase de cumprimento de sentença (art. 536 do CPC). 13. Ações cíveis ... outro título equivalente (sentença arbitral homologada, transação etc.) ou aquelas causas ... com vista à institucionalização de modelos dinâmicos, especializados, sensíveis às ...
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... ício da primeira audiência e antes da sentença. Cumpre ressaltar que a conciliação esteve ... naturali-zação ocorre a despeito dos modelos de harmonia frequentemente serem implementados ... aceito pelas partes como uma decisão arbitral, não cabendo recurso e não havendo necessidade ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ável decreta-se para o clo ne uma sentença que uma outra pessoa impôs sobre ela antes do ... na depen- dência dos conitos e modelos de organização política adotados pelos ... inves- tem, por meio de uma convenção arbitral, é dizer , cláusula compromissória e co ...
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A Súmula n. 277 e a Defesa da Constituição
... acerca da ultra-atividade das regras da sentença normativa, admitindo a vigência desse diploma ... @1. Conceito e modelos de ultra-atividade ... A norma coletiva de ... ção coletiva ou se recorra a um laudo arbitral, a convenção coletiva "perderá, salvo pacto em ...
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... modelos, qual é a função que cabe ao Direito Civil ... funciona bem porque o cumprimento da sentença se dá mediante a expedição de ordem, para ... , que está criando a sua Câmara Arbitral. Uma das propostas é de que se solicitasse aos ... -
Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome ... hipótese de revisão judicial ou arbitral, na qual se prefira, antes da declaração de ... técnicas baseadas na subsunção e nos modelos interpretativos tradicionais, de origem ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... , têm sido construídos mundo afora modelos baseados em regras com poder suficiente para ... Pelo rito arbitral, as partes escolhem um árbitro, uma terceira ... A sentença" ou laudo arbitral tem o mesmo efeito de uma decis\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... se não houver acordo perante o Conselho Arbitral, ao qual será submetida, divergência ... ídica da convenção coletiva segundo os modelos clássicos dos teorizadores civilistas. A disputa ... ão, são irrevogáveis e valem como sentença transitada em julgado, ressalvados os casos de ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... para a solução desta fase são: a sentença (ou tudo ou nada), o contrato (cada um ganha uma ... ém houve a equivalência da sentença arbitral à sentença judicial e a irrecorribilidade da ... Quanto aos modelos adotados para a mediação,WALSIR JÚNIOR noticia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 338-43.2014.5.09.0022)
... categoria e da sentença arbitral aplicável ao autor ... , ... No caso, inespecíficos os ... modelos, confirma-se a decisão da Presidência de Turma ...
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Do ato processual
... formais do ato da transação e da sentença, ou melhor, da homo-logação ... processual precisa se subsumir num dos modelos de atos ... 12Aliás, finalidade comum essa que ... ção de contrato que preveja o juízo arbitral etc.; ... CAPÍTULO XLI – DO ATO PROCESSUAL ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... na Espanha, (34) e os acordos sobre a sentença penal na Alemanha (§ 257c da ... e tutela ... , vários contratos administrativos seguem modelos previamente aprovados pela Administração, ao ... , falando especiicamente da convenção arbitral, HAU, Wolfgang. In: WOLF, Manfred; LINDACHER, ...
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Democracia, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais - O novo centro de concentração do poder político
No estudo da Teoria Geral do Estado é perceptível a incessante busca do homem pela integral realização de sua pessoa, enquanto ser humano, através de dois instrumentos de participação efetiva da sociedade na gestão do poder político: representatividade e democracia. Neste condão surgem as Formas de Estado e de Governo, assim como os Sistemas de Governo e a garantia de Direitos Fundamentais....
... Aristóteles, admite-se a existência de modelos puros e impuros de governo, fazendo parte dos ... vir a ter efeitos erga omnes quando a sentença" for proferida pela supreme court , que confere \xE2\x80" ... em interpretativa, estruturante, arbitral, governativa e legislativa strictu sensu ... -
Referências
... GUILDI, Guilherme Berti de Campos. Modelos Regulatórios para proteção de dados pessoais ... PORTUGAL. Julgado de Paz do Porto. Sentença do processo 130/2011-JP. Relatora: Iria Pinto ... PORTUGAL. Tribunal Arbitral de Consumo de Matosinhos. Processo 27/2016 ...
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União Europeia acertou ao não definir constituição supranacional
Luiz Panelli: UE acertou ao não definir constituição supranacional
... Antes de proferir tal sentença, convém nos perguntar o que é, afinal, a União ... das vezes se limitam a eleger um órgão arbitral para a resolução de conflitos ... Ainda, o ... a comparação com os já testados modelos nacionais de federação e confederação e ... -
O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... a existência de diferentes modelos de desjudicialização, entendemos que o PL traz ... Processo de Execução e Cumprimento da Sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Ed ... de patrocinar futura demanda judicial ou arbitral em favor do exequente ou do executado. Ora, como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... converter- -se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... as quais, somente, quando resultarem de sentença" transitada em julgado, serão inscritas no prontu\xC3" ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... converter- -se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
- Decisão Monocrática Nº 5040741-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
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Petição inicial previdenciária
... Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, ... § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ... 392 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Modelos de endereçamento: ... “JUIZADO ESPECIAL ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... Considere uma sentença arbitral internacional a ser executada em outro ... No entanto, não incluímos nos modelos o elemento tempo. Uma vez que o elemento tempo é ...
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Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... especificar o respectivo compromisso arbitral; ... III - Promover o melhor desenvolvimento ... as partes é homologado pelo juiz por sentença, tem força de título executivo judicial e ... :da classificação dos conflitos aos modelos de mediação, fev. 2007.Disponível ... -
Organização Sindical Hoje
... sistema contábil com suas instruções e modelos. A repressão ocupava toda a sessão VIII, sob o ... , ser possível a extensão da sentença normativa ... Os governos José Sarney, ... , contribuição compulsória e solução arbitral dos conflitos pela via jurisdicional. Já no ...
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A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
... Considere uma sentença arbitral internacional a ser executada em outro ... No entanto, não incluímos nos modelos o elemento tempo. Uma vez que o elemento tempo é ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... , consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se ... a recorrente distinção ... rei Fernando, o Católico, proferiu a Sentença de Guadalupe , abolindo a tradição de maus usos ... Tomàs de MONTAGUT, “La Sentència Arbitral de Guadalupe de 1486”, L’Avenç, 93 (1983), ...