monismo juridico
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... A família romano-germânica compreende os países cujo sistema jurídico foi desenvolvido sobre as bases do Direito Romano, a partir dos estudos ... (13) Para o monismo jurídico, a validade da lei editada pelo Estado independe de qualquer ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... , em torno do trabalho humano, principalmente do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ... O monismo" jurídico não é confirmado pela experiência das relações de trabalho\xE2\x80" ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... , em torno do trabalho humano, principalmente do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ... O monismo" jurídico não é confirmado pela experiência das relações de trabalho\xE2\x80" ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... da Psicologia do Desenvolvimento para conformação do modo jurídico de regulamentar as garantias, os serviços e as competências para ... da hegemonia do direito estatal e sua prerrogativa de monismo jurídico ʹ ou de único direito autorizado a regulamentar os sujeitos e ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MTE 540/2004. INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ATO DETERMINADO PELO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO EM AVOCATÓRIA MINISTERIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO
... ção ultrapassada de legalidade, incompatível com o modelo jurídico do Estado Social, pois parece desconhecer que as normas constitucionais ... Tratados e Convenções internacionais, que, segundo a teoria do Monismo Moderado, ingressam no Direito Brasileiro com status de lei ordinária, ... -
Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... pela sociedade brasileira até então invisíveis ao ordenamento jurídico constitucional. A Constituição Republicana foi tomada como o apanágio ... Verifica-se, então, que o Estado moderno imprimiu o monismo jurídico; o pós-moderno avançou no projeto democrático e se abriu para ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... sua criação, desenvolvimento e integração ao ordenamento jurídico de um povo ou nação em certo momento. 2 A Europa continental foi o ... num aperfeiçoado mecanismo de controle e poder, estabelecendo o monismo jurídico a partir da premissa que o direito é a voz do Estado. 76 3.3 A ...
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A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
... haja vista que os tribunais sempre foram a última opção, pois o monismo jurídico-estatal é recente. Desta feita, o judiciário é que, na sua ...
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A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... Revelando sua tendência ao monismo, inspirado em Kelsen, ele idealiza a formação de um Estado universal como solução para alcançar a paz perpétua. Para a realização desse ideal ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Autor de diversos livros, dentre os quais: Pluralismo jurídico : fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: ... ática, grandes paradigmas políticos eurocêntricos, como Estado, monismo" jurídico e a própria democracia. Tal caso pode ser vislumbrado na experi\xC3" ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... todos esses espaços de normatividade jurídica nota-se um bem jurídico coletivo, portanto há uma relação inexorável entre o bem jurídico ... ídicos ecológicos , ( a ) a posição ecocêntrica – o perigoso monismo naturalista da deep ecology , ( b ) a posição antropocêntrica – o ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... 2. Dualismo. 3. Monismos: 3.1. Monismo jusnaturalista: 3.2. Monismo lógico; 3.3. Monismo histórico; 3.4 ... TEORIAS ... É fato que as normas de um sistema jurídico interno são dotadas de sanção, o que para muitos é uma diferença ...
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A dimensão política da magistratura
... , de exercício técnico, intelectual, daquilo que é jurídico, trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das relações políticas ... , hoje, detém praticamente uma indissociabilidade, decorrente do monismo jurídico e da própria 2 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Estructuras ...
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Direito à privacidade: Uma nova perspectiva
O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...
... Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico moderno, ... pois que a pós-modernidade, no Direito, não se pauta pelo monismo jurídico, mas pelo pluralismo de fontes, baseando-se nos instrumentos ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... jurídico de terras indígenas é, de certa forma, inseparável da avaliação da ... A pretensão homogeneizante do monismo jurídico de reforçar a exclusão de qualquer outro tipo de sistemas ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... as fontes internacionalmente reconhecidas cujo conteúdo jurídico seja revelador do atual e complexo rol de direitos humanos, será ... p. 106) ... Sobre o tema: “Hans Kelsen, que deu ao monismo jurídico sua expressão científica definitiva, advogava a primazia do ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Não é estranha às discussões jurídico-filosóficas a relação entre Estado, Norma e Religião. A história do ... , bem como, fortaleceu o mercado, sem, contudo, romper com o monismo jurídico e com a ideia de Estado-nação 38 ... tendo como principal ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... temas dos mais diversos e dos mais importantes para o cenário jurídico laboral ... Contudo, as convenções e as recomendações são ... de concretização nos países cujas Constituições adotam o monismo jurídico na regência das relações entre o Direito interno e o Direito ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... das duas esferas ocorre, a solução é buscada no dualismo ou no monismo, teorias que explicam a prevalência do Direito Interno ou do Direito ... Monismo interno ... Tais monistas também enxergam o sistema jurídico como sistema único; mas, para eles, tal sistema é o sistema interno, ...
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... -chave: Comunidades Quilombolas; Leis Tradicionais; Pluralismo Jurídico ... Abstract ... This scientific article exposes the ... Na perspectiva do monismo jurídico, as normatividades jurídicas não estatais simplesmente não ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... , de modo hegemônico, uma perspectiva monista do fenômeno jurídico de acordo com a qual o Estado-Nação é a única instituição autorizada ... Pois, a concepção teórica do monismo jurídico simplesmente oculto e torna invisível exatamente aquilo que se ...
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Eduardo Bittar e o tema dos 'enunciados doutrinários'
Eduardo Bittar e o tema dos "enunciados doutrinários"
... , de fato, a teoria das fontes é um apêndice da glorificação do monismo jurídico, característica da tradição continental que herdamos ... Há ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... isso, inicialmente, será traçado um breve histórico do ensino jurídico no Brasil. Ao encontrar deficiências históricas, é possível ... com os legisladores) foram os grandes responsáveis pelo monismo(burguês) estatal. As palavras de Grossi 3 citado por Souza (2011, p ... -
Conflito entre fontes
... e ratificado antes da lei, que vem posteriormente ao sistema jurídico ... Em primeiro lugar, por lógica, isto não deveria acontecer. A Lei ... ássicos e teóricos da visão do Direito Internacional Público: monismo e dualismo ... Pelo monismo, o sistema jurídico é um só, como ...
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Legal Pluralism in Mexican constitucionalism before the new Latin American constitucionalism/Pluralismo Juridico en el constitucionalismo mexicano frente al nuevo Constitucionalismo Latinoamericano.
... Como se observa, el NCL asume que el paradigma de derecho moderno ha entrado en una crisis, pues el supuesto monismo juridico se ha visto quebrado por diversos frentes. Uno de estos, en America Latina, son los pueblos indigenas. En efecto, las luchas de los pueblos ...