monismo juridico
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... O controle de convencionalidade é instrumento jurídico a serviço do incremento da proteção da Dignidade da Pessoa Humana, a ... tal que retira a pertinência da eterna e inconclusiva dicotomia monismo/dualismo aplicada ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobretudo ... -
Método da investigação criminal
... 93) ... Dallagnol (2018), inspirado na escola jurídico-processual-epistemológica estadunidense, adota a expressão ... , sem se esquecer que a investigação de crime não comporta um monismo metodológico. Vejamos os métodos fenomenológico, dialético e o método ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... É curioso perceber que tal classificação examinada foi sugerida pelo mesmo monista Hans Kelsen, indicando que o próprio monismo reconhece a força da distinção que busca esmaecer 7 ... Heterônomas seriam as normas cuja produção não se caracteriza pela imediata ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Ora, o sistema jurídico de direitos humanos funda-se no princípio da justiça, verdade e ... monismo nacionalista, isto é, afirmando que, em caso de conflito normativo, o ... -
Referências
... FACCHINI NETO, Eugênio; HAEBERLIN, Mártin P. O “estilo” jurídico alemão: breves considerações sobre alguns de seus fatores ... Personalidade vs. Capacidade Jurídica- um regresso ao monismo conceptual? Revista da Ordem dos Advogados , v. 75, p. 121-150, 2015 ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... certos aspectos, em matéria de leis e da criação legislativa, são diametralmente diferentes ou distintas, pois geram o confronto entre o monismo e/ou o dualismo ... Contudo, deve-se frisar a possibilidade de efetividade de Direito em matéria que envolve os direitos humanos e a ... -
Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... jurídico. Por exemplo, no âmbito da análise de determinado requerimento para ... ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo (Monismo do Licenciamento Ambiental 9 ) ... Por este prisma, é importante ...
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Direito Internacional
... em matéria de conflito bélico, mas sim ao ordenamento jurídico doméstico ... (E) O reconhecimento de governo deve ser tratado ... direito interno, em decorrência de uma percepção teórica de um monismo do tipo internacionalista ... (D) As correntes teóricas dualistas, ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... óximas reflexões, também se precisa mencionar que, no âmbito jurídico, dois modelos tentaram formatar o conceito de Direito, quais sejam, o ... ”, com ao menos seis pontos de contraste e questionamento: (i) Monismo ontológico 9 ; (ii) Padrão epistemológico relativístico 10 ; (iii) ... -
Tobias Barreto de Menezes
... ção, dissera: «E' mister que os aluirmos do Curso jurídico de Olinda contribuam quanto antes com o seu contingente tal ou ... social, em poesia, do germa nismo, em litteratura, do monismo evolucionista, ... em philosophia e direito ... E accrescenta, ...
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O monismo de primazia internacional: Aproposta de Alfred Verdross para a relação entre direito internacional e direito estatal
Resumo: A relação entre direito internacional e direito estatal corresponde a uma das questões freqüentemente presentes nos estudos do direito internacional. Por isso, diversas foram as propostas apresentadas por juristas, internacionalistas ou não, acerca de tal relação. Proposta como a do internacionalista Alfred Verdross, o qual explica a relação que ocorre entre direito internacional e...
... ”, seja por seu aspecto teórico, seja por seu aspecto prático, concorrem de modo significativo para a construção do conhecimento jurídico. Não obstante a relevância de sua aplicabilidade prática, a riqueza de sua argumentação teórica devese pelo fato do estudo de tal tema exigir a ... -
O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... Palavras-chave: Ensino jurídico. Ensino Superior. Reforma. Regime ditatorial ... Keywords: Legal ... Uma visão de monismo estatal, e de separação da democracia e da justiça permanence, ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... íduos que historicamente estiveram frágeis ao reconhecimento jurídico latino-americano, pois submetidos e sucumbiam ao ideal desenvolvimentista, ... 27 Alejandro Médici afirma que “nociones del monismo, la estatalidad, la sistematicidad y el cierre del Derecho moderno, ...
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Sentimento e movimento: Notas a partir das idéias propedêuticas à filosofia da ciência jurídica de Tobias Barreto
... , seu legado teórico, Tobias prossegue pairando no imaginário jurídico nacional como figura que não se consegue desprezar ... Algumas ... 1 (n. 23), 2012 ... ISSN 1980-775 ... 1.1. A QUESTÃO DO(S) MONISMO(S) ... Quase como uma ironia, Tobias Barreto teve de colocar no plural ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... , por caracterizar-se como um movimento político, cultural e jurídico que estrutura o Estado e divide suas funções, limitando seus poderes à ... um Estado promotor de justiça social que o personalismo e o monismo político não foram capazes de construir ... Outrossim, o Princípio ... -
A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... da atuação judicial como conformador de lacunas do ordenamento jurídico ... Ao tratar da compatibilidade entre a norma constitucional escrita ... Segundo o referido autor, rompeu-se ainda com o monismo como disciplina das fontes, que era um reflexo do modelo anterior, ... -
Organização Sindical
... Tal princípio amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve ... ȱaȱcapacidadeȱsindicalȱ de pressionar e reivindicar, e o monismo", repartido territorialmente, melhor propicia a união dos mais próximos \xE2\x80" ...
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Conceito de investigação criminal
... 2.4 SISTEMA JURÍDICO EPISTÊMICO E COGNITIVISTA ... Ao longo deste trabalho, estudaremos um ... 153) rechaça o monismo metodológico na investigação cientíica, mas acentua a existência de ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter ... lhes possa opor ou questionar suas origens, postura própria de um monismo valorativo da estruturação da vida em sociedade que tem o Estado como ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O pluralismo jurídico é, destarte, uma nota marcante do direito laboral, pois a norma que ... , bem diz a necessidade de ser revista, ao menos num ambiente de monismo sindical, o mencionado precedente normativo ... Assim decidiu o ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... (o ordenamento jurídico tem sofrido ajustes para contemplar a tutela de interesses coletivos com a ... 270 , novo e inevitável paradigma que sucede aos estertores do monismo e do individualismo ... Registrem-se, ainda, nesse mesmo norte de ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... ía o arbítrio real e pontificava no centro do ordenamento jurídico e social. Essa figura é o Estado de Sítio. As raízes deste assentam no ... [ ... ] do monismo haeckeliano e neo-kantismo de Tobias para o criticismo evolucionista de ... -
As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... Administração pública em juízo ... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. COSTA, Miguel do Nascimento. Poderes do juiz, processo civil e ... do processo – ultrapassada a segunda fase do processualismo (monismo de direito processual), onde se tratou de investigar todos os grandes ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... Trata-se de um conceito jurídico indeterminado, tal qual o de ordem pública e de bons costumes ... Sob a ... Não obstante, para Charles Rousseau, a distinção entre monismo e dualismo seja mera discussion d´école , conforme preconizado em sua ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... para a área em que moravam 5 e influenciou o ordenamento jurídico local que passou a adotar normas que ampliaram as distâncias para ... partir da combinação da ontologia social multidimensional com o monismo, Nancy Fraser (2013, p. 751) estabelece um princípio normativo válido ...