Na raça
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Acordao Nº 139854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. 1) O crime de injúria racial se concretiza quando há intenção de se atingir a honra subjetiva de determinada pessoa, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio de expressões de natureza discriminatória, referentes à raça ou à cor. 2) A palavra da vítima, na fase policial e em juízo,...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... IV – da transversalidade de gênero e de raça na construção do entendimento para a resolução de conflitos e a construção de políticas públicas destinadas à população quilombola ... § ...
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Acórdãos nº 1017793-07.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
Responsabilidade civil. Ataque por cão da raça dálmata, pertencente ao corréu José, ao cão da raça maltesa, de propriedade dos autores, na dependência do condomínio apelante. Embora não se desconheça jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça acerca da vedação da aplicação de regras condominiais que proíbam animais ou façam restrições a seu porte, a mitigação não afasta a obrigação de cuidados...
... R. Santo Amaro JUIZ : Emanuel Brandão Filho VOTO Nº : 41.814 Responsabilidade civil. Ataque por cão da raça dálmata, pertencente ao corréu José, ao cão da raça maltesa, de propriedade dos autores, na dependência do ... -
Acórdão Nº 0002230-90.2017.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA OMISSÃO ESPECÍFICA DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS ESTUDANTES. ALUNO ATACADO POR CACHORRO DA RAÇA PITBULL EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR OFICIAL, MANTIDO E ADMINISTRADO PELO ESTADO. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA ESPÉCIE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA...
... GUARDA, VIGILÂNCIA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS ... ESTUDANTES. ALUNO ATACADO POR CACHORRO DA RAÇA PITBULL ... EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR OFICIAL, MANTIDO E ... ADMINISTRADO PELO ESTADO. CONFIGURAÇÃO DA ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA ... -
As nações unidas
... ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e 4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ção Internacional do Trabalho, nesse mesmo sentido, declara que “discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de ...
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Acórdãos nº 0000662-29.2016.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Laudo pericial que atestou o rompimento de obstáculo. Vítima que confirmou a subtração de diversos animais do interior de seu rancho. Testemunha Ademir Pedro que reconheceu o acusado Hélio, na polícia e em juízo,...
... Testemunha José Luiz que, apesar de ter alegado que repassou ao acusado Hélio cachorros da raça tricolor, não presenciou os fatos descritos na denúncia e, assim, em nada contribuiu à elucidação do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... c) cavalo de corrida, o eqüino inscrito no registro genealógico da respectiva raça e utilizado no turfe ou em outra modalidade de corrida ... Art. 4º - O registro genealógico e as provas zootécnicas dos eqüídeos serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - PREVALÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR -INAUDITA ALTERA PARS-. FUNGIBILIDADE ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA ANTECIPADA. 1. O Estado, como produto da razão humana, tem suas origens nas chamadas teorias contratualistas ou...
... tornar efetiva a aplicação das normas tendentes a construir sociedade justa e solidária, livre de desigualdades e de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º da Constituição Federal). 4. No âmbito da proteção jurisdicional, -a ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pode estabelecer uma paz duradoura com base na justiça social, a Conferência afirma que: a) todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de efectuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, ...
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Decisão Monocrática N° 07301975620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELGA PEDREIRA MENDES contra a decisão da 4ª Vara de Brasília que, na ação de conhecimento n.º 0734161-54.2022.8.07.0001, movida em desfavor de VRG LINHAS AEREAS S.A., indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava o embarque de seu animal de suporte emocional ? um cachorro da raça yorkshire terrier ? na cabine do avião (ID 136403100, origem)....
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Direitos individuais e coletivos
... o ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, em razão de preconceitos e discriminações ligados à etnia, religião, raça, gênero, orientação sexual, deficiência física ou mental, identificação política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem discutido nas ...
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Empregadas domésticas, cuidadoras e afazeres domésticos: o viés de gênero da pandemia de Covid19
Este texto, escrito em 2020, em meio à pandemia da Covid19, parte das tensões que se acumularam na sociedade mundial, e particularmente da vivida pela população brasileira, para analisar como os afazeres domésticos e cuidados – remunerados e não remunerados – estão no centro das questões que envolvem a crise sanitária e como a pandemia potencializou as desigualdades de gênero e raça. Tanto no...
... ão remunerados – estão no centro das questões que envolvem a crise sanitária e como a pandemia potencializou as desigualdades de gênero e raça. Tanto no plano individual, quanto no coletivo, cuidar das pessoas é a raiz do que de!ne as atribuições e tarefas do trabalho doméstico ... -
Acórdãos nº 2251702-69.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2020
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Paciente denunciada pela prática de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça e cor. Pugna pelo trancamento da ação penal, em razão de ausência de justa causa ou a suspensão da persecução penal até o julgamento final do writ. Impossibilidade. Inicial acusatória que descreveu, com base em suficientes elementos de prova colhidos na fase...
... Paciente denunciada pela prática de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça e cor. Pugna pelo trancamento da ação penal, em razão de ausência de justa causa ou a suspensão da persecução ... -
Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres
objetivo deste artigo é analisar como a realidade do aborto criminalizado é um retrato e um reforço das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, que se coproduzem dentro do contexto da sexagem, ou seja, da coisificação e apropriação das mulheres pelos homens. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva de análise materialista, histórica e dialética. A...
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592018v21n3p452 ... ESPAÇO TEMÁTICO: SERVIÇO SOCIAL: GÊNERO, RAÇA/ETNIA, GERAÇÕES E SEXUALIDADE ... Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres ... Viviane Vaz Castro 1 ... -
Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... violação ao princípio da igualdade, a partir da distinção, da exclusão, da restrição ou da preferência movidas por aspectos afetos à raça, à cor, ao gênero, à idade, a um credo religioso ou mesmo a convicções políticas. 1 ... A palavra “intolerância”, por sua vez, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...
... DECISÃO ... REFORMADA ... Do caderno de provas, vislumbra-se que o ofendido estava interessado em adquirir um cachorro ... filhote da raça Bulldog Francês e, diante desse interesse, passou a pesquisar o aplicativo da OLX, ... que é uma empresa global de comércio eletrônico, tendo ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Na Itália, ... distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um ... -
Acordao N° 1423479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Concurso público. Cota racial. Candidato. Autodeclaração parda. Procedimento de comprovação. Previsão editalícia. Heteroidentificação. Elementos fenótipos. Ausência. Contraditório e ampla defesa. Observância. Mérito administrativo. Poder judiciário. Ingerência. Impossibilidade. Flagrantes ilegalidade ou inconstitucionalidade. Não comprovadas. 1....
... verificação da condição declarada (heteroverificação), com base na legislação e previsão editalícia, ... bem como nos quesitos cor/raça utilizados pelo IBGE, que avalia tons de pele, texturas de cabelos e ... traços fisionômicos ... 2. A juntada de fotos de familiares e de laudo ... -
DEMISSÕES NA MERCEDES-BENZ
Unidade de caminhões no ABC paulista anuncia dispensa de 500 metalúrgicos, a partir de 4 de maio ... Ex-queridinhos dos ricos ... Cães da raça mastim tibetano, que já foram símbolos de status na China, estão ameaçados pela crise ... 'PEGADINHA' GERA PROTESTO ... Descontos em site da rede ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... trouxe para o ordenamento jurídico o tipo penal da injuria 5 , que consiste em ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de ...