nascituro definição
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Decisão Monocrática nº 50578467420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
... estatuto da criança e do adolescente. MEDIDA PROTETIVA DE NASCITURO c/c ação de destituição do poder familiar. afastadas as alegadas de ... DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... Tratando-se ...
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Alimentos
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... É correto afirmar que a primeira definição" da necessidade dos alimentos incumbe essencialmente ao autor, a quem caber\xC3" ...
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O status jurídico do embrião
... Palavras-chave: Personalidade jurídica. Nascituro. Reprodução Assistida. Código Civil de 1916. Código Civil de 2002 ... está em estabelecer os marcos, os critérios aplicáveis para definição dos momentos em que deixa de ser não humanos ou préhumanos para se ...
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Direito dos contratos
... , o representante legal deve aceitar ou não a doação; b) nascituro: nesse caso a aceitação será feita pelo representante legal deste (art ... 1: correta, pois traz a exata definição dos deveres secundários, de um lado, e dos deveres acessórios ou ...
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Acordao N° 1369253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Renda mensal. Demonstração....
... DEMANDA ADVINDA DA GESTANTE. VINCULAÇÃO ... BIOLÓGICA DO NASCITURO COM O DEMANDADO. INDÍCIOS ACERCA DA ... PATERINDADE. DEMONSTRAÇÃO ... definição da obrigação em caráter definitivo sejam definidas na fase ... -
Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os transindividuais, de natureza ... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” , texto quase idêntico ao do art. 4º, do Código Civil de 1916 ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... , o Ministro Eros Grau afirmou a salvaguarda dos direitos do nascituro desde a concepção e a dignidade do feto, para propor a revogação da ... Esse método reduz a arbitrariedade judicial na definição do sentido da norma e garante segurança jurídica. Pressupõe um direito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as ... p roteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número de abortos pr ...
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Acordao N° 1337963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos gravídicos. Demanda advinda do genitor. Filho. Nascimento no curso da ação. Conversão dos alimentos gravídicos em alimentos destinados ao recém-nascimento. Conversão automática. Natureza. Alimentos provisórios. Fixação. Redução. Modulação. Capacidade contributiva. Rendimentos. Comprometimento. Comprovação....
... vínculo biológico jungindo o alimentante ao nascituro, a fixação dos alimentos gravídicos em caráter ... provisório demanda ... as variáveis da equação que deve nortear a definição da obrigação em caráter definitivo sejam definidas ... na fase ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito material ou processual, é ... 2.019 ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Direito Civil
... (C) À Equity do direito inglês corresponde a mesma definição da equidade do direito brasileiro, sendo certo afirmar que, como fonte do ... 2.1. Pessoas naturais ... 2.1.1. Início da personalidade e nascituro ... (Promotor de Justiça – MPE/BA – CEFET – 2015) Interprete o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... De fato, a relação social é, por definição, a que se trava entre homens, mas isso não significa que o Direito rege apenas relações sociais, nem que outras sujeições, como a de coisa ao ...
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Sentença nº 1000039-38.2024.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... ção à maternidade e à infância, através da salvaguarda ao nascituro e à empregada diante da peculiar situação de gravidez e dificuldades de ... que cabe ao magistrado, diante das nuances do caso concreto, a definição acerca da reintegração ou indenização substitutiva, sempre à luz da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... geral, criadas deliberadamente e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por trás das notícias falsas ... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... primeira corrente, uma vez que a integridade corpórea do embrião ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... Beiträg zur Diskurstheorie des Rechits und des demokratische Rechitstaats ... 4. ed. Frankfurt: Ed. Suhrkamp, 1994) ... Não é a definição das regras que viabilizem a situação discursiva ideal que logram a obtenção do reconhecimento ético entre iguais, no qual se pudesse fundar a ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... -se com o nascimento com vida, sendo resguardado direitos ao nascituro. Modernamente, é de se destacar, seja por meio de precedentes 4 , seja ... definição extraída de - Conceito de ovócito - O que é, Definição e Significado ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ção do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos efeitos decorrentes do afastamento da paternidade daquele indicado ... de sua fixação como sendo: (i) o momento da concepção do nascituro (proteção à personalidade jurídica do nascituro 63 e veto ao art. 9º ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... 2º do Código Civil que assegura os direitos do nascituro desde a concepção com o homicídio uterino? ... (e) Como interpretar o ... Por vezes, a definição e os marcos temporais do que seja vida podem ser comuns em mais de um ...
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Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificar a preservação dos seus direitos no que tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe em relação à saúde da gestante e do feto....
... definição vem ao encontro do conceito anteriormente mencionado, e ainda ressalta o momento que se inicia, bem como aquele em que cessa essa aptidão. Ainda ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Devemos insistir, contudo, que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é um tema pacífico. Com ... ª (décima segunda) semana de gestação, oportunidade em que o nascituro deixa de ser um embrião, e torna-se efetivamente um feto ... Tendo em ...
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Sentença nº 1000548-72.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... estabilidade provisória da gestante é uma garantia também ao nascituro, e não apenas à genitora. Outrossim, definindo a lei critério objetivo da definição do direito à estabilidade, não se mostram importantes questões ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ... (nesse caso os menores até 16 anos incompletos) e o nascituro pelo seu representante legal: pais, tutores ou curadores ... O Código ...
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Acórdãos nº 1002682-58.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... morais - Rotura uterina de parturiente, com perda do nascituro, além de retirada do ovário direito e do útero - ... 11.960/09 Tema nº. 810 - Definição da matéria pelo E. STF no RE nº. 870.947/SE (Plenário, j ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... o de 2002, apontam três categorias distintas: pessoa natural, nascituro e prole eventual. Nada dizem sobre a condição do embrião humano ... anonimato a doadores de gametas no Brasil: necessidade de uma definição. In: POLI, Leonardo Macedo; SÃO JOSÉ, Fernanda; LIMA, Renata Mantovani ...