naturalização italiana
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047829-18.2018.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DO AVÔ MATERNO DO REQUERENTE. ASCENDENTE NASCIDO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM 18/12/1905, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, I, E VI, DO CPC. APELAÇÃO DO REQUERENTE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE...
... ITALIANA. INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE CONFIGURADOS. O REGISTRO ... CIVIL DE ... para efetivar o processo de naturalização italiana. Mesmo envolvendo o ... objetivo mediato de confirmar a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036270-25.2017.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. ASCENDENTE NASCIDO NO RIO DE JANEIRO, EM 26/07/1888, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS REQUERENTES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE OBTENÇÃO DE
... CIDADANIA ITALIANA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. O REGISTRO CIVIL DE ... NASCIMENTO APÓS O ... falecido para efetivar o processo de naturalização italiana. Mesmo envolvendo ... o objetivo mediato de confirmar a ... -
nº 2001.01.00.017875-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Marzo de 2004
... ão da audiência de recebimento de seu certificado de naturalização, realizada no dia 12/09/2000, o qual exigiu a entrega, pela Impetrante, de seus documentos italianos, bem como a renúncia à nacionalidade italiana, a fim de obter o pretendido certificado de naturalização ... Alega a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236051-57.2019.8.19.0001 (Cível), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, I, 'G' DA LODJ. REQUERENTES QUE DILIGENCIARAM JUNTO AOS CARTÓRIOS DO ESPÍRITO SANTO E DO RIO DE JANEIRO EM BUSCA DA...
... CONCLUSÃO DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DA ... NACIONALIDADE ITALIANA PELOS ... REQUERENTES. PEDIDO QUE FOI ... ANTERIORMENTE FORMULADO NA VIA ... naturalização italiana, documento essencial por exigência das ... autoridades daquele ... -
Nacionalidade
... @@2.2. Secundária/adquirida/derivada ... · Resulta da naturalização ... · Pode ser voluntária ou imposta ... @@2.3. Conflito de ... ália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela ...
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Direito Internacional
... , nos casos de aquisição de outra nacionalidade por naturalização, a anterioridade do fato gerador da extradição; B: incorreta, pois ... Italiana a Reclamação 11.243, ocasião em que o STF decidiu ser procedente a ...
- Acórdão, Processo nº 5004660-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
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Direito Constitucional
... /Exame XXXV) Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em ... de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização ... A: incorreta. Giuseppe só poderá exercer qualquer cargo ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A parassubordinação originou-se na doutrina italiana, na década de 1970, em resposta à crise do direito do trabalho ... 1105-1126, 2004 ... privada e individual. Há uma naturalização dos modos de ser, agir, pensar e situar-se no mundo baseados em ...
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Direitos individuais e coletivos
... 104 Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente por Nicola Picardi e Elio Fazzalari, defende ... o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e ...
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Direitos da Personalidade
... de um ano; 88 f) Pelo estrangeiro, quando do processo de naturalização; 89 g) Para a proteção a vítimas ou testemunhas de crime. 9091 VIL ... ça de suas informações.” 124 Tiziana Cantone, de 31 anos, italiana, cometeu suicídio, pois ficou psicologicamente abalada depois de lutar ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Por outro lado, o presente estudo rechaça a ideia de uma naturalização do poder, segundo a qual o exercício do poder “é assim mesmo, que ... Gimeno (219) que a distinção igualmente é aceita na doutrina italiana, que diferencia os trabalhadores que labutam nas atividades de tendência ...
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Acórdão nº 541 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1992
- Extradição: brasileiro naturalizado antes do crime de trafico internacional de entorpecentes no qual se suspeita de sua participação: razoes do indeferimento. I. Extradição: trafico internacional de entorpecentes: competência do Estado requerente. A vista da Convenção Única de Nova Yorque, de 1961 (Art. 36, II, a, I), e para efeitos extradicionais, cada uma das modalidades incriminadas, no...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... de vistos por constituir parte inerente ao processo de naturalização. Ao passo que as demais categorias ... estão associadas à ideia de ... Min. Luiz Gallotti - PPE 607/ República Italiana, Rel. Min. Celso de Mello): "Extradição. Pressuposto. Competência. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 1223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... TRATAR-SE DE CRIME COMETIDO POR EQUATORIANO APÓS A SUA NATURALIZAÇÃO COMO BRASILEIRO (CF, ART. 5º, INCISO LI) ... PRETENDIDA EXECUÇÃO, NO ... Tribunal Federal na causa extradicional (Ext 1.005-AgR/República Italiana, Rel ... GILMAR MENDES HC 73.023-QO/RJ, Rel ... MAURÍCIO CORRÊA ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... 8 ... A Constituição da República Italiana não faz qualquer menção sobre quem são cidadãos italianos, se limitando apenas a falar sobre cidadãos italianos em seu artigo 3º, quando trata ... -
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... diminuiu drasticamente após a adesão da Romênia à União em 2007, demonstrando que o interesse principal não era a nacionalidade italiana adquirida através do casamento, mas o status de cidadão europeu (KOCHENOV, 2010) ... Os reiterados pronunciamentos do Tribunal de Justiça da ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... No Brasil, há uma espécie de naturalização desse direito, o que se mostra bastante conveniente para latifundiários ... intuito de promover a descolonização do pensamento, a autora italiana Silvia Federici, ao pesquisar o contexto da grande caça às bruxas que ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... em 7 de abril de 2016, quando uma professora universitária italiana, residente no Brasil, foi convocada a prestar esclarecimentos na ... ção ao período ordinário de quatro anos) o prazo para a naturalização de pessoas originárias de países de língua portuguesa e naturais de ... -
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ISAURA LOPES para efeito de regularização de nacionalidade italiana, sendo um dos documentos exigidos para tal naturalização; Que já ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... advinda do nascimento em território brasileiro ou via naturalização 91 ... No entanto, devem ser ressalvadas as exceções existentes no ... reconheceu expressamente que existem direitos na Constituição italiana dotados de eficácia erga omnes , os quais protegem as pessoas não ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , a ausência de qualquer tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois principais trabalhos de Kuhlen nesse ... caracterizar “[ ... ] por uma postura de fusão e osmose, naturalização do corpo e personalização da Natureza” 755 , instala uma verdadeira ...
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Direito Constitucional
... , independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização ... (B) é vedada para os natos e naturalizados, independentemente do ... do Egrégio Supremo Tribunal Federal.” (Rcl 11.243/ República Italiana); C: incorreta, pois mesmo sendo de competência do Presidente da ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... , a visão de Ferrajoli a respeito da crise da democracia liberal italiana e o processo silencioso de apropriação de instituições, públicas e ... 32) 18 ou para a aquisição de naturalização na constituição venezuelana (art. 33) 19 , que reconhece os povos ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... JUlIANA dA SIlV A RIBEIRO GOMES ChEdIEK 402 Constituição Italiana, 12 ressaltando a sua função na sínt ese de dois direitos fundamentais ... á caminhos a serem percorridos de modo a desconstituir a naturalização da ideia de que o amor e cuidado são expressões femininas. 24 ...