navarra advogados
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... La creación judicial del derecho y el precedente vinculante ... Navarra-ES: Arazandi; Thomson Reuters, 2011. p. 64 ... 16 CRUZ E TUCCI, José ... interpretação conferida pela doutrina e, especialmente, pelos advogados e juízes dos casos futuros, sendo atividade dinâmica e conjunta ... -
Teixeira de Freitas e sua influência no direito privado na américa latina
... 2011 ... ALESSANDRO HIRATA • 223 ... Funda o Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843, tornando-se seu presidente em 1857. Entretanto, entra ... Historia de la Codificación Civil em Iberoamérica. Navarra: Aranzadi, 2006, p. 271 ... Cf. SAMTLEBEN, Jürgen. Teixeira de Freitas ...
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Bibliografía
... Univerisdade de Navarra, 1968 ... Esser, Josef. "Principio y norma em La elaboración ...
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Bibliografia
... Univerisdade de Navarra, 1968 ... Esser, Josef. “Principio y norma em La elaboración ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0150600-87.2007.5.06.0004 (01506-2007-004-06-00-3)), 10-09-2019
... Recorrido : MARIO RIBEIRO RIBAS NETO Advogados : ANT Ô NIO BRAZ DA SILVA, VALERIA MOSTAERT SCAVUZZI DOS SANTOS QUIDUTE ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo “ o resultado prejudicial que tem por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001728-52.2015.5.06.0004), 02-05-2019
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração
... A., e NORMANDO SODRÉ RAPOSO ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Adriana França da Silva, José Carlos Barbosa de Almeida, Priscila Melo ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo "o resultado prejudicial que tem por ... -
Conclusão
... Pamplona: Universidade de Navarra, 29-01-2016. 1043. “Utility and Justice”. (BUDZISZEWSKI, 1997, p. 161 ... 123-175 ... ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA E DIREITO ... advogados, juízes, legisladores e professores de Direito. Se não atinge essas ...
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Bibliografia
... Fundamentos del derecho civil patrimonial ... v. II. 6. ed. Navarra: Civitas, 2008. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito ... Revista da Ordem dos Advogados , ano 41, v. III, p. 123-152, set.-dez. 1981 ... MENEZES CORDEIRO, ...
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Impactos da reforma trabalhista na evolução da arbitragem para a resolução de controvérsias contratuais no futebol brasileiro
... Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo ... (2) CAMPS POVILL, Andreu. La ... Navarra ...
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Apresentação
... , de alto nível, integrada por desembargadores, procuradores, advogados experientes, professores. Todos os que já passaram por uma ... Responsabilidad Civil Médica. 6. ed. Cizur Menor (Navarra/Espanha): CIVITAS/Thompson Reuters, 2018. p. 730 ... 13. A análise ...
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Bibliografia
... Revista do Advogado , São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, ano XXII, n. 66, , jun. 2002 ... ______. Da ... Los riesgos laborales: doctrina y jurisprudencia civil. Navarra: Aranzadi, 2007 ... DIEZ SCHWERTER, José Luis. Responsabilidad ...
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Referências bibliográficas
... Cizur Menor (Navarra): Thomson/Civitas, 2005 ... BERNAUD, Valérie. Travail dominical: le ... Lisboa: Ordem dos Advogados Portugueses, 1982 ... ________. Manual de direito do trabalho. Coimbra: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000685-46.2016.5.06.0004), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Paulo André Carneiro de Albuquerque e Alexandre Lauria Dutra ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo " o resultado prejudicial que tem por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-42.2016.5.06.0004), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA NO AMBIENTE DE TRABALHO POR CARACTERÍSTICAS ÉTNICAS. OMISSÃO DA EMPREGADORA PARA INIBIR OU PUNIR OS AGENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. É certo que o contrato de trabalho cria uma relação jurídica obrigacional entre as partes, contudo, o empregado não está obrigado, em face da subordinação, à exposição de situações que lesem...
... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Jairo Cavalcanti de Aquino e Rebeca Patricia de Queiroz Veiga Ribeiro de ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo " o resultado prejudicial que tem por ... -
A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... restringindo o papel do magistrado a dois papéis: evitar que os advogados abusem de suas prerrogativas ¿VFDOL]DomR H LQTXLULU DV WHVWHPXQKDV ... p. 147 ... ORDÓNEZ SOLIS, David ... Derecho y Política ... Navarra ... -
Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... significância especial conferida à vontade humana tanto pelos advogados" canonistas, quanto pelos teólogos morais.” ... Tradução livre de: \xE2\x80" ... Fundamentos del derecho civil patrimonial – Vol. I ... 6 Ed., Navarra: Civitas, 2007. p. 272) ... 1 • FRUSTRAÇÃO E FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001099-49.2013.5.06.0004 (00860-2005-171-06-00-9)), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso ordinário não conhecido, por falta de interesse...
... Recorrida : SANDRA GEOVANNI SILVA Advogados : ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO, MAURA VIRG Í NIA BORBA SILVESTRE e ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo “ o resultado prejudicial que tem por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000169-60.2015.5.06.0004), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRITOS DE GUERRA - CHEERS. DANO MORAL. Na sessão do dia 01/09/2015, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência de nº 0000222-53.2015.5.06.0000, resolveu o Plenário desta Corte, por maioria, pela prevalência da tese jurídica de que é devida a indenização por danos morais quando verificada a imposição da participação do trabalhador em
... ADVOGADOS : MILTON LYRA NETO; CARLOS HUMBERTO RIGUEIRA ALVES ... PROCEDÊNCIA : ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo " o resultado prejudicial que tem por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-17.2014.5.06.0004), 29-09-2016
EMENTA: RECURSO OBREIRO. MÚSICO. APRESENTAÇÃO EM SHOWS. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURADAS. Prova testemunhal que não comprova o labor acima da jornada estabelecida na Lei dos Músicos. Improvido o recurso obreiro.
... C. SHOWS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : ANTÔNIO JOSÉ FONSECA DE MATTOS, MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo "o resultado prejudicial que tem por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-84.2014.5.06.0004), 20-03-2017
EMENTA: ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando há exposição do trabalhador situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. A ausência de prova dos fatos geradores do assédio moral apontado pelo empregado torna indevida a indenização a referido título. Recurso...
... Recorrido : HORTENCIA HELEN DA COSTA ... Advogados : ROBERTO FERREIRA CAMPOS ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo "o resultado prejudicial que tem por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000604-68.2014.5.06.0004), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A impugnação ao laudo formulada intempestivamente foi atingida pela preclusão temporal, nos moldes do art. 795 da CLT, de modo que não prospera o pedido recursal da nulidade da perícia e, consequentemente, de cerceamento do direito de defesa. Recurso ordinário do reclamado não provido no tema.
... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados" : INALDO GERMANO DA CUNHA e FILIPE DE ABREU TENORIO ... Procedência : 4\xC2" ... Define dano moral o professor da Universidade Espanhola de Navarra, Rafael Garcia Lopez, como sendo "o resultado prejudicial que tem por ... -
Contexto é imprescindível para entender jogos de linguagem no Processo Penal
Contexto é imprescindível para entender jogos no Processo Penal
... jogadores em sentido amplo (juízes, promotores, procuradores, advogados, acusados, assistentes, mídia, família, etc.), que estabelecerão o ... Gödel: los teoremas de incompletud. Navarra: Editec, 2012 ... [5] DIJK, Teun A. van. Discurso e Contexto: uma ... -
Justificativas. Disposições gerais. Limitações probatórias: privacidade, não autoincriminação e interesse público
... assim autorizar, como ocorre a exemplo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 7º, XIX da Lei n. 8.906/94, que veda ao advogado ... Navarra ...
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Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... Membro da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB nacional). Membro do Instituto Brasileiro de Direito ... Manual de lucha contra la violência de género ... 1 ed. Navarra: Aranzadi, 2010. Tradução livre ... CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ...