negatoria maternidade
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora do casamento, critérios ...
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Averbações no registro de nascimento
... no registro de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade. . Alerte-se o leitor de que todas as alterações de nome ...ória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade. . O reconhecimento de filho nem sempre é o objeto único ...
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Averbações no registro de nascimento
... no registro de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade. . 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO . O reconhecimento de ...ória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade. . O reconhecimento de filho nem sempre é o objeto único ...
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Do parentesco e do poder familiar
...negatória de paternidade ou maternidade – 7. Ação de impugnação da paternidade ...
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Artículos 1.607 a 1.617
...Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, ...Qualquer das falsidades é apontada como causa para a ação negatória de maternidade, que tem os mesmos contornos da negatória de paternidade, ...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... DNA demarca uma “revolução” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os benefícios das pesquisas e ... situação que afasta a ação negatória de paternidade ou maternidade é quando o perfilhante voluntariamente reconhece a filiação, ciente que ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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Dever alimentar, paternidade responsável e retroatividade à concepção
Chacha e Andrade: A paternidade responsável
...maternidade”, por vínculo biológico ou por afetividade, por exemplo, tem natureza ...Igualmente, a ação negatória... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... e/ ou sobrenome, inclusão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros e a dissolução da união. . Destaque-se a alteração ..., guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de paternidade ou maternidade e demais atos que constituírem nova ...
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Casamento
... muitos casamentos, divórcios, destituição do poder familiar, negatória de paternidade, investigações de paternidade, reconhecimentos de filho, ... de filho, investigação ou negatória de paternidade ou maternidade...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... DNA demarca uma “revolução” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os benefícios das pesquisas e ... situação que afasta a ação negatória de paternidade ou maternidade é quando o perfilhante voluntariamente reconhece a filiação, ciente que ...
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A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
...ção adotiva, a averbação de reconhecimento da paternidade/maternidade ou negatória da paternidade/ maternidade, o registro de nascimento ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÃLCULO DA CONTADORIA/PERÃCIA. TAXA SELIC. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2
...AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CUMULADA. COM. NEGATÓRIA. DE. PATERNIDADE. E. MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
...-se aos casos em que o filho natural visa unicamente impugnar a maternidade"/paternidade registral, não subsistindo na hipótese em que a desconstitui\xC3"... sobre a biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral (ou por terceiros), situação ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
...-se aos casos em que o filho natural visa unicamente impugnar a maternidade"/paternidade registral, não subsistindo na hipótese em que a desconstitui\xC3"... sobre a biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral (ou por terceiros), situação ... -
Acórdão nº 50001627220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DESCABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTINA-SE A APURAR A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO OU DE UM DÉBITO, E PODE SEMPRE SER EXIGIDA DE QUEM ADMINISTRA BEM OU BENS DE OUTRA PESSOA, PODENDO SER MANEJADA POR QUEM TEM O DIREITO DE EXIGIR AS...
... do exame de DNA, com o julgamento da ação de investigação/negatória" de filiação e maternidade. Pretende seja conhecido o recurso de apelaç\xC3"... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... alterações de nome, inclusão ou exclusão de paternidade ou maternidade dos companheiros. Veja-se, a seguir, sobre a alteração de regime de bens ..., guarda, tutela, investigação de paternidade ou mater-nidade, negatória de paternidade ou maternidade e demais atos que constituírem nova ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do 2º Ofício desta comarca com escopo de ser reconhecida a negatória de paternidade, razão pelo qual, de fato e de direito o autor não o pai ... derivar as consequências jurídicas decorrentes da imputada maternidade, cuja constatação impõe-se processo de caráter contencioso, com a ...
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Civil - comercial
. AÇÃO NEGATÓRIA de MATERNIDADE proposta por FILHO - ALTERAÇÃO do REGISTRO CIVIL - ...
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Acordao N° 1225744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil. Negatória de paternidade. Alegação de existência de paternidade socioafetiva. Ausência de vontade de estabelecimento de vínculo parental. Não reconhecimento. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ação de conhecimento (negatória de paternidade), desconstituiu o vínculo familiar até então existente entre as partes, afastando,...
...Acórdão Nº. 1225744. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA. DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ...maternidade, considerando a posse de estado de filho. 3. O Supremo Tribunal Federal, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.131606-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2021
...ões da mesma comarca, para processamento da ação denominada "negatória de maternidade c/c cancelamento de registro civil" ajuizada por J.A.O. ...
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Casamento
... muitos casamentos, divórcios, destituição do poder familiar, negatória de paterni-dade, investigações de paternidade, reconhecimentos de filho, ... de filho, investigação ou negatória de paternidade ou maternidade...
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A
.... • Vide art. 1.210, NCC. . Ação de investigação de maternidade. Ação proposta contra a suposta mãe do requerente, ou contra seus .... AÇÃO EDILÍCIA . . AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE . Ação falimentar. Compete ao credor ou ao próprio ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Investigação de Maternidade] . . . . . . . . . . . . SENTENÇA ID 79497083 . . . . .... M. C. DOS S., ajuizou a presente ação negatória de maternidade em face de E. M. C. DA S., neste ato representado por seu ...