negatoria maternidade
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... Em apertada síntese na primeira delas tem-se que a maternidade é sempre certa. A segunda espécie é a pater is est quem nuptia demonstrant (presume-se pai o marido da mãe), que traz em seu bojo o critério ...
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Catu - Vara cível
... A parte autora juntou exame de DNA para comprovar a maternidade, ID 186249045 ... Realizada a audiência, Maria do Carmo Muniz Alves ... fatos narrados, a pretensão enseja a propositura de ação negatória / investigatória de maternidade, com formação de polo passivo e sujeita ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... caracterizador para o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade socioafetiva ... Domingos (2013, p. 11) ensina que “colmatado o ... Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Reconhecimento de paterni-dade ... -
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... pais (art.178), sendo este vínculo proveniente da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O capítulo destinado às ... fim, Rauschenberger enxergou na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as injustiças provenientes ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... ü PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Multiparentalidade
... respectivo Tribunal de Justiça, que havia julgado procedente negatória de paternidade ajuizada pelos herdeiros de um homem que havia, ... ção da posse do estado de filiação e da paternidade/maternidade psicossocial, conferirá a esse fato efeitos jurídicos que não podem ser ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... 316) ... Alegam que "não se cuidando no caso de ação negatória de paterni-dade e sim de ação declaratória de inexistência de ... , pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade’), dá a qualquer pessoa justamente interessada o direito de contestar a ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação vindicatória do estado de filho ...
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A dogmática judicial do STJ
... ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade ... Informações do Inteiro Teor ... O ponto nodal do ... DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE ... Definiu-se não ser possível julgar improcedente pedido de ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... fundamento essencial da atribuição de paternidade ou maternidade. Nada tem a ver com o direito de cada pessoa ao conhecimento de sua origem ... conseguinte, o marido não terá direito a ingressar com ação negatória de paternidade, pois incidirá no venire contra factum proprium ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em desenvolvimento que se tornarão pessoas em plenitude, ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA ...
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As famílias reconstituídas
... O paradoxo da verdade biológica e socioafetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na hipótese de adoção à ... á entendeu que é possível a investigação de paternidade ou maternidade socioafetiva, desde que verificada a posse de estado de filho: ... CIVIL ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... os avanços científicos causaram nos temas da paternidade, maternidade e filiação, a metodologia civil-constitucional se afigura como a mais ... casado, eis que não há possibili-dade de êxito na ação negatória de paternidade que ele eventualmente promova em face da criança. A ...
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Nascimento
... ão de que uma vez comprovada a ocorrência do nascimento e a maternidade pelo documento médico – DNV –, a declaração de nascimento poderá ... não podem ser desconstituídas por meio de ação negatória de paternidade. Assim, não há dúvida de que o conhecimento dessas ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo ... É a jurisprudência neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ... -
Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS PAIS REGISTRAIS. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação em que se contesta a filiação registral, por ser direito personalíssimo, só pode ser manejada pelos pais registrais, sendo intransmissível a legitimidade para a sua propositura aos sucessores, cônjuge ou companheiro...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS PAIS REGISTRAIS. MANTIDA ... demanda não se confunde com a impugnação de paternidade ou maternidade, que pode ser proposta pelo próprio filho, bem como pelos pais ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação ... vindicatória do estado de filho ...
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Descabimento da multiparentalidade
... legal, atribuir direitos e deveres na paternidade ou na maternidade socioafetiva ... Essa abertura legal, que é elogiável, ... sobre a biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória ... 19. TJRS, AC 70052724176, 7ª Câm. Civ., Rel. Des. Sérgio ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... êm fazer considerações em relação à constituição da maternidade e paternidade; para tanto, Nathalie Carvalho Cândido disserta que: ... “Negatória de paternidade. Nulidade do registro de nascimento. Alegação de ... -
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... Determinada a exclusão da paternidade ou da maternidade, o filho deixa de fazer parte dessa família. Assim, o direito a usar o ... que esclareça o nome que passou a usar; 2) averbar a negatória tal qual consta no mandado, ou seja, sem fazer qualquer alteração no ...
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Nascimento
... ão de que uma vez comprovada a ocorrência do nascimento e a maternidade pelo documento médico – DNV –, a declaração de nascimento poderá ... não podem ser desconstituídas por meio de ação negatória de paternidade. Assim, não há dúvida de que o conhecimento dessas ...