novação conceito
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Acórdão nº 2.0000.00.371809-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2002
... DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PRECLUSÃO - NOVAÇÃO - JUROS EXCESSIVOS - LIMITAÇÃO LEGAL - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ... desempenhadas pelas instituições financeiras se enquadram no conceito de relação de consumo ... Segundo o artigo 51, do CDC, são nulas de ...
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O princípio de continuidade
... de tarefas, cada ascensão ou retrocesso significam uma novação do contrato inicial 390 ... Estas múltiplas modificações do contrato de ... E Rivero Lamas concorda, ao exprimir o conceito de que a extinção do contrato primitivo é excepcionaL posto que ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ... /02 que o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pela novação ... Em consonância com o art. 173 do CC/02, “o ato de ...
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O Crédito Tributário
CAPÍTULO XV ... O Crédito Tributário ... I – CONCEITO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... 1. CRÉDITO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ... Mas a novação , que se dá quando o devedor contrai com o credor nova dívida para ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... -157). Assim, a vontade, nômeno da novação, explica o de tornar civis – e, assim, ... sendo demovido pelo ... Aparentemente bizan negócio jurídico (e não mais c vontade no conceito de contra jurídico. Por isso, merece reg cascata, “a elevação da ... -
O Devedor na Execução Trabalhista
... conceito de Justiça, como fica? ... Como dizia Carnelutti, na atividade ... ) com exoneração do primeiro devedor e com o seu consentimento (novação por delegação ); ... b) com exoneração do primitivo devedor, mas ...
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Direito Civil
... ção de domicílio relaciona-se com conceitos pertinentes ao conceito" de residência e ao conceito de moradia, sendo este conceito de moradia pr\xC3" ... (C) confusão. (D) compensação. (E) novação ... A: correta, pois o pagamento é a forma direta de se extinguir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1066-89.2010.5.09.0001) 14-03-2018
... Recurso de revista não conhecido ... NOVAÇÃO ... Incide ao caso o óbice da Súmula 422 do TST. A reclamante ... a não assimilação, pela recorrente, de forma precisa, do conceito processual de ilegitimidade passiva. A título de elucidação, ...
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Da execução
... 1) Conceito" de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , “o processo de execuç\xC3" ... ível em hipóteses embasadas no pagamento, prescrição ou novação da dívida, ou ainda quando a verificada a ausência de pressupostos ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... esse cenário, o presente texto tem por objetivo geral fixar o conceito e extensão da “tecnologia assistiva” como um instrumental essencial ... caso de descumprimento pretérito, tal obrigação deve sofrer novação por prestações de reparação material ou moral – isto garante que a ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou ... 21 O conceito de abuso, na seara societária, advém das disposições do artigo 115 da ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... obrigações e a novação subjetiva dos devedores. Verifica-se, para esses casos, que os ... não consideram essa característica como integrante do conceito de fusão e de incorporação. Não concordamos com isso, pois, se os ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... A Lei 14.181/1 definiu o conceito de superendividamento, assim como o Code de la Consommation, da ... O plano de pagamento, uma vez aprovado, torna-se uma novação contratual e passa a produzir todos os eeitos nele consignados § º ... -
Acórdão nº 2.0000.00.395301-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2003
... desempenhadas pelas instituições financeiras se enquadram no conceito de relação de consumo, mormente se o negócio jurídico foi efetuado com ... não só por força de lei, mas, também pela ocorrência da novação ... A despeito do julgamento da ADIN nº 04 do STF, que afastou a ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... conceito de sentença (art. 162, § 1º) foi alterado, porquanto este ato ... causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à ...
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A consolidação processual
... para, entre outras coisas: (i) dar nova definição ao conceito de “grande empresa”, limi- ... 86. Lembramos que, no passado, não ... judicial com a maioria dos credores, cuja aprovação implica a novação de todas as dívidas a ele sujeitas ... 96. [ ... ] a lei não criou um ...
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Acórdão Nº 0020879-32.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... -
Acórdão nº 2.0000.00.482551-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2006
... Existindo no contrato bancário renegociado através de novação, cláusulas descomedidas, nulas de pleno direito, sendo o ato jurídico ... bancos e administradoras de cartões de crédito inserem-se no conceito amplo de relação de consumo, invertendo-se o ônus da prova quando ...
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Procedimentos especiais
... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação anulatória tem por fim ... 764 da CLT), o que torna a novação (art. 360, I, do CC) compatível com coisa julgada ... (1161) ...
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Das Espécies de Execução
... No conceito liebmaniano a astreinte surge como “a condenação pecuniária ... à arrematação, fundados em nulidade da execução, pagamento, novação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à penhora (CPC, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.469129-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
... de crédito em conta corrente originário, tendo ocorrido a novação da dívida, não sendo cabível mais qualquer discussão quanto à avença ... aquele que busca crédito junto a instituição financeira no conceito de consumidor, mormente se pessoa jurídica ... Não há ilegalidade ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... que "com a instauração do processo extradicional, opera-se a novação do ... título jurídico legitimador da prisão do súdito estrangeiro, ... À luz do conceito estratificado de delito, o moderno ... direito penal, entendido na ...
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Acórdãos nº 0243581-66.2009.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO 1 ... pagamento da dívida não se enquadra no conceito de nova obrigação. Como ensinam PABLO STOLZE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.404324-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2004
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - NOVAÇÃO - ALEGAÇÃO NOVA - INADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... apenas e tão-somente quando o co-contratante se adequar ao conceito de consumidor, seja como destinatário final do serviço, seja como parte ...
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Acórdão Nº 0004843-94.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... Manual de direito processual civil. Florianpolis: Conceito Editorial, 2007. p. 705-706). No caso em anlise, contudo, no se v a ...