o direito e a educação ambiental
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Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
Em um contexto de agravamento dos desafios ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando que vêm sendo apresentados como proposta à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se revisão
... na superação de desafios e refundação da realidade ambiental no país, avançando em direção à concepção de um Estado Ecológico ... Brasília: Coronário, 2000. 11 JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa ,São ... -
O papel da ecologia política na aproximação entre desenvolvimento e sustentabilidade: um olhar a partir do redesenhar da função da propriedade intelectual e o incentivo às tecnologias verdes
O presente excurso dedicou-se à compreensão sobre o atual quadro de transição para uma nova racionalidade, visando estabelecer uma relação entre desenvolvimento e sustentabilidade, especialmente a partir do viés da propriedade intelectual e do incentivo às tecnologias verdes. Adotando como metodologia a matriz sistêmico-complexa, constatou-se que a Ecologia Política pode contribuir para essa...
... ͝ Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Ȃ ... desses assombrosos problemas de cunho ambiental e socialǡ a pressão popular eǡ por extensãoǡ ... BernardoǤ S ustentabilidade e Educação: um olhar da ecologia políticaǤ São Pauloǣ ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Brenda Dutra Franco ... Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ... Pesquisa Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB ... e o meio ambiente; VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ...
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Medida Provisória nº 1.112 de 31/03/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
... público ou privado - pessoa jurídica de direito público interno ou pessoa jurídica de direito ... em renovação de frota circulante, em educação de trânsito, em melhoria das condições de ... ário e da segurança e do desempenho ambiental da frota circulante ...
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O propter rem na reparação por danos ambientais
A natureza "por causa da coisa" passou a ser instituída no código florestal como forma de obrigar o poluidor e seus sucessores a reparar eventual degradação.
... José dos Reis PÓS-DOUTOR E DOUTOR EM DIREITO ... O PROPTER REM NA REPARAÇÃO ... POR ... a tratar deliberadamente da questão ambiental, trazendo mecanismos para sua proteção e ... Especialista em Educação, Direito Constitucional (dois cursos), Direito ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - promover a educação, a pesquisa e a formação de pessoal qualificado ... âmbito do processo de licenciamento ambiental federal, estadual, distrital e municipal quanto ... reuniões da Diretoria Colegiada, sem direito a voto ... § 5º A critério do Presidente, ...
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... Assim, a contenção de atividades arriscadas pode ser levada a cabo pelo Direito, mas, antes de tudo, pela ética, pela educação ambiental e, especialmente, ... 330 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.319-341 Julho/Dezembro de 2015 ... Marcia ... -
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... Mestre em Direito. E-mail: barbara@prelum.com.br ... 2 Doutora ... renumeração compatível; e na forma ambiental, porque o estímulo ao consumo implica aumento na ... A informação ambiental; 2. A educação" ambiental; e 3. A política nacional de educaç\xC3" ... -
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... Direito, Juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis/MT ... Público e a Secretaria de Estado de Educação ... Assim, a capilaridade das quarenta e ... Constitucional (dois cursos), Direito Ambiental, Direito Inter-nacional, Direito Eleitoral, ...
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A possibilidade legal de supressão vegetal em área de preservação permanente
Leonardo Autran: A possibilidade legal de supressão vegetal
... os profissionais que atuam no ramo do Direito Ambiental sobre a possibilidade de supressão ... Educação. Edição do Kindle ... [2] KELSEN, Hans. Teoria ... -
Decisão da Presidência nº 1042608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... projeto social para fins de educação ambiental ... Assevera-se, ainda, ofensa ao ... A Presidência da Seção de Direito Público do TJ/SP inadmitiu o recurso por ...
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... GONÇALVES Professora do Departamento de Direito da UFMA e docente do quadro permanente do ... DA SILVA Professora do Departamento de Educação I da UFMA. 11 SALVIANA PASTOR DE SOUSA ... e possibilidades a sustentabilidade ambiental (Prêmio tese FAPEMA) ... Maria Ozanira da ... -
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional
... DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República ... - bem de uso comum do povo, sendo direito de todos (rectius, direito difuso), e dever do ... vida e ao meio ambiente; promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... -
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... meio ambiente e controle da poluição ambiental; ... VIII – aproveitamento de recursos ... X – educação e cultura; ... XI – produção agropecuária e ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto, para fornecer suporte técnico e ...
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ... Ao tratar da educação, a Lei Fundamental explicita a necessidade de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007473720184058300), 22-03-2022
PJE 0800747-37.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR. UFRPE. ANULAÇÃO DE ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO APÓS A SUPERAÇÃO DAS FASES. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SANDRA ROBERTA VAZ LIRA MARANHAO em face de sentença proferida pelo...
... em face da prova didática cerceia o direito de defesa da Impetrante ... Contrarrazões ... ção Agropecuária e Fundamentos de Educação e Gestão Ambiental era Graduação em ... -
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... 1988 e os maus tratos configuram crime ambiental, bem ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e assinado em Paris. O ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 1 Mestre e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal ... , mas igualmente o desenvolvimento humano (saúde, educação, equidade/igualdade, empoderamento/capacitação, etc.). Muito embora ... -
A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... Graduação em Educação (1986), mestrado em Educação pela Universidade ... , do programa de pós-graduação direito constitucional e do programa de pós-graduação ... ídico; Educação digital; Educação ambiental; Direito à educação; sustentabilidade; ... -
Decisões do STF e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
O Supremo e o dever fundamental do desenvolvimento sustentável
... guardião da Constituição, reconheceu o direito ao meio ambiente como um direito fundamental ... de características especiais do bem ambiental, à luz do artigo 225 da Constituição Federal ... à saúde, à moradia e à educação). A prova de tal superação e passamento no rumo ... -
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
... editora Saraiva, durante o 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O evento será realizado, durante toda a semana, na Fundação Mokiti ... prementes do ser humano, como alimentação adequada, saúde, educação e desenvolvimento econômico e tecnológico ... O desenvolvimento ... -
A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... III - implantação de programas de educação ambiental; e IV - financiamento de estudos de viabilidade econô-mica ... Destacam-se, entre defensores dessa corrente, autores de direito tributário, como Ricardo Berzosa Saliba 391 , Sérgio Guerra 392 e José ...
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Direito ao desenvolvimento existe, desde que sustentável ambientalmente
Direito ao desenvolvimento existe, se sustentável ambientalmente
... A deterioração ambiental foi o principal foco do chamado Clube de Roma, na década de 1970. O ... p. 53 ... [16] No Brasil, a Lei 9.795/99 disciplina a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, nos seguintes termos: “Art ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... direito internacional, aos tratados pactuados pela ... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores.” (NR) ... “Art ... ão atendam ao disposto na legislação ambiental.” (NR) ... “Art. 204-B. As carcaças, as ...