o é direito substantivo
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... De aCeSSO À JUStIÇa ... Rodrigo Fux ... Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito Processual pela UERJ. Advogado ... 15 , deram ares mais alvissareiros à efetividade do direito substantivo". No plano da estruturação dos Tribunais, a influência da terceira onda \xC3" ...
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Acordão nº 00407/2006-026-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Mayo de 2007
INÉPCIA DA INICIAL PRAZO PARA EMENDA. ART. 284 DO CPC A regra processual que permite ao julgador indeferir a inicial por inépcia deve ser ministrada com cautela, observando-se, sempre, a primazia do direito substantivo sobre o direito processual, até para que se garanta o princípio constitucional da judicialidade (Art. 5º, XXXV). In casu, verificando o Juízo que aquela peça não preenchia...
... ser ministrada com cautela, observando-se, sempre, a primazia do direito substantivo sobre o direito processual, até para que se garanta o ... -
Acórdão, Processo nº 5002195-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... meramente processual, porque tem reflexos imediatos no direito substantivo da parte e de seu advogado. Doutrina de CHIOVENDA.4. Os honorários ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ... , apontava a influência dos estudos da ação sobre o direito substantivo ou material. Uma obra de 1936, intitulada The Forms of Action at Common ...
- nº 93.01.32634-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 1999
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nº 96.01.39642-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Marzo de 1998
1. A finalidade do processo cautelar "consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução" (GALENO DE LACERDA, in "Comentário do Código de Processo Civil", Vol. III, Tomo I, p. 15, Ed. forense).2. Admite-se o ajuizamento de ação cautelar objetivando o depósito o valor de prestações de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de ...
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nº 96.01.45622-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Marzo de 1998
1. A finalidade do processo cautelar "consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução" (GALENO DE LACERDA, in "Comentário do Código de Processo Civil", Vol. III, Tomo I, p. 15, Ed. forense).2. Admite-se o ajuizamento de ação cautelar objetivando o depósito o valor de prestações de imóvel adquirido pelo Sistema Financeira de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser endereçada ao juízo ... , na definição de quais seriam as matérias de direito substantivo passíveis de reconhecimento ex officio , uma vez que não há uma norma ...
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Acórdão nº 1999.32.00.004388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... ção por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: ... 20.910 de 1932. Afirma que ainda que a regra de direito substantivo não fosse aplicável, incidiria a do Decreto- lei nº 4.597 de 19.08.49 e ...
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Acórdão nº 1999.32.00.004388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... ção por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: ... 20.910 de 1932. Afirma que ainda que a regra de direito substantivo não fosse aplicável, incidiria a do Decreto- lei nº 4.597 de 19.08.49 e ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sabido que a norma jurídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta ... substantivo (art. 5º, LV, CRFB). Daí a necessidade de se realizar uma leitura ...
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Acórdão nº 1.0000.00.310603-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2003
... Impossibilidade. Lei que contém comandos de direito substantivo e de direito adjetivo. "Lei 9.271/96, que deu nova redação ...
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo. Resposta: ERRADO CAIP-IMES – Órgão: Câmara Municipal de Atibaia – SP/ Advogado/2016 São características das ...
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Acórdãos nº 9134550-32.2007.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... diz respeito a veículo, é adquirida pela tradição, em suas múltiplas formas, na sistemática do direito substantivo civil pátrio (artigo 1267, § único, do Código Civil), forte na regência do direito romano e germânico. 2. Inquestionável ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... : M AR IA B ERE NICE D IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... igualitário perante o direito, assim como n o substantivo, tem no plano da alteridade e diferenças a exigência de sua ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O direito humanitário seria ... deriva do artigo 1.1 da Convenção em conjunto com o direito substantivo que deve ser amparado, protegido ou garantido’. Ver PEREIRA, Ruitemberg ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... 429 MARQUES, Garcia e MARTINS, Lourenço. Direito da Informática. Coimbra: Almedina, ... 2006, p. 137 ... Prova ... descrita também deverá projetar efeitos no plano do direito substantivo, alargando as hipóteses típicas de violação do domicílio com o manejo ...
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Acórdãos nº 0002750-07.2007.8.26.0397 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... visando à reparação do erário que não pode ser prestada sem a observância das normas especiais de direito substantivo e adjetivo que disciplinam a matéria. Inadequação da via eleita. Elementos dos autos que, ademais, indicam não ter ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... , cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual penal e processual civil; ... ípio da proporcionalidade ou do devido processo legal substantivo? ... 10.1.11. Pode o cidadão prever e aferir as limitações ou ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... Jeferson Teodorovicz ... Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da ... JARACH, Dino. O fato imponível. Teoria Geral do Direito Substantivo. Op. cit. , p. 92 e ss ... 35. MIRANDA, Pontes de. Tratado de ... -
A era do processo
... João Maurício adeodato ... (Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife ... outrora dito “adjetivo”, mero auxiliar do direito “substantivo”, passou a desempenhar papel primordial na distribuição da ...
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Atos processuais
... Nessa mesma esteira, a Quarta Turma do STJ, examinando o direito ao esquecimento (REsp 1.334.097-RJ, DJe 10/9/2013), reconheceu ser ... substantivo. É o processo que legitima a pena ... Assim, em um primeiro momento, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.539455-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS INEXISTENTES.- Inexistindo nos autos a inequívoca verossimilhança do direito substantivo invocado pela parte e o ""periculum in mora"" e, se se verificar que o deferimento da medida pretendida consubstancia uma verdadeira
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO" E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ARTIGO 273 DO C\xC3" ... nos autos a inequívoca verossimilhança do direito substantivo invocado pela parte e o "periculum in mora" e, se se verificar que o ... -
Acordao N° 1251972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2020
Arguição de inconstitucionalidade. Direito constitucional. Direito civil e processual civil. Impenhorabilidade de bem de família. Fiança em contrato locatício. Incidente julgado improcedente. 1. O incidente de arguição de inconstitucionalidade é o procedimento decorrente do princípio da reserva de plenário, previsto no art. 97 da constituição federal, para se aferir a constitucionalidade de...
... Acórdão Nº ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL ... E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE ... conteúdo, substantivo, entre a lei ou ato normativo e a Constituição ... 3. O direito à ... -
Acórdão nº 2.0000.00.331592-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS INEXISTENTES - BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO INDEFERIDO. Inexistindo nos autos a inequívoca verossimilhança do direito substantivo invocado pela parte e o "periculum in mora" e, se se verificar que o deferimento...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO" E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - ARTIGO 273 DO C\xC3" ... nos autos a inequívoca verossimilhança do direito substantivo invocado pela parte e o "periculum in mora" e, se se verificar que o ...