o é direito substantivo
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Do processo de execução
... ção fundado em título executivo extrajudicial demonstra que o direito já se encontra acertado, razão pela qual para o seu exercício não se ... , confundindo assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito processual, pois, nem todo credor é exequente, e ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Todo operador do Direito que se disponha a meditar mais profundamente sobre a efetividade do ... tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários mecanismos de processamento de litígios." 50 ... Se a ...
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Processo administrativo fiscal
... das obrigações determinadas pelas normas gerais de Direito" Tributário substantivo” ... Nestas ações, teremos, compondo a reda\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ão insuficiente, o que seria equivalente à própria violação do direito que deveria garantir. Defende a tese do devido processo legal ... ), se torna desarrazoado (vulnerando o devido processo legal substantivo) (eDOC 1, p.15). Por fim, afirma que a interpretação literal dos ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1 ... ção estadual local ou quando estivesse em questão um direito substantivo decorrente da Constituição ou das leis dos Estados Unidos (direito ... -
Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... pois agora terá de decidir, com equilíbrio e segurança, sobre o direito em torno do qual as partes se digladiaram intensamente. Pode-se afirmar, ... O substantivo natureza , empregado pelo legislador, se tomado em sua acepção ...
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A norma primária sancionatória
... No capítulo anterior, definimos direito positivo como o conjunto de normas jurídicas válidas em um dado país ... Aquela, norma de direito substantivo (material); esta, norma de direito adjetivo (processual) ... Sendo as ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a civilística tradicional, o ... na matéria, objeto de disputa histórica entre o direito substantivo e o adjetivo. Em meio a tantas controvérsias, este estudo optou por ...
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Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
... (Destaquei)PROCESSO CIVIL. REVELIA. FAZENDA PBLICA. DIREITO INDISPONVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE ... regra alhures descrita, isto , permitindo a aplicao do efeito substantivo da revelia, em casos em que o ente pblico firma contrato com o particular, ... -
Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
... (Destaquei)PROCESSO CIVIL. REVELIA. FAZENDA PBLICA. DIREITO INDISPONVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE ... regra alhures descrita, isto , permitindo a aplicao do efeito substantivo da revelia, em casos em que o ente pblico firma contrato com o particular, ... -
Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
... (Destaquei)PROCESSO CIVIL. REVELIA. FAZENDA PBLICA. DIREITO INDISPONVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE ... regra alhures descrita, isto , permitindo a aplicao do efeito substantivo da revelia, em casos em que o ente pblico firma contrato com o particular, ... -
Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
... (Destaquei)PROCESSO CIVIL. REVELIA. FAZENDA PBLICA. DIREITO INDISPONVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE ... regra alhures descrita, isto , permitindo a aplicao do efeito substantivo da revelia, em casos em que o ente pblico firma contrato com o particular, ... -
Decisões Monocráticas nº 1122913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... extraordinário interposto contra acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ... este último, não terá sido exercitado o próprio direito substantivo (Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2013, 30ª ed ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... do tema, de excepcional reverência no Estado Democrático de Direito, que a tem como valor primordial ... Os temas do presente estudo têm ... ”, especialmente em tema do direito de propriedade do direito substantivo, derivando de valores gerais da lealdade, de forma mais geral e ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
@1) Introdução: a coletivização do direito ... Oriunda do Direito Romano, a clássica divisão do Direito ... enquanto não forem objeto de norma expressa de Direito Substantivo. Arnoldo Wald argumenta neste sentido, concluindo que a regulamentação ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... saúde a idosos? Direitos fundamentais sociais absolutos? É importante distinguir os direitos a cuidados de saúde sob o ponto de vista substantivo e procedimental? Qual o impacto da realidade inanceira do poder público nas políticas de saúde? De que forma podem se manifestar conlitos ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... 14,15 A partir ... dele, os sujeitos do processo dispõe não somente do direito substantivo submetido ao debate, senão também dos direitos processuais inerentes ao processo judicial. 16 A decisão ... judicial, a partir daí, ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... proteção do meio ambiente impõe-se, pois, como limite substantivo ao ... agir administrativo ... 2. O poder normativo atribuído ao CONAMA ... 225 da Lei Maior, a consagrar que todos ... têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ... comum do povo ...
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Lon Fuller
... clássicos e idiomas por conta própria e formou-se em Direito e Economia pela Stanford Law School , optando em seguida pela carreira ... natural, 398 pouparia o avanço em questões de direito substantivo, pois o processo teria estagnado muito antes: ... Se a jurisprudência ...
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Decisão monocrática Nº 47189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... dos Estados e Municípios para editar atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, relacionados a crimes de responsabilidade ...
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Acórdão nº 2005.01.00.007894-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. ENSINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A autonomia universitária não exime a instituição de ensino de observar os princípios da legalidade, da razoabilidade e do devido processo legal substantivo, devendo as restrições de direito determinadas em seus regulamentos internos guardar correlação lógica e adequação aos fins a que...
... , à integralização dos créditos referentes às disciplinas de Direito Constitucional I, Direito Administrativo I e II, Introdução à Ciência ... razoabilidade, da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo, devendo as restrições de direito determinadas em seus regulamentos ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Se houver constrangimento ilegal ao direito de liberdade de ir e vir o Advogado pode manusear o poderoso instrumento ... substantivo. É o processo que legitima a pena. Assim, em um primeiro momento, vários ...
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Hermenêutica constitucional
... êutica jurídica pode ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a integração e a ... estadunidense, como desdobramento do devido processo legal substantivo ... 30 No que diz respeito à resolução de conflitos normativos ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... , produzir flores (representações simbólicas de justiça, como o direito de ser ouvido) e/ ou frutos (compensações materiais, como reintegração ... substantivo; iv) o processo é um episódio autocontido , estando o julgamento ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Suas satisfações, atividades e modo de vida particulares têm nesse princípio substantivo autenticado sua origem e resultado. 108 ... 104. HOFMANN, Étienne. Les principes de politique de Benjamin Constant : la genèse d’une œuvre ...