o é direito substantivo
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... : M AR IA B ERE NICE D IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... igualitário perante o direito, assim como n o substantivo, tem no plano da alteridade e diferenças a exigência de sua ...
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Dinâmica da prova
... Apostila do Programa de Pós-Graduação em Direito [Mestrado e Doutorado] da USP e da PUC/SP ... A PROVA NO DIREITO ... ância do fato, devendo ser consideradas pertinentes ao direito substantivo e não exclusivamente ao direito processual ... As provas não ...
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Acordao N° 1659975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Previdenciário. Previdência privada. Ação revisional e de cobrança. Objeto. Plano de benefício previdenciário complementar. Complementação de aposentadoria. Recálculo e incremento do benefício. Participante. Ex-empregada da caixa econômica federal. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Benefício proporcional. Cálculo. Critério estatutário. Diferenciação entre participantes do sexo masculino e...
... FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO ... DIREITO AUTORAL. INOPONIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... que liga as partes no plano substantivo, está relacionada à perda dum direito potestativo em razão da ... -
Acordao N° 1695058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Previdenciário. Previdência privada. Ação revisional e de cobrança. Objeto. Plano de benefício previdenciário complementar. Complementação de aposentadoria. Recálculo e incremento do benefício. Participante. Ex-empregada da caixa econômica federal. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Benefício proporcional. Cálculo. Critério estatutário. Diferenciação entre participantes do sexo masculino e...
... FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO ... DIREITO AUTORAL. INOPONIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... que liga as partes no plano substantivo, está relacionada à perda dum direito potestativo em razão da ... -
Acordao N° 1707164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Previdenciário. Previdência privada. Ação revisional e de cobrança. Objeto. Plano de benefício previdenciário complementar. Complementação de aposentadoria. Recálculo e incremento do benefício. Participante. Ex-empregada da caixa econômica federal. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Benefício proporcional. Cálculo. Critério estatutário. Diferenciação entre participantes do sexo masculino e...
... FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO ... DIREITO AUTORAL. INOPONIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... que liga as partes no plano substantivo, está relacionada à perda dum direito potestativo em razão da ... -
Preliminares
... concessão de prestações a pessoas social ou juridicamente sem direito. Mesmo caso se todos os devedores se pusessem em dia, assim permanecessem ... Princípios técnicos de direito substantivo aplicáveis ao direito material. Princípios técnicos de direito adjetivo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.305766-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
... , que levaria à perda do bem antes de apreciado, em definitivo, o direito substantivo do mutuário ... É lícito que se defira medida liminar em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.306350-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO LIMINAR - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO JUDICIAL - REQUISITOS - CARACTERIZAÇÃO - NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DÉBITO SUB JUDICE - PREENCIMENTO DOS REQUISITOS. Possível o pedido de liminar em ação ordinária, tendo em vista que o princípio da economia processual recomenda em determinados casos a cumulação de pedidos em um...
... , que levaria à perda do bem antes de apreciado, em definitivo, o direito" substantivo do mutuário ... É lícito que se defira medida liminar em a\xC3" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.347750-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2001
... üição de ofício da competência relativa, até porque ficaria o direito substantivo privado de instrumento para mais eficazmente anular cláusula ...
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Acórdão nº 2.0000.00.347945-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2001
... üição de ofício da competência relativa, até porque ficaria o direito substantivo privado de instrumento para mais eficazmente anular cláusula ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... ção dessa figura está no fato que, quando o Direito estrangeiro é aplicado pelo juiz nacional, o que é aplicado é o direito substantivo, e não o Direito Internacional Privado estrangeiro, isto é, haverá um conflito entre regras de conexão. Se ocorrer esta última hipótese, ...
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O corte
... 9 Isto é, fundados na experiência – aqui o direito ... 9. Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra tem raiz etimológica ... O Fato Imponível: Teoria Geral do Direito Tributário Substantivo São Paulo: RT, 1989 ... LUCAS GALVÃO DE BRITTO ... vez ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... de legislação apropriada em matéria penal (tanto em termos de direito substantivo e direito processual), em matéria civil (prevendo, por ... -
Acordao N° 1809858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Previdenciário. Previdência privada. Ação revisional e de cobrança. Objeto. Plano de benefício previdenciário complementar. Complementação de aposentadoria. Recálculo e incremento do benefício. Participante. Ex-empregada da caixa econômica federal. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Benefício proporcional. Cálculo. Critério estatutário. Diferenciação entre participantes do sexo masculino e...
... FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO ... DIREITO AUTORAL. INOPONIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL ... INCONSTITUCIONALIDADE ... que liga as partes no plano substantivo, está relacionada à perda dum direito potestativo em razão da ... -
A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... razão de ser dentro da ordem normativa e do sistema jurídico de direito ... * Doutorando em Direitos e Políticas Públicas, pelo Centro ... ão é adjetiva , a servir de mera qualificadora de um direito substantivo de fato importante e válido, como o fundamental Direito do Estado de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 21 21. No Estado de São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em julgado da condenação deve ... écie de extinção da punibilidade, seja matéria de direito substantivo, prevista no art. 90 do Código Penal, é ela regulada também pelo art ...
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Acesso à justiça
... de que era dever do Estado solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de qualquer conteúdo ... encarado não mais como apêndice procedimental do direito substantivo, mas como instrumento de exercício de jurisdição pelo Estado (42) ...
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A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... E SEU RECONHECIMENTO ... INTERNACIONAL 835 17.1 DIREITO E TEMPO 17.1.1 Direitos adquiridos: um conceito complexo ... Para ... corresponderiam em três tópicos: (a) à mudança do direito substantivo estrangeiro; (b) à alteração legislativa do próprio Direito ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.CITAÇÃO VIA WHATSAPP. NULIDADE. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE.INADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. PAS DE NULlITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃODA AUTENTICIDADE. CAUTELAS NECESSÁRIAS. OBSERVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A citação do acusado revela-se um dos atos mais importantes doprocesso. É por meio dela que o indivíduo toma conhecimento dosfatos que o...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... que marcam aqueles, seja pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi cação de direitos, com ... modo, o meio ambiente do trabalho fi gura como um direito substantivo constitucionalmente protegido. É um direito intrinsecamente relacionado a ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... José Luiz de Moura Faleiros Júnior ... Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela ... preixo latino ius (direito), adaptado para o italiano, e do substantivo ‘cibernética’ (do grego țȣȕİȡȞȘIJȚțȒ [lê-se: ‘kybern Ɲ ...
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A era digital
... ”, usada, por exemplo, por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 29 ... problemáticas, merecem destaque uma no plano do Direito Penal substantivo e que se refere à identificação do fenômeno da cibercriminalidade, e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , 1984, p. 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Deferimento da tutela de urgência - Existência da fumaça de bom direito" e do perigo na demora Requisitos essenciais para a concessão da tutela \xE2" ... AS CATEGORIAS PROCESSUAIS À LUZ DA ESPECIFICIDADE DO DIREITO SUBSTANTIVO PARA O QUAL INCIDEM. - (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... normas nacionais e internacionais em relação à tutela do direito" do trabalho ao longo da sua história ... O enfoque predominantemente som\xC3" ... , " ... o meio ambiente do trabalho apresenta-se como um direito substantivo, material, de índole constitucional, diretamente relacionado ao maior ...