o é sançao premial
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... criar outros injustificados embaraços para lhe sonegar a sanção premial da causa de diminuição da pena, o Estado-juiz assume perante ele conduta ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... ícios fiscais, os quais podem ser caracterizados como uma sanção premial em sentido amplo, isto é, incentivo ou um prêmio outorgado ...
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Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... mas, inclusive, sob o viés da pretensão de alcance de sanção premial. A propósito, especificamente quanto à viabilidade de emprego do ...
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Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... mas, inclusive, sob o viés da pretensão de alcance de sanção premial. A propósito, especificamente quanto à viabilidade de emprego do ...
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Decisão da Presidência nº 27989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... do acordo de colaboração - notadamente na escolha da sanção premial a que fará jus o colaborador -, bem como no momento da aplicação dessa ...
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Sanções premiais e o acordo de não persecução civil
Mazzola e Oliveira: Sanções premiais e ANPC
... jurídico, "seja ela negativa (repressiva) ou positiva (premial), que será imputada a um determinado sujeito que deixou de observar ou ... -
Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... meses para adimplemento da multa estipulada a título de sanção premial, pois o termo inicial ocorreria no mês de novembro ... Considerando que ...
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Aspectos patológicos dos acordos de colaboração premiada
Andrea Marighetto: Aspectos patológicos dos acordos de delação
... , mas instrumento que permite substituir a pena por uma sanção premial, concretizando um meio de formação da prova proveitoso e eficaz na luta ... -
Decisão monocrática Nº 221020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ão de injustificados embaraços para sonegar do acusado a sanção premial da atenuante é, de certa forma, assumir perante ele reação de ...
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Decisão da Presidência nº 5952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... e tem por finalidade precípua a aplicação da sanção premial ao colaborador, com fulcro nos resultados concretos que trouxer para a ...
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Decisões Monocráticas nº 5952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... e tem por finalidade precípua a aplicação da sanção premial ao colaborador, com fulcro nos resultados concretos que trouxer para a ...
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Decisão monocrática Nº 12198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... Sanção premial. Direito subjetivo do colaborador caso sua colaboração seja efetiva e ...
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Acórdão, Processo nº 5006937-56.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... DO ACORDO DE COLABORAÇÃO - NOTADAMENTE NA ESCOLHA DA SANÇÃO PREMIAL A QUE FARÁ JUS O COLABORADOR -, BEM COMO NO MOMENTO DA APLICAÇÃO DESSA ...
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... ção, sendo necessária a verificação de seu verdadeiro caráter premial. Estabeleceu-se, afinal, requisitos a serem considerados, quais sejam: ... -
Direitos e garantias do réu colaborador
... ção premiada é instituto legítimo do chamado direito penal premial", instrumento de efetividade da persecução penal. (…) A colabora\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 4436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... colaborativa e, ainda em tese, a concessão judicial de sanção premial condizente com esse comportamento” ... Nessa direção, ...
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Decisão monocrática Nº 9350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração (grifei, HC 127.483, Rel. Min. Dias ...
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Decisão monocrática Nº 5886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração (grifei, HC 127.483, Rel. Min. Dias ...
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Acórdão Nº 1578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... substancial (de direito material) concernente à ... sanção premial a ser atribuída a essa colaboração” ... (HC 127.483, Rel. Min. Dias ...
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Decisão monocrática Nº 1334488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... I a V, da Lei nº 12.850/13, impõe-se a aplicação da sanção premial tal como nele inserta, com o fito de assegurar a credibilidade e, com ela, ...
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TCU pode reabrir processo para impedir contratação de empreiteiras da Lava-Jato
... o que vem sendo chamado de sano premial, uma forma de conceder benefcios s empreiteiras em troca do reconhecimento ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... que a consequência da norma é um prêmio, ou seja, uma sanção premial ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 45 07/02/2018 ...
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Magistratura TJAP 2022
... 807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas: (A) diminuição de ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... em quilômetro rodado, o suficiente para estimular, qual sanção premial, o trabalhador rodoviário que mais arrisque a sua vida e a de outros ...
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Decisão da Presidência nº 5789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por ...