o é sançao premial
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Introdução
... indutoras do comportamento dos indivíduos, dotadas de sanção premial, passando, destarte, o Direito a ser concebido também como um instrumento ...
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Decisões Monocráticas nº 30674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... da decisão que homologou a alegada concessão ilegal de sanção premial a colaboradores, visto que se trata de negocial jurídico processual de ...
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Decisão monocrática Nº 4436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por ...
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Decisões Monocráticas nº 6138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração. 4 ... A colaboração premiada, ...
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Decisões Monocráticas nº 151605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ção e quanto à competência jurisdicional para dosar a sanção premial ... O estabelecimento de balizas legais para o acordo é uma opção de ...
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Decisão da Presidência nº 6138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração. 4 ... A colaboração premiada, ...
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Decisão da Presidência nº 151605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ção e quanto à competência jurisdicional para dosar a sanção premial ... O estabelecimento de balizas legais para o acordo é uma opção de ...
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Decisão da Presidência nº 1071874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... ão de injustificados embaraços para sonegar do acusado a sanção premial da atenuante é, de certa forma, assumir perante ele reação de ...
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Decisão da Presidência nº 30674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... da decisão que homologou a alegada concessão ilegal de sanção premial a colaboradores, visto que se trata de negocial jurídico processual de ...
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Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
... com a Justiça Criminal e obter benefício em forma de sanção premial, sem que, necessariamente, tenha de celebrar um acordo de colaboração ...
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Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... ão, haja vista que o Código de Processo Civil prevê uma sanção premial consistente na redução pela metade dos honorários advocatícios devidos ... -
O fomento no direito administrativo brasileiro
... da natureza binada da sanção, cuja espécies são a sanção premial" e a sanção penal ( Théorie des peines et des récompenses , t. II, 2\xC2" ...
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Colaboração premiada no Brasil
... Ordenações Filipinas 170 há notícia de institutos de natureza premial no Brasil, como se vê do caso do Coronel Joaquim Silvério dos Reis, que ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... 7. Outrossim, forçoso consignar que a sanção premial" contida no instituto da denúncia espontânea exclui as penalidades pecuni\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... quanto à eventual possibilidade de concessão de sanção premial em sede sentenciante, independentemente de anuência do Ministério ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... , a mesma autora deita firmes linhas sobre a natureza de sanção premial da denuncia espontânea: ... Tem cunho suasório, de estímulo e ...
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Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração. (HC 127483, Relator(a): Min. DIAS ... -
Decisão monocrática Nº 1273481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração” (HC 127.483, Rel. Min. Dias ...
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Questoes de Ordem nº 22 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 2016
... do Executivo, conf igurando o seu emprego típica sanção premial, na consagrada terminologia de Hans Kelsen. E, em assim sendo, ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. OMISSÃO SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTE SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE...
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Decisão monocrática Nº 59028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... do ensino superior, situação que se desenha como uma sanção premial. O modelo é operacionalizado da seguinte forma: ... Tal modelo de ...
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Decisão da Presidência nº 132143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... ção, verifica-se a impossibilidade de aplicação da sanção premial, objetivo da essência do instituto ... Contudo, esse cenário não ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... é criticada por parte da doutrina que a entende como uma sanção premial. Não seria uma conciliação propriamente dita. Questiona-se o critério ...
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Os benefícios legais da colaboração premiada
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de...
... o efeito substancial (de direito material) concernente à sanção premial a ser atribuída a essa colaboração" (HC-STF 127.483/2015 - Rel. Min ... -
Decisão da Presidência nº 993782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ção facultativa, que, acaso seja cumprida, gera uma sanção premial, qual seja, o benefício do diferimento do ICMS nas operações internas ...