o federalismo brasileiro
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo fiscal brasileiro ante a incerteza de conceitos de mercadoria ou ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... O federalismo cooperativo e as competências materiais concorrentes – 4. A TFRM e o ... de caso concreto, o federalismo no cenário institucional brasileiro ... A abordagem aqui proposta, então, considera a criação, por ...
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Decisão da Presidência nº 730721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... A Compreensão tradicional sobre o Federalismo Brasileiro A matéria impõe preambular contextualização ... Conquanto ...
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Decisão monocrática Nº 42637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... , por ser esta um valor inegociável do ordenamento jurídico brasileiro ... Em razão do que foi acima exposto, entendo que a pretensão ... 13.317/1999 caminha, inevitavelmente, na contramão do federalismo cooperativo, em efetivo prejuízo ao princípio da predominância do ...
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Decisão monocrática Nº 42591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... , por ser esta um valor inegociável do ordenamento jurídico brasileiro ... Em razão do que foi acima exposto, entendo que a pretensão ... 13.317/1999 caminha, inevitavelmente, na contramão do federalismo cooperativo, em efetivo prejuízo ao princípio da predominância do ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... 3 ... Espaço constitucional deferido ao sentido do federalismo cooperativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988 ... É ... Relembre-se que a situação do sistema carcerário brasileiro está em discussão nesta Corte a partir da impugnação veiculada na ADPF ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... a ente federativo, órgão de poder dentro do pacto federativo brasileiro, pode ser percebido como um campo promissor para a efetivação de ... apesar de a Constituição de 1967 e a emenda 1/69 preverem um federalismo apenas nominal 6 ... Entretanto, foi a Constituição de 1988 que passou a ...
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Editorial
... Slater’ à luz do direito brasileiro/ ‘Naruto v. Slater’ under brazilian law perspective, do professor ... Na seção de Direito Administrativo, o artigo Desafios do federalismo cooperativo na gestão ambiental: impasses e perspectivas na atuação dos ...
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Referências
... ARAÚJO, R. B. M. D., COSTA, J. M. A., & CUNHA, M. C. (2010). Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... Palavras-chave: Federalismo. Municípios inviáveis. Proteção constitucional ... Abstract ... 2. O FEDERALISMO BRASILEIRO ... -
Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... para dispor sobre determinada matéria ... 2. Porque o federalismo é um instrumento de descentralização ... política que visa realizar ... tradicional compreensão do federalismo brasileiro", que busca solucionar ... os conflitos de competência apenas a partir da \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1458038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... O federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas são um dos ... ão de competência entre os entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio da predominância do interesse, não apenas ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... aspectos da organização político-administrativa do Estado brasileiro, bem como o sistema constitucional de repartição de competências dos ... rigor, o Estado estadunidense criou uma nova forma de estado (federalismo), em contraposição ao Estado unitário monárquico, um novo sistema de ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... aspectos da organização político-administrativa do Estado brasileiro, bem como o sistema constitucional de repartição de competências dos ... rigor, o Estado estadunidense criou uma nova forma de estado (federalismo), em contraposição ao Estado unitário monárquico, um novo sistema de ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 309 ... 12. Para comprender melhor a influência do libertarismo vulgar no direito tributário brasileiro e a questão do mito do tributo como combustível consumido exclusivamente nas atividades da máquina estatal vide: GODÓI, Marciano Seabra de ...
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Apresentação
... O primeiro – “Tributação e fisco brasileiro na República” – foi elaborado entre agosto e novembro de 2009 no ... O segundo – “Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no Brasil (1889-2014)” – foi escrito no ano de 2007 e deveria ...
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As renegociações da dívida entre união e estados e a crise do federalismo fiscal
... Francisco Secaf Alves Silveira 1 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Breve histórico sobre a evolução do federalismo brasileiro – 3. Financiamento e renegociações de dívida dos entes subnacionais: os processos à recentralização do federalismo fiscal nos anos 1990 e nos ...
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Organização do estado
... Judiciário ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o federalismo, dividindo-o em ... Há quem diga que o federalismo brasileiro é de equilíbrio. Contudo, discordamos. O federalismo brasileiro é ...
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Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... A evolução das assimetrias no Federalismo Fiscal brasileiro oportunizou um comprometimento de natureza econômica ... 1. Filósofo, autor de “Imposto é Coisa de Pobre” (In: Resgatar o Brasil. Ed ...
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Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Opinião: Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Ao se falar no federalismo brasileiro, é sempre conveniente trazer à tona algumas notas históricas de sua evolução, porque, desde a Constituição de 1891 até a de 1988, revela-se ... -
A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... no Brasil se comparado à federação americana (berço do federalismo), característica esta importante para se fundamentar uma das críticas ... a previsão de autonomia das antigas províncias do Império brasileiro que se tornaram Estados-membros da federação ... Celso Ribeiro ...
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Consórcio intermunicipal de saneamento no Paraná e Covid-19: Associativismo histórico como meio de sucesso do consórcio público e combate à pandemia de Covid-19
[Propósito] Este estudo realizou uma investigação sobre o Associativismo Histórico, enfocando-se na análise do Consórcio Intermunicipal de Saneamento no Paraná - CISPAR. [Metodologia/abordagem/design] Nesse sentido, abordou-se esta relação com a atualidade do contexto pandêmico, analisando-se a atividade do CISPAR no combate à pandemia da Covid-19, especificamente, os termos-aditivos dos...
... ção e esta união entre eles, formam o que se denomina de Federalismo, caracterizado também pela distribuição de poderes, dotando um sistema ... as dificuldades e as nuances que constituem o federalismo brasileiro (MACEDO, 2018) ... Uma forma de vislumbrar esta interpretação é ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... O federalismo brasileiro possui origens no Brasil Colônia. Em vários momentos históricos, foi concebido como forma de agregar o povo, aliás, de grande miscigenação e ...
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Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo
Marcelo Labanca: Direitos fundamentais estaduais e federalismo
... brasileiro, falar em direitos fundamentais estaduais. De fato, não é uma legislação que me parece ser exclusiva do Congresso Nacional ... A literatura ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... RESUMO: O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com ... lhes foram conferidos, descortina a crise pela qual passa o federalismo brasileiro, colocando em xeque o Pacto Federativo celebrado em 05 de ...