o governo provisorio
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Constitucionalismo
... ; elas servem apenas de regra para os magistrados no exercício do governo, e também para conter os refratários. (ARISTÓTELES. A política , p ... a Revolução de 30 sagrou-se vitoriosa e instaurou o Governo Provisório de Vargas ... c) A Constituição de 1934 – Nova República ... Com ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... Lei da Usura, 9 editado em conjunto com outros dois Decretos do Governo Provisório instaurado pela Revolução de 30, que reformularam ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... culturais) ou no medo da sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo político democrático ... 85 Por fim, acentue-se que o primeiro ato do governo provisório, constante da ata da proclamação da república, redigida a 15 de ...
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The cycles of historical revisionism in the studies of the Russian Revolution/ Os ciclos de revisionismo historico nos estudos sobre a Revolucao Russa.
... /Comunista de ter liderado a Revolucao de Outubro e se alcado ao governo atraves de um suposto atraso de "mentalidade" das massas russas, que ... os revisionistas furetianos/culturalistas abordam o Governo Provisorio, situado entre a derrubada do czarismo (fevereiro) e a estruturacao de um ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
... Neste sentido, o governo provisório da época, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, ...
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Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... ária soviética onde, na transição pós-revolução, persistiu o governo principal autêntico burguês, institucional e capitalista, com suas ... ; este é definido por Vladimir Lenin como o Governo Provisório de Lvov. Do outro lado, o poder proletário, soviet, insurgente, estava ... -
Defesa da paz
... de artigos), entre as quais se destacavam a forma republicana de Governo e o apego ao direito internacional no seio de uma federação de Estados ... Propósitos da Condução das Relações Exteriores do Governo Provisório, publicado no jornal O Paiz, no Rio de Janeiro, em 13/1/1892, in A.A ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... legítimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não incursas em comisso por falta de cumprimento das ... o Decreto n° 5.133, de 23 de julho de 1931, do governo provisório de São Paulo, deu-lhe caráter contencioso. (Cf. Borges, 1998, p. 10) ...
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Acórdão nº 20830 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1954
REQUERIMENTO DE COMPRA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO. DEFERIMENTO A TÍTULO PROVISORIO, DEPENDENDO A CONCESSÃO DEFINITIVA DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE TERCEIROS. INDEFERIMENTO AFINAL PELO GOVERNADOR, POR NÃO SEREM DEVOLUTAS AS TERRAS. AÇÃO CONTRA ESSE INDEFERIMENTO, REPELIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E ACOLHIDA NA SEGUNDA. PROVIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA RESTAURAR A SENTENÇA. A...
... TERRA DEVOLUTA ... TÍTULO PROVISORIO - REVOGAÇÃO ... Publicação ... DJ 23-04-1954 PP-***** ADJ DATA ... -
As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista
... ça-se a origem da CLT na Carta del Lavoro, promulgada durante o governo fascista de Benito Mussolini na Itália, em 1927. A própria espécie ... "Em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o intelectual fluminense passou a integrar as ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É interessante observar, todavia, que durante ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; havia uma razão de ordem ... É certo, porém, que, proclamada a República, o Governo Provisório editou o Decreto n. 359, de 26 de abril de 1890, cujo art. 1º ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... presidencialismo em contraposição ao parlamentarismo, sistema de governo até então dominante na Europa ... Assim, pode-se afirmar que a ... foi produzida unicamente pelo Decreto nº 1, do Governo provisório de 1889. Se o presidencialismo colhe de surpresa o País, desconhecido ... -
O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... ȱsistemaȱ federativo dos Estados Unidos, adotou-se como forma de governo o ... Quadro 2 — Decretos Federais selecionados, do Governo Provisório de Getúlio Vargas, referentes às relações de trabalho ...
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Acórdão nº 18859 de Tribunal Pleno, 22 de Noviembre de 1968
SEGURANÇA IMPETRADA POR FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O RIO GRANDE DO SUL CONTRA O ATO QUE OS EXCLUIU DO ENQUADRAMENTO PROVISORIO. CONCESSÃO PARCIAL DO 'WRIT', DADA A FEIÇÃO ESPECIAL DO CASO, FICANDO RESSALVADO AO GOVERNO O DIREITO DE APURAR PELOS MEIOS REGULARES, QUAIS OS SERVIDORES QUE PODEM SER APROVEITADOS E OS QUE TERAO DE SER EXCLUIDOS.
... CELEBRAÇÃO, ESTADOS, GOVERNO FEDERAL ... - IMPOSSIBILIDADE, DEMISSÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, TEMPO DE ... AD1638 , FUNCIONÁRIO, ENQUADRAMENTO, PROVISÓRIO, EXCLUSÃO ... Publicação ... DJ 22-11-1968 PP-***** EMENT VOL-00748-02 ... -
Direito coletivo e sindicato
... -se, como se sabe, nas décadas de 1930 e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse modelo era o sistema ... No caso, o governo provisório cuidou de lançar, por exemplo, na representação componente do ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... Foi aposentado discricionariamente pelo Governo Provisório, em 1931 ... Familiares no Ministério Público: pai: Luiz ...
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Decisão da Presidência nº 834535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... das terras, objeto dessa discriminação, concedido pelo Governo Provisório da República, em 9 de dezembro de 1890, mediante a execução ...
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História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
Gaspari: História do Direito Constitucional brasileiro: como narrar?
... 19.398, expressão jurídica do golpe de 1930, de instituição do Governo Provisório, é praticamente ignorado pelos constitucionalistas. E, ao ... -
A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... No caso da PEB, o debate sobre o impacto da mudança da forma de governo monárquico para o republicano em 1899 apresenta diversas nuances. Como ... no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, iniciando o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca ... A disputa entre o regime imperial ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através ... No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na representação componente do ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo Brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários estrangeiros durante ... IV - apresentar o certificado de registro provisório e comprovar os dados pessoais informados, caso o procedimento tenha sido ...
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Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
... de 1920, e o nazismo na Alemanha, onde Hitler se torna chefe de governo em 1933. Nos Estados Unidos (EUA), a Franklin. D. Roosevelt (FDR) inicia a ... Por quatro anos, Vargas sustenta-se em um governo provisório diante da ausência de alianças políticas fortes. Como presidente, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 3.4. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas ... No caso de apreensão de drogas ... ) o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em contexto ...
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A revolução que abalou o mundo' e suas lições para a resistência da classe trabalhadora
O presente texto tem por objetivo demonstrar a grande importância da Revolução Russa para a luta dos trabalhadores brasileiros no Brasil contemporâneo, demarcando suas principais características históricas, políticas e conquistas sociais. Além disso, aponta a fundamental referência que esta Revolução ainda tem na luta, na organização e nos projetos de um futuro sem exploração e opressão.
... às ruas com a palavra de ordem: Pão, paz, terra! As respostas do governo foram repressão e violência. Mas os trabalhadores não pararam as ... o poder, sendo substituído por um governo liberal-burguês provisório, sob a liderança de Kerensky ... O governo provisório, no entanto, ... -
O desafio da OAB no mundo online
Aos 90, a Ordem dos Advogados do Brasil comemora (com razão) o passado e o presente da entidade, mas precisa atentar-se para o que virá pela frente.
... , com o aval de Vargas e do então ministro da justiça do governo provisório, Osvaldo Aranha – advogado e entusiasta da criação da oab, ...