o governo provisorio
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... foi encarregado do mesmo mister pelo Ministro da Justiça do Governo Provisório, Campo Salles. Em pouco mais de três meses, Batista enviou o ...
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Apontamentos sobre as representações das mulheres negras: luta e resistência
O presente artigo é fruto de pesquisa dissertativa realizada entre 2015 e 2016 durante o curso de mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. O objetivo deste trabalho é resgatar o contexto de luta e resistência das mulheres negras, além das construções teóricas envoltas na concepção de ser mulher negra a partir de um olhar relacional das dinâmicas sociais, uma vez que as...
... Em 1890 o governo provisório baixou decreto na qual deter-minava o perN l de imigrantes ... -
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... , a concentração individual de terras, a dependência do governo nas mínimas coisas, a falta de representatividade de nossos partidos ... ência, as Instruções que traçariam os rumos do governo provisório a ser adotado em virtude da Revolução do Porto (1820) recomendavam (por ...
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Apresentacao: 100 anos da revolucao que transformou o mundo e sua atualidade.
... O Governo Provisorio nao foi capaz de alterar a estrutura agraria nobiliarquica do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - for considerado não habilitado para o acesso, em caráter provisório, mediante decisão fundamentada da respectiva comissão de promoção, por ... ção indireta, ou que estiverem à disposição de órgão do governo federal, estadual ou do Distrito Federal, para exercerem função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032624520204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803262-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALBONI SOUZA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801520-24.2019.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE JUIZ
... a medicação, sempre que possível pelo preço de venda ao governo em relação a alguns laboratórios e em outros, por dificuldade de ... 2. O cumprimento provisório de sentença de origem foi dirigido, inicialmente, ao Estado de ... -
Solução pacífica dos conflitos
... , circunscrevia a faculdade outorgada ao Congresso de autorizar o Governo a declarar a guerra à hipótese de não “lograr ou mallograr-se o ... direitos soberanos do México sobre a organização do Governo Provisório e outras medidas indispensáveis para o livre exercício da soberania ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035638920204050000), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0803563-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ERIKA LORENA DE OLIVEIRA AMORIM ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807495-61.2018.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thales Leal Gomes EMENTA...
... AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO - PMVG. OBRIGAÇÃO DOS EXECUTADOS. INEXIGIBILIDADE DO EXEQUENTE. ... Seção Judiciária de Pernambuco, que, em sede de cumprimento provisório de sentença para que haja o fornecimento do medicamento BOSENTANA 125mg ... -
O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
Embargos Culturais: O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
... Foi um dos mentores da Constituio de 1967, poca do governo Castello Branco, como qual colaborou. Ocupou vrios cargos na Administrao, ... -
Da nulidade dos títulos
... Estado, em 2011, José Lacerda, Secretário Geral da Casa Civil do Governo do Mato Grosso, manifestou-se da seguinte forma: ... “Na alienação ... , aperfeiçoando o negócio jurídico e expedido o título provisório e definitivo”. 200 No entanto, tal fato não é exclusivo da discussão ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... ção social com os limites da apropriação que foi feita pelo governo provisório ... O processo de revisão da Lei Eleitoral, iniciado ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... governo federal com o objetivo de suprimir o tráfico de negros, iniciando um ... ência exclusiva ao Senado para intervir nomeando um governante provisório para o caso de desaparecimento de todos os poderes constitucionais de um ... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... Professora credenciada da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Servidora pública federal, atualmente Coordenadora ... Àquela época, no Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), foi apresentada a “proposta de criação ...
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'A paz não será possível enquanto o Hamas permanecer no controle de Gaza', diz ex-enviado dos EUA ao Oriente Médio
... o fim dos combates at que pudesse entregar o local a algum tipo de governo provisrio para evitar um vcuo e iniciar a enorme tarefa de reconstruo ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... “é que haja disponibilidade para o trabalho, seja ele provisório, precário ou mal remunerado” (MENEZES, 2017, 119), por outro vemos uma ... brasileiro, o qual teve sua estruturação regulamentada durante o Governo" Provisório de Getúlio Vargas, havendo resquícios desta feição autorit\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através ... No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na representação componente do ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... governo propõe políticas de branqueamento que não demonstravam objetivamente o ... N o 58-A, de 14 de dezembro de 1889, durante o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, é concedida cidadania, de forma tácita, para ... -
Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... 23.979, em 8 de março de 1934, já nos últimos momentos do Governo Provisório de Getúlio Vargas. “Tinha por função assegurar, controlar ... -
Embargos de Declaração
... Regulamento era, em rigor, o Código de Processo Comercial que o Governo Imperial fez publicar em 1850, juntamente com o Código Comercial, este ... Proclamada, porém, a República, o Governo Provisório, por intermédio do Decreto n. 763, de 19 de setembro de 1890, determinou ...
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Alckmin anuncia novos integrantes para a transição de 12 partidos diferentes
... ém anunciou novos nomes que vão integrar grupos temáticos do governo provisório (veja quem são ao final do texto). São representantes de 12 ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... revolucionário de 1930 pela moralização da eleição 8 , o governo provisório de Getúlio Vargas centralizou em uma só instituição as ... -
O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... o regime republicano, novas instituições foram criadas pelo governo provisório, já que na “ausência da igura do imperador, era ... -
O advento do estado democrático de direito
... çaram a ideia de um acordo entre as pessoas para estabelecer um governo limitado e necessariamente vinculado aos direitos naturais do homem” ... , Getúlio Vargas conseguiu alcançar o comando do governo provisório com promessas de implantação do modelo de Estado social, impedindo a ...
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Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos semânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da antinomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalinguagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a...
... Nos escritórios do governo, o examinador congratulou GÖDEL por ter deixado a Alemanha, dizendo que ... Quesito I ... 1. O Governo Provisório por Decreto 22.621 de 7 de abril de 1933, baixou o Regimento da ...