o governo provisorio
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... ários capazes de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no Brasil, o impeachment ter ... pelo Visconde de Ouro Preto, foi substituído pelo Governo Provisório que instalou a República. 8 Sob a liderança do Marechal Deodoro da ... -
Os juros monetários na história do Brasil
... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português passou a responder pelas ... e inaugurou a Era Vargas, a partir da criação do Governo Provisório, capitaneado por Getúlio, ao qual a Junta Militar que depôs Washington ...
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Decisão monocrática Nº 1381338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... GOVERNO PROVISÓRIO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ART. 14 DO ADCT, C/C LC N. 41/81 ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... Real partia, mostrando que a forma republicana presidencialista de governo no Brasil vinha para ficar. O rompimento com a monarquia, instituiu um erno provisório republicano, o que se tornaria a Primeira República Brasileira. Mudança ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... uniformizar a praxe judiciária, tarefa que, por incumbência do governo imperial, ficou a cargo do Conselheiro Antonio Joaquim Ribas (1820-90), ... , de 11 de outubro de 1890, 25 editado sob a égide do Governo Provisório chefiado por Deodoro da Fonseca. Simples cotejo ... 20. O Regulamento ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... do Ministério da Agricultura foi instituído ainda durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, por meio do Decreto n. 24.548, de 03 de ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... 890 9 assim diz que o marechal manoel deodoro da fonseca, chefe do governo provisório da república dos estados unidos do brasil, constituído pelo ...
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'Marx e Engels teriam ficado chocados com a União Soviética dos anos 1980'
Milênio: Archie Brown, escritor e professor em Oxford
... Nasceu então, em 1917, a primeira experiência prática de um governo voltado para eliminar a propriedade privada e aplicar o comunismo ... foi derrubada por um grupo reformista que implantou um governo provisório liberal comandado por Alexander Kerensky. Meses depois, o russo Vladimir ... -
Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... Federal foi deϐinidaǡ em verdadeǡ quando da instituição do Governo Provisórioǡ por meio do Decreto n͑ ͷͳͲǡ de ʹʹ de junho de ... Em ͳͻ͵ͳǡ por decretoǡ o Governo Provisório de Getúlio Vargas diminuiu para onze o número de ministros originalmente ...
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Legislação brasileira
... nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, baixado pelo Chefe do Governo Provisório da República Federativa do Brasil e que regulava o exercício ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... de 1980, o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, no exercício do governo provisório, proibiu, por meio do Decreto nº 119-A, a intervenção da ...
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Decisão monocrática Nº 1434194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... pública, inserido no umbral maior da exigência republicana do governo honesto. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada ... 6 ... territorial em extinção, mediante a indicação do governo provisório. Inteligência do art. 14, § 2º, do ADCT/88, c/c o art. 18, parágrafo ...
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Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... própria, vez que emanado de ato do Poder Executivo, durante o governo provisório, em que o Presidente da República, à época, exercia também ...
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Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
... Governo" Provisório exercerá discricionariamente, em toda sua plenitude, as funç\xC3" ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... cit, p. 132-162, tem-se a impressão de que no pós-guerra o governo provisório via no combate ao desemprego a solução de todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... çamento e Gestão poderá definir o exercício descentralizado provisório dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata o caput, em ... 9°; ... II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput, desde que investido ...
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... o parlamento, de 1930 a 1934 o Brasil foi dirigido por um "Governo Provisorio", guiado por Vargas. Vargas enviava "interventores" aos ...
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The place of the peasant and agrarian question in the Russian Revolution of 1917/ O lugar do campones e questao agraria na Revolucao Russa de 1917.
... 26). Defenderam, na ocasiao, "a insurreicao armada contra o governo provisorio, para salvar e proteger o movimento de massa" (Linhart, 1983, ...
- Processo nº 2000.001.027064-3 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2004
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Processo nº 2000.044.000004-0 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2006
Apelação Cível. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Alega-se inexigibilidade do título por falta de liquidez da dívida (art. 618, I, do CPC) e excesso de execução (juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, anatocismo e cumulatividade da taxa de permanência com correção monetária). Sentença que rejeita os embargos, extinguindo o processo na forma do art.
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... Por essa razão, o governo imperial editou a Resolução Imperial de 28 de dezembro de 1876 – ... ocorrida em 19 de novembro de 1889 –, o Chefe do Governo Provisório, Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, editou o Decreto nº 359, de 26 de ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... e para o programa “Ponte para o Futuro”, implementado pelo governo Michel Temer. Segue o item com análise das principais alterações legais ... emprego da força como arma de reivindicações que o Governo Provisório ( ... ) instituiu essa legislação que aí está. 18 ... Durante a Era ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , os jacobinos declararam a “Comuna Insurrecional de Paris”, um governo provisório contra os invasores, e no desdobramento dos acontecimentos, em ...
- De olho na formação da base, Lula recebe aceno de partido aliado a Bolsonaro e reúne mais de cem parlamentares na transição