onus da prova
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Da Inversão do Ônus da Prova Prevista no Art. 6º, inciso VIII, do CDC como Regra de Instrução à Luz do Entendimento do STJ
Abordar os principais aspectos das correntes que tratam da inversão do ônus da prova no direito do consumidor, a saber, regra de instrução e regra de julgamento, é o escopo desta pesquisa. É possível chegar à conclusão de que a melhor solução para a cizânia doutrinária e jurisprudencial a respeito do momento da inversão do ônus da prova é aquela adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, que...
- O ônus da prova à luz da reforma trabalhista
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Breves Considerações Sobre o Método de Valoração de Provas no Processo Penal e a Impossibilidade de Inversão do Ônus da Prova
O processo penal como instrumento legitimo de exercício estatal do poder punitivo é baseado no princípio da presunção de inocência. Esta regra constitucional de tratamento do acusado na persecutio criminis tem implicações em todo o processo criminal, mas principalmente no método de valoração da prova pelo magistrado. Isto porque a regra da presunção de inocência implica em um processo penal que...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA". SÚMULA 7/STJ. ... INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência desta\xC2" ...
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A distribuição do ônus da prova no processo coletivo ambiental e o novo CPC
O ônus da prova no processo coletivo ambiental e o novo CPC
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... § 2º Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Ônus subjetivo da prova na ação declaratória negativa
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... I - protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova" do descumprimento da obrigação; ... II - intimar os devedores dos t\xC3" ...
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Precisamos falar sobre o ônus da prova no processo penal
Cardoso: O ônus da prova no processo penal
... A prova da alegação (onus probandi) incumbe a quem a fizer (CPP, artigo 156, caput). Exemplo: cabe ao Ministério Público provar a existência do fato criminoso, da sua ... -
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... A palavra ônus tem origem latina, deriva de onus , oneris , cujo sentido etimológico é de peso, fardo. No âmbito jurídico, contudo, o vocábulo ônus é constantemente utilizado de maneira ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... Todavia, antes de se adentrar especii camente no característico do onus probandi, convém delimitar as particularidades do gênero ao qual pertence - o ônus ... Para Wambier, o "ônus consiste na atribuição de ... - A Inversão do Ônus da Prova
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O ônus da prova no processo do trabalho e o novo CPC: desafios e perspectivas
O artigo procura apresentar de forma clara e concisa a definição e o regramento do ônus da prova no processo do trabalho, sobretudo com o advento do novo CPC. Busca, também, abordar, além das funções inerentes, as teorias que justificam as diversas formas de distribuição do ônus da prova, bem como eventual compatibilidade com as peculiaridades da sistemática processual do trabalho.
... Segundo Martins, “a palavra ônus vem do latim onus, que tem signiicado de carga, fardo, peso” (2013, p. 323) ... Segundo posição doutrinária atual, não se trata de um dever, mas de faculdade ... -
Perspectivas do sistema acusatório e o ônus da prova no processo penal
... De fato, considerando que o onus probandi incumbe a quem alega e sendo o Ministério Público o dominus litis, o encargo de demonstrar ser procedente o conteúdo da denúncia e a ...
- Assédio sexual - Improcedência - Indenização - Ônus da prova
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Distribuição dinâmica do ônus da prova (exegese do art. 373, § 1º, CPC/2015)
O presente trabalho aborda a distribuição dinâmica do ônus da prova pelo novo Código de Processo Civil, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Para tanto, observa-se o aspecto constitucional da prova, analisa o ônus probatório e a sua distribuição, com ênfase na interpretação do art. 373, § 1º do Código de Processo Civil. Utilizando o método...
... 5.º, XXXV), não há razão para se supor que as técnicas de facilitação da produção da prova, incluindo a da inversão do onus probandi , devam se dar somente quando estejam contempladas na legislação infraconstitucional 21 ... Todavia, a distribuição dinâmica do ... - Ônus da prova e CPC
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ...
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Acórdão nº 2015/0316781-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENÇA AMBIENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PRÉVIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que o agravante não demonstrou "a...
... AMBIENTAL PRÉVIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA". ... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... 1. O Tribunal de origem, com\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências