Órgão relativamente autônomo
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão preceitue o endereçamento da peça ao órgão jurisdicional competente e não àqueles que ... 338 regula situação relativamente diversa do art. 339 do CPC/2015. Aquele permite ... autônomo. Esta produção antecipada pode ocorrer, ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dos impostos a órgão, fundo e despesa. Refere, ainda, ser aplicável ... ADI 5469 / DF ... Relativamente à cláusula nona, assevera a autora haver ofensa ... ÃO DE SER ELE DE NATUREZA GERAL, AUTÔNOMO E COM DENSIDADE ... NORMATIVA SUFICIENTE A ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pesar ou perturbação de espírito relativamente" a vícios, presentes, passados ou futuros, suscet\xC3" ... Constituição de 1988, é um direito autônomo e independente dos demais direitos da ... Relatora Ministra Cármen Lúcia; Órgão julgador: Plenário; Data de julgamento: ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral com atribuições para registrar os ... , surge uma questão interessante, relativamente ao disposto no inciso IV do art. 41 do Código ... , com organização e funcionamento autônomo, e têm as competências definidas em seus ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... de uma questão jurídica, de modo que o órgão judicante, independentemente de quem tenha sido o ... eventualmente decorrente, o risco, relativamente aos próprios imputados, de ser afetado um dos ... sua conversão em eventual colaborador autônomo (representante comercial), considerada a natureza ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pois a razão, relativamente às coisas contingentes, pode decidir entre dois ... trabalho, como o contrato de trabalho autônomo ou intermitente. A peculiaridade do contrato de ... Relator Ministro Cézar Peluso; Órgão julgador: Plenário; Data de julgamento: ...
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Poderes administrativos
... 885) (2017) Banca: IBEG – Órgão: IPREV – Prova: Assistente Administrativo ... à lei, admitindo-se o regulamento autônomo para matéria de organização administrativa, ... coercibilidade, nos limites da lei, relativamente a ilícitos penais e administrativos ... B) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o Br asil e a Santa Sé relativamente à questão do ensino religioso. O ... , desrespeitando o caráter laico e autônomo do ensino público H [59] ... Justitia – Órgão do Ministério Público de São Paulo , nº ...
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Ética profissional
... , para que sejam admitidos a registro no órgão competente, deverão ter o visto (leia-se: a ... o Município ABCD, Judite terá direito autônomo a executar a sentença quanto aos honorários ... 3.SP) Assinale a opção correta relativamente ao Estatuto da Advocacia e da OAB. (A) A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro grau da jurisdição ... ço de promover uma execução, relativamente" a cada prestação não efetuada ... As presta\xC3" ... para a empresa e, rompido o contrato de autônomo, ingressar na Justiça do Trabalho para postular ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ora a posição de gênero relativamente à espécie ou subclasse que contém, ora ... individuais quando não se presta como órgão competente para decidir acerca da ... temporal como fato jurídico de mora autônomo", do qual decorrerá ( sic ) as respectivas relaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... coletados, destinando-os a um órgão e a um propósito inteiramente incompatíveis com ... dados pessoais como direito fundamental autônomo (julgamento conjunto das ADI 6387, 6388, 6389, ... e transparente do indivíduo relativamente à circulação dos seus dados, tendo como ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... coletados, destinando-os a um órgão e a um propósito inteiramente incompatíveis com ... dados pessoais como direito fundamental autônomo (julgamento conjunto das ADI 6387, 6388, 6389, ... e transparente do indivíduo relativamente à circulação dos seus dados, tendo como ...
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Acordao N° 1274515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação anulatória de ato administrativo. Acumulação ilícita de cargos. Professor da sedf e militar da ativa. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ato jurídico perfeito e acabado antes do advento da ec nº 101/2019. Trânsito em julgado na esfera administrativa. 1. Evidenciada a devida observância às formalidades constitucionais atinentes ao devido...
... pelo servidor perante aquele órgão teve o condão de apenas sustar os efeitos de ... regional, dirigente de órgão relativamente autônomo, subsecretário, diretor ... regional ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ... Não se aplica o disposto no § 2o, relativamente ao inciso III, se a Lei Orçamentária de 2017 ... ídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ; b) as atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus agentes.” ... Segundo ... Para falar de um direito autônomo, um ramo do direito distinto do direito comum, é ... o processo trabalhista é autônomo relativamente ao processo civil, porém essa opinião encontra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação ... b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está ... ídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... exarado, proferi despacho para que o órgão ... ministerial se manifestasse novamente nos ... decidiram matéria análoga, relativamente a TV ... Agradecendo muito a gentileza ímpar de ... Relator considerou o decreto como ... autônomo, logo, norma de caráter primário. Não se pode ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , máxime estando na presença de um órgão imparcial, como o Sindicato ou a Justiça do ... futuros litígios que possam surgir relativamente a um contrato. O compromisso arbitral , ... b) Teoria da ação como direito autônomo e concreto: a ação se dirige contra o Estado, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que levam a indubitável conclusão relativamente à necessidade de se referendar a capacidade ... insegurança, entende-se que o STF, como órgão máximo do Poder Judiciário, poderia evitar ... termos: (1) Leasing é contrato autônomo, embora resulte de fusão de elementos de outros ...
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Contrato de trabalho
... a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, ... és de contrato com a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), com o qual, ... , da mesma forma a parte concedente, relativamente às constantes do art. 9º ... Caso, todavia, ...
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Direito individual do trabalho
Direito Individual do Trabalho ... AUTÔNOMO ... O que efetivamente mudou na ... Na dimensão legislativa, que é o órgão criador do direito, o dever de coerência se ... -se exatamente nesse sentido, relativamente à presunção que, nesses casos, milita em favor ...