Órgão relativamente autônomo
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , máxime estando na presença de um órgão imparcial, como o Sindicato ou a Justiça do ... futuros litígios que possam surgir relativamente a um contrato. O compromisso arbitral , ... b) Teoria da ação como direito autônomo e concreto: a ação se dirige contra o Estado, ...
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Acordao N° 1647434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cobrança indevida. Inscrição do nome do consumidor na plataforma serasa limpa nome. Ausência de potencial lesivo. Dano moral não caracterizado. Obrigação de fazer de exclusão do nome da plataforma. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do ... órgão de proteção ao crédito. Trata-se de aviso de ... vinculação do nome da autora relativamente a débito ... que não lhe pertence, necessário ... -
Dos recursos
... decisão de primeiro grau a reexame por órgão da jurisdição superior, desde que atendidos ... Relativamente à possibili-dade de má-fé ou de erro do ... o recurso possui caráter distinto e autônomo da ação argumentam, ainda, com o fato de, em ...
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Aspectos Processuais
... ser convertidos em agravo interno: “O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração ... com os denominados tribunais locais relativamente ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal ... autônomo, da repercussão geral, só não lhe competindo o ...
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Direito Tributário
... prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados (A) não ... O órgão administrativo competente denega o pedido de ... do mesmo titular é considerado autônomo ... III. Caso não seja possível determinar ...
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Acórdãos nº 2215435-74.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Presume-se relativamente a pobreza pela afirmação da falta ... O requerente é profissional autônomo, aufere renda média de R$5.012,05 ...
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Os Impostos em Espécie
... saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados ... Parágrafo ... imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, ... , assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (CDC), órgão central de controle da pandemia do novo ... é um equilíbrio, um trade-off relativamente fácil de escolher: ... algumas semanas, talvez ... Explica tratar-se de decreto autônomo que não regulamentaria lei, ... mas inovaria no ...
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Direito Penal
... , a proibição de analogia vale relativamente a todos os tipos penais, inclusive os ... natureza jurídica e proveniente do mesmo órgão que elaborou a norma penal (e não de outra ... deve ser imputado ao agente como delito autônomo (homicídio doloso ou culposo); C , D e E: ...
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Contribuições sociais
... d) relativamente aos trabalhadores que percebam salário ... ção dos contribuintes individuais (autônomo e empresário) ... Atualmente a contribuição ... à tabela de salário-base divulgada pelo órgão previdenciário 11 ... Observe-se, entretanto, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... demanda não tem o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas ... ção veicula alegado direito próprio, autônomo e personalíssimo em ver reconhecida a ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... relativamente aos planos do Direito Individual do Trabalho e ... @@1. Contrato de autônomo versus relação de emprego. inserção do novo ... órgão da empresa ... Para o novo diploma legal, essa ...
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Legislação para consulta
... , sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário ... ços fo - rem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor ... artigo à pessoa jurídica que, relativamente à atividade rural, se dedique apenas ao ...
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Direitos individuais e coletivos
... consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, ... da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores que não preenchiam os ... , residentes no âmbito de jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... aos Estados o direito de considerar autônomo cada estabelecimento da pessoa jurídica para ... casos de manutenção de crédito, relativamente à ( ... ) exportação para o exterior, de ... de Política Fazendária (CONFAZ), órgão presidido por autoridade do Governo Federal e ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... alteração (positivação de conceito autônomo), demonstrável em exegese sistemática da novel ... , a vinculação do montante arrecadado a órgão, fundo ou despesa, em alguns casos, passa a ... Relativamente à destinação do produto da arrecadação, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO ... PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS ... o delito autônomo, inserto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003, em ... Improcedência da ... acusação. Relativamente ao primeiro episódio, em virtude ... não apenas ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ
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Contestação
... abaixo não prevê mais procedimento autônomo para a impugnação do valor da causa, que deve ... Sendo o DETRAN/ ... órgão do Estado de Minas Gerais, integrante da ... litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato ... § 1º A cláusula ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... , pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e para ... estabelecer conversas regulatórias com o órgão fiscalizador ... Apesar, portanto, de um ... ção de dados pessoais como um direito autônomo e distinto do direito à privacidade ... 131 ...
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Livro II - Do processo de execução
... execução deixou de ser um processo autônomo, convertendo-se em simples fase subsequente ao ... disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz ... O que dissemos relativamente ao espólio, aos herdeiros e aos sucessores, ...
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Exercícios prácticos
... O órgão do Ministério Público, em atuação ... havia uma concausa preexistente, relativamente independente, desconhecida, impedindo Júlio de ... Lei nº 11.343/2006, afastando o crime autônomo da lei de armas e aplicando a causa de aumento ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Seccional, competindo à Diretoria do órgão decidir pela aquisição de qualquer bem e dispor ... Advogados do Brasil, apesar de órgão autônomo integrante dos concursos de provimento dos cargos ... Relativamente às Caixas de Assistência e Subseções, os ...
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Exemplos de laudos periciais
... Atualmente trabalha como autônomo — compra e vende carros. Há algum tempo atrás ... do Minis-tério do Trabalho, ou de órgão da Saúde, ou acordos coletivos, ou profissões ... ção de partículas infecciosas é relativamente baixa. Os contatos domiciliares do paciente com ...