Órgão relativamente autônomo
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se praticava, no sistema anterior, relativamente aos trabalhadores rurais ... Mesmo ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento ... —, mas não como se de um tributo autônomo se tratasse ... Se fôssemos enquadrá-la ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, ... da prorrogação, um juízo que é relativamente incompetente vira competente, em face da inércia ... seriam do advogado, como direito autônomo, podendo inclusive, ser executado ou mesmo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de ... 14, § 9º, relativamente à observância da vida pr egressa do ... inelegibilidade constitui ilícito autônomo, capaz de gerar, por si, espécie de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção da atividade do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ... O trabalhador rodoviário ... Data de publicação: 2012-09-12. Órgão julgador: Nona Turma. Relator: Claudia de Souza ... para os eletricitários, relativamente aos quais havia divergência se a base de ...
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Direitos da Personalidade
... grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, ... do relativamente aos doentes incapazes de comunicarem a sua ... autônomo e provimento parcial do recurso subordinado ...
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Outras formas de contratação
... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, ... a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos ... 873 da CLT mencionado acima ... Relativamente a cláusula que cuidava de cesta ...
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Direito tributário e processual tributário
... impe-dido o Fisco cobrar a exação relativamente aos exercícios de 1991 e 1992 em respeito à ... ) devem ser pagos por intermédio de órgão de classe de jurisdição de tal profissional, o ... -Lei n.º 406 /1968 pode o profissional autônomo gozar de tratamento tributário diferenciado, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (CDC), órgão central de controle da pandemia do novo ... é um equilíbrio, um trade-off relativamente fácil de escolher: ... algumas semanas, talvez ... Explica tratar-se de decreto autônomo que não regulamentaria lei, ... mas inovaria no ...
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Ação civil pública
... O Ministério do Trabalho é o órgão" competente para a efetuação do registro (art. 8\xC2" ... relativamente determinados os titulares desses direitos, ... substituto processual, ou de condutor autônomo para o processo ... Diferentemente do processo ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... de sentença, não há mais um processo autônomo e burocrático de execução, ... mas sim uma ... , que se perfaz na demonstração, para o órgão" ad quem , do pretenso equívoco cometido na inst\xC3" ... , no caso de agravo de petição, relativamente ao qual a lei é mais rigorosa quanto ao ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão essencial ao funcionamento do Estado, de caráter ... 34 e art. 35, relativamente às seguintes carreiras e cargos: ... I - ... , dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça atividades de ...
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Direito Constitucional
... equilíbrio federativo; existência de um órgão representativo dos estados-membros – ... ário: (A) Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. (B) Inicial, ilimitado, ... contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...
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Do financiamento da seguridade social
... Empresário, Facultativo e Trabalhador Autônomo ... fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por ... Original: § 9º Caberá ao órgão gestor municipal de assistência social, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... , e considerada a autonomia típica relativamente ao delito antecedente, acertado o reconhecimento ... , há um novo ato de corrupção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo ... ícito) ao agente público 'infiltrado' no órgão público contratante, que fará os arranjos ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... e destinado ao motorista rodoviário autônomo de transporte de cargas. Consoante as normas, ... 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de ...
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Das penas
... ário, e precedida de manifestação do órgão fiscalizador da execução penal, qual seja, o ... afastado o caráter taxativo da LEP relativamente ao direito, em si, da custódia domiciliar e que ... autônomo, não pode ser fixada como condição especial ...
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Questões comentadas
... 0001. Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Ocial Técnico de Inteligência ... - Ocial de Justiça Avaliador Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução ... o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e ...
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Livro II - Do processo de execução
... 284. Do processo sempre autônomo de execução de título extrajudicial ... O ... da União, diretamente ou mediante órgão vinculado, ou por seus Procuradores-gerais ... e exclusivamente como executado relativamente às obrigações constantes do título executivo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124682-53.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação do Réu em razão da Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Apelante às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 625 (seiscentos e...
... autônomo. Aliás, trata-se ... de embalagens que nem são ... Argumenta, para tanto: “Relativamente ao crime de tráfico de ... drogas, observo que o ... jurisprudência deste órgão fracionário tem se orientado no sentido de ... -
Prestações previdenciárias
... homens e mulheres (empregado rural, autônomo rural, trabalhador avulso rural e segurado ... de nascimento, devidamente expedidas por órgão competente e dentro dos requisitos legais, não ... ções ou registros de que dispuser, relativamente a segurado a seu serviço ... e previamente ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... estas, entre outras: a de funcionar como órgão consultivo dos Poderes Públicos em assuntos ... 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao ... Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis ns ...
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Direito Constitucional
... de fato, inicial, incondicionado e autônomo e cria uma nova Constituição. C: Incorreta ... , 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo ... contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...
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Segurados Obrigatórios
... ), 1926 (avulso), 1960 (eventual, autônomo e empresário), 1963 (trabalhador rural), 1973 ... trabalha para empresa coletiva, mas o órgão" gestor reclama demonstração robusta da prestaç\xC3" ... Sobrevêm responsabilidades relativamente a esse fim. Enfrenta contingências profissionais ...
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Legislação Complementar
... ário, a autoridade competente ou qualquer órgão" apropriado de cada país poderá, após consulta \xC3" ... , para a correspondente cobrança, relativamente à contribuição e às multas e demais encargos ... Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade ...
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Efeitos dos recursos
... pelo recorrente, por meio de recurso, ao órgão recursal, mediante a identificação da ... sobre a declaração do direito relativamente" aos capítulos (ou da fração decomponível) aut\xC3" ... que o capítulo objeto do recurso é autônomo e independente e dele são dependentes os ...