participação política popular
-
Servidores federais atrapalham discurso de dilma em brasília
... ao entrar no evento de lançamento da Política Nacional de Participação Popular, a presidente ...
-
Acórdão Nº 0902546-12.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... Leis Municipais sem a eventual participao popular. Sucessivamente, observou que o montante ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... , inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; ... VI - informação ... consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação ...
-
Participação popular e assistência social: contraditória dimensão de um especial direito
Este artigo responde ao interesse de problematizar concepções teóricas referentes às políticas sociais, versando sobre nova cartografia de categorias referentes ao debate sobre participação popular na política de assistência social. Em rota de ruptura com a desabilitação do caráter protagônico das massas, o estudo é parte do compromisso de pensar a política social para além do tradicional âmbito,
... referentes às políticas sociais, versando sobre nova cartografia de categorias referentes ao debate sobre participação popular na política de assistência social. Em rota de ruptura com a desabilitação do caráter protagônico das massas, o estudo é parte do compromisso de pensar a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... e) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa ... financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ...
-
A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... , através dos canais diretos de participação popular. 1 2 Denota-se daí o surgimento de um ... da Lei Saraiva e, essa ligação entre política e religião somente cessou, com a vigência da ... -
Mercosul: o verticalismo das instituições no cone sul e a emancipação participativa como um desafio regional
Mercosul tem seu próprio caminho e está ligado a uma série de variantes. Nesse contexto, a sociedade civil é analisada de acordo com o seu grau de estagnação com relação ao desenvolvimento econômico e político. Falar dessa sociedade civil seria remeter-se às bases das instituições que apontam um sistema vertical histórico como modo operante. O ponto mais alto é ocupado pelo formalismo...
... foco principal se prende à débil participação popular nas transformações institucionais ... as nações hegemônicas da economia e política a nível mundial o que lhes garante uma ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos ... as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática ... -
Participação popular nas políticas socioassistenciais na América Latina: estudo comparativo entre Brasil e Venezuela
Este artigo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de bases comparativas capazes de traduzir as tendências em curso na América Latina. Essa investigação objetiva, ainda, responder à urgente latinoamericanização do debate,...
@1 Introdução ... O presente estudo resulta de um esforço crítico-dialético para analisar especificamente o desenho da política socioassistencial no Brasil e na Venezuela, com ênfase na problematização do lugar da participação popular, tendo em vista a construção de ... -
Processo nº 0005004-23.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... POPULAR". AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO\xC2" ... POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ... PARTICIPAÇÃO ...
-
Brasília, uma cidade democrática para a democracia
Neste trabalho, a partir da perspectiva da cidade política (ou pólis contemporânea), faz-se um estudo sobre Brasília, capital do país, sede dos governos federal e do Distrito Federal. A questão principal levantada é saber-se quão democrática é a capital do Brasil, ou seja, se a participação popular na conformação político-espacial da cidade é realmente efetiva, considerada esta participação uma...
... DEMOCRÁTICA À DISTOPIA URBANÍSTICA E POLÍTICA" ... JĞĨĨĞƌƐŽŶ CĂƌƷƐ GƵĞĚĞƐ \xCF" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... pela Unio, em especial os de economia popular, com o propsito de incentivar e educar a populao ...
-
(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um importante instrumento urbanístico para contribuir na gestão democrática das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantação e funcionamento de empreendimentos urbanos podem proporcionar à cidade, e assim, indicar medidas que possam garantir a melhoria de vida urbana. Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas...
... Nesse processo, a participação popular é bem quista em todas as etapas do ... COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana). O Objetivo do artigo a partir da ... -
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO REVISOR NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE ... ência legal, ou seja, como executora da política de capitalização traçada pelo CNSP, conceder ...
- Processo nº 0009017-12.2012.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
-
Participação popular na administração pública: mecanismos de operacionalização
1. A participação popular como problema jurídico e político. 2. Apatia, abulia e acracia política. 3. Tipologia da participação na administração pública. 4. Instrumentos processuais. 5. Conclusão. Bibliografia referida. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... política, relacionada ao grau de desenvolvimento e efetivação da democracia. O aparato jurídico é incapaz de induzir a participação popular; mais ainda, ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... finalidade de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
-
A Normatividade dos Princípios
... ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da ... dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
-
Acórdão nº 2008/0211446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ECONÔMICA - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - FORMAÇÃO DE CARTEL - INTERCEPTAÇÕES ... ísticas indicando a possível participação dos investigados na empreitada criminosa é ... artigo 136, §2º da Carta Política de 1988); ou 3ª) pelo prazo necessário à ...
-
Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... ção popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da Política" de Ordenamento do Território (2006); e o do Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (2007), em Portugal. Da análise efetuada, veriicou a participaç\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... ção da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
-
Comunidade e órgãos públicos: quem pode resolver os problemas socioambientais?
Este é um estudo analítico sobre a experiência comunitária realizada em 1995, o Encontro Comunitário do Saco Grande II - ECOSG, em Florianópolis, SC. Foram utilizados os conceitos de participação popular, vigilância à saúde. A análise foi efetuada a partir dos temas apresentados no Encontro: ocupação irregular dos terrenos e construções ilegais, água, esgoto, lixo e entulhos, drogas e animais...
... Foram utilizados os conceitos de participação popular, vigilância à saúde. A análise foi ... ações superpostas; falta de vontade política" e precariedade da estrutura institucional destes \xC3" ... -
Acórdãos nº 2110068-90.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ADEMIR BENEDITO ... popular". Como já foi decidido por este Órg\xC3" ... ção de leis versando sobre política urbana local não pode ser concebida ...