participação política popular
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... se moviam na fronteira entre direito e política, buscando equilíbrios finos, e redefinindo o ... portadores, como a importância da participação popular na vida política do país, que se ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... deliberativa, requisito imprescindível para a garantia da participação popular ... Palavras-chave: Guarda da Constituição; ... o declínio democrático vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem demonstrado que os lírios não nascem ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... popular, exsurgidos do reconhecimento de direitos e da ... Magna Charta ) a base para a exigência política de limitação do poder estatal, notando-se, como ... inocência e na possibilidade de participação no poder estatal, por meio do sufrágio e da ...
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Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... política ... Palavras-chave : Autogestão. Classes ... the socio-political activism of popular classes, and concluding positively on this ... vetor democrático, ao induzir a participação via ação direta ou por dispositivos ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... pública, gestão participativa, participação social ... FOR A DEMOCRATIC CONCEPTION OF ... [ ... ] uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade ... como sinônimo de participação popular , a qual corresponderia às formas independentes ... -
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... para sua atuação no âmbito institucional, por meio da participação e interações com o governo, e extrainstitucional, tematizando a questão ... órios de Gestão Compartilhada, sem possibilidade de incidência popular nas decisões. No segundo mandato, a aliança com o PT foi rompida e as ... -
Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... /2021, 22 incorporou como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, o inciso IX, ... também a implementar e fomentar a participação política e popular, ocasionando consequências ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das ... princípios universais para a melhor forma de associação política, os comunitaristas sugerem que as soluções para os problemas existentes ... -
Lei nº 14.462 de 26/10/2022. Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
... política de crédito da instituição participante do Programa.” (NR) ... “Art ...
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Decisão monocrática Nº 1402839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... 3. A participação popular no planejamento da cidade decorre do ... ção popular no planejamento urbano na política pública de desenvolvimento urbano e de expansão ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... à proposição de projeto de decreto legislativo a fim de sustar os efeitos do ato normativo em comento, além de medidas judiciais - ação popular – para suspender os seus efeitos. 2 Na véspera de um processo eleitoral espera-se que este debate, eminentemente acadêmico, não seja contaminado ...
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Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... ções de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à ... a plenitude das possibilidades de participação na vida política. Mais do que um direito ... -
Decisão monocrática Nº 1298672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... sido (previamente) submetido à participação popular. Exigência constitucional que abrange ... na criação de leis versando sobre política urbana local não pode ser concebida como mera ...
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Decisão monocrática Nº 1298672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... sido (previamente) submetido à participação popular. Exigência constitucional que abrange ... na criação de leis versando sobre política urbana local não pode ser concebida como mera ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... serem mais avançadas em termos de participação política do cidadão, controle social e até na ... ência e fomento à participação popular, comparando-a ao modelo norte-americano ...
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... democracia perfectibilizado pela participação popular não tem tido a efetividade da sua ... ático da instrumentalização dessa política pública no cenário pátrio, recorrendo-se ao ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... se do estágio cientíico com a participação de experts e por meio de realização de ... despertam pouca atenção da comunidade política não devem contar com mecanismos de altíssimo ... se, com ela, houver participação popular democrática, enfrentamento das opiniões ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... ídos com a democracia, com a participação popular, além de ser também um palco de ... Política de austeridade nos países europeus significam ... -
Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... a liberdade individual e a participação cidadã. Mas nossos republicanos não julgavam, ... concordavam num ponto: a participação política do povo era, em geral, indesejada e vista com ... ção de qualquer forma de participação popular. Sobre isso, pondera Jairo Nicolau: ... Quando se ...
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Decisão monocrática Nº 1333317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... éstimos ou financiamentos à habitação popular disponibilizados pelo Governo Federal e pelo ... como não atendem ao requisito da participação popular para a edição dos diplomas normativos, ... PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ENVOLVE PROJETO DO ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... relação com os conflitos urbanos e a política habitacional no Brasil, assim como, ao final, os ... , assim como a necessidade de participação cidadão no contexto do referido procedimento e, ... , sendo que, historicamente, mais popular foi o chamado Banco Nacional da Habitação - ... -
Cartilha sobre justiça de transição
... a liberdade de expressão e a participação política popular. Como em qualquer ditadura, o ...
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Das inelegibilidades
... consagra o princípio da soberania popular, lastreado pelos mecanismos da democracia ... popular, garantindo a integral participação do povo nos destinos da vida política do país, ...
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Os limites da participação: as gestões municipais do PSB em Natal e Maceió
A ampliação das experiências de participação da sociedade civil na gestão pública tem ocasionado uma grande diversidade de resultados, mesmo quando levadas a cabo por grupos pertencentes a um mesmo partido ou a uma mesma tendência ideológica. Assim, a questão que nos impulsionou à investigação direcionava-se a analisar por que o projeto de gestão participativa se realiza em formatos diferentes,...
... realizado pelos partidos de esquerda junto ao movimento popular; do tipo de coalizão governista que se formou no município e do legado ... sendo incorporado pelos partidos políticos presentes na arena política nacional, mas cada um criando algum tipo de especificidade em relação a ... -
Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... Política pública é ação de governo, mas com ... Num Estado com maior participação popular, a sociedade atua em conjunto com o poder ...