participação política popular
-
Oliveira Viana e o problema Rui Barbosa: as ideias fora do lugar
Oliveira Viana e o problema Rui Barbosa: as ideias fora do lugar
... ários no foro e seus opositores na política. Citava centenas de autores, sobre qualquer ponto ... também era cauteloso para com uma participação política popular mais efetiva. Mas há também ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ... pertences; II.5.5) Determinem a participação" de agentes ... de serviço social e saúde em aç\xC3" ... popular e sem observar critérios morais e legais, como a ...
-
Da democracia formal à democracia substancial
Este artigo pretende definir democracia como processo de formação da ordem social e também do Estado, a partir do pensamento de Hans Kelsen. O autor fixa dois fundamentos essenciais à democracia: liberdade e igualdade, restringindo-se a concepção formal do regime democrático. Em contra-partida, pretendese ainda analisar o aspecto substancial da...
... formal, fundamentada na liberdade política em primeiríssimo lugar e na igualdade como pano ... apenas a mesma possibilidade de participação de todos os indivíduos no governo ... O ... aplicação das leis oriundas da vontade popular. Outro golpe certeiro no ideal de liberdade ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... Barroso, o ativismo externa vontade política. É caracterizado por uma atitude, “ ... a ... A participação democrática não se exaure no viés formal, ... A permeabilidade da participação popular em assuntos eleitos pela sociedade civil, bem ...
-
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... poderes, com seus consequentes impactos para a democracia e a política 1 ... Em reação a esse fenômeno, foram pensadas respostas hermenêuticas ... Isto é, faria sentido defender a centralidade da participação popular no processo de interpretação constitucional em uma conjuntura em ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... DEFERÊNCIA À ... ESCOLHA POLÍTICA DO PARLAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO ... 1. A EC nº ... da participação popular no processo de escolha dos ...
-
Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... ública acentua que o exercício do poder popular" pode se dar diretamente ou por meio da representa\xC3"ção política[2]. Esta representação política se dá, de ... é, excluindo-se a dimensão de participação e acesso aos cargos públicos numa concepção ... -
Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
... política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e ... exão, o conceito de práxis política vai de encontro à participação cidadã, em sentido amplo, objetivando a observação dos intercâmbios ... -
Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... ção do Sistema Nacional de Cultura e dos processos de participação" da sociedade na formulação das políticas culturais; ... IV - propor aç\xC3" ... 2. um do patrimônio cultural; ... 3. um da cultura popular; ... 4. um das culturas indígenas; e ... 5. um das expressões culturais ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ... ção dos modos de expressão da vontade popular e de exercício pelo cidadão de seu direito de ...
- Acórdãos nº 4004747-44.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... e pesquisas objetivando orientar a política de prevenção de infrações da ordem ... que sirvam de insumo para a participação do Ministério da Fazenda na formulação de ... ções desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais ...
-
Introdução
... Anteriormente afeto as ciências política e da administração pública, o assunto exige, ... modelo democrático exige maior participação social nas questões políticas. Faz-se ... a concepção de participação popular na política para além do aspecto eleitoral, mas ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ...
-
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... 5 Além de o estudo coordenado por GORDILHO SOUZA (1993, p. 15-16) apontar ligação entre a emergência de novas áreas de ocupação popular no Centro Antigo de Salvador e os processos de remoção forçada iniciados pelo Governo da Bahia na década de 1990, a frequência do autor à ... -
Decisão monocrática Nº 1465080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... CONTROVÉRSIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... 1. A política de desenvolvimento urbano visa ordenar o pleno ... elaborado e revisado com a participação popular, o que se dá, por exemplo, através da atuação ...
-
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... democrática, maior representatividade popular e consequente dissolução do poder ora ... pela total irresponsabilidade política do governante, não submetido aos mecanismos de ... bases de um sistema embasado na participação de um considerável número de cidadãos ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... íferas no Brasil Resumo: O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , entretanto, que sua única participação no projeto do residencial consistiu em responder ... , Minha Vida (PMCMV) corresponde a uma política pública destinada à efetivação do direito ... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MORADIA POPULAR. INSTITUIÇÃO FINACEIRA. ATRASO NA OBRA ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... dos benefícios habitacionais e à participação dos atores envolvidos, incluída a divulgação ... ); VI - Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... mista, que operem na execução de política habitacional e de infraestruturas conexas. § 3º ...
-
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... popular, já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se auxiliam de ... Sugerem-se maior diálogo entre os poderes e mais participação do povo no enfrentamento de aspectos complexos, cujas decisões dependem ...
-
Direito Constitucional
... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... ção aberta está relacionada à participação da sociedade quando da proposição de ... 1987/1988), nascendo de uma deliberação popular. Constituições outorgadas são as impostas de ...
-
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... fundamentais foram devolvidos, com destaque especial para a participação política, ainda que ela esteja, até os dias de hoje, muito refém do ... -
Constitucionalismo, poder judiciário e participação popular: questões levantadas por regimes populistas 199
... 2 DESENVOLVIMENTO ... O sentimento popular de ausência de representação política e de exclusão da participação na determinação dos rumos da vida pública parecem ter diversas origens. Um primeiro ponto a ser considerado é o ...
-
O princípio da igualdade eleitoral
... Uma Introdução à Política. Lisboa: Bertrand Editora, 2014, p. 246 ... aos cargos públicos e equidade na participação" do cidadão nas decisões do governo. Por isso, \xC3" ... Isso porque, por basear-se na soberania popular, o sistema democrático define o povo como ...