participação política popular
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Decisão da Presidência nº 34532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... 4º, II e 60, § 4º, IV, da Carta política, tidos como violados pelo ato impugnado ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... Nessa perspectiva, a participação popular na formação da vontade política é ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... ção, mas de um papel de orientação política exercido através da aprovação desse texto ... Poder constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 68 ... 5 ... 7 , quanto mais permeável for a participação popular encontrará no pluralismo uma melhor ... -
Decisão da Presidência nº 956314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO ... AÇÃO POPULAR ... INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO ...
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Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... o dever do município de instituir uma política de desenvolvimento urbano, veiculada fundamen- ... que garantem a crescente participação popular nos processos decisórios. Trata-se, ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... dificuldades na aplicação efetiva da Política Nacional de Segurança de Barragens (PSNB) e a ... A Política tem como fundamentos a participação direta e indireta da população, bem como a ... E O ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NESSA DINÂMICA ... Inicialmente, com vistas a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... asseguradas mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, ... controle social da execução da política ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... beneficentes e de assistência social; e, II – A participação da população, por meio de organizações representativas, na ... da descentralização político-administrativa e a participação popular, uma vez que a rede de serviços da Política de Assistência Social seria ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... ão e os canais de participação política, e (ii) a proteger os ... democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas ...
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Poder político e gestão pública: questões e debates contemporâneos - Entrevista Especial com Geraldo Di Giovanni
... , entre os quais se destacam: A Política Social Brasileira no Século XXI: A Prevalência ... participação dos agentes. É claro que dependendo da arena de ... sempre se caracterize como participação popular ... Entrevistadora: Então essa participação ...
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Capítulo 17 - Política urbana
... • Gestão democrática , evidenciando a necessidade de participação da sociedade no âmbito da formulação, execução e acompanhamento de ... • Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... os preceitos elementares da Ciência Política contemporânea. Tamanha eminência dos escritos ... os defensores categóricos do governo popular, dentre tais pensadores Maximilien Robespierre e ... - de uma comunidade política com participação direta do cidadão na vida pública para outra ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0058849-62.2020.8.19.0000 (Cível), 09-11-2020
PEDIDO CAUTELAR EM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LC 219, DE 2020, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA. CAUTELAR DE SUSPENSÃO QUE SE DEFERE. 1. Representação de Inconstitucionalidade, com pedido cautelar, tendo em mira a Lei Complementar Municipal nº 219, de 19 de agosto de 2020, que Estabelece...
... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE ... PRESENÇA DA FUMAÇA ... fim de assegurar a participação popular efetiva quando ... Poder Judiciário do ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... Doutor Honoris causa pela Universidad Popular Madres de La Plaza de Mayo. Pesquisador Titular ... Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década ... ítica estratégica para o campo da participação popular em paralelo a um conjunto de ações ...
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Decisao Nº 8005923-89.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. REAJUSTE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL ... O DE ABUSIVIDADE. POLÍTICA PÚBLICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... ípios de Gestão Democrática e Participação Popular na Política de Mobilidade Urbana, ...
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Decisão Monocrática Nº 0066610-63.2019.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE PROCESSUAL POR ... instrumento processual de participação ... política do cidadão, destinada à defesa da ...
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Decisão Monocrática Nº 0066611-48.2019.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE PROCESSUAL POR ... instrumento processual de participação ... política do cidadão, destinada à defesa da ...
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Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... ública 2001.70.00.000065-1 e com a Ação Popular 2001.70.00.000102-3, sob o argumento de que, ... ÃO - CONSEQÜENTE POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (QUE ... como Instrumento de Participação Política, RT, São Paulo, 1991, pp. 155/6, verbis: ...
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Título III - Da acessibilidade
... seus direitos de cidadania e de participação social ... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 53 ... O ... dos Direitos Humanos, mobilização política e social ... Disponível em: ... 1. SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ... As ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... sociais e da deterioração da participação política das massas no processo político. As ... , não mais como um governo popular, mas como um “acordo institucional para se ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Destaca o sufocamento da insurreição popular de 1905-1906, reforçado pela emergência de um Estado de “caráter ... encarado a luta emancipatória na Rússia “com profunda participação e comoção interior” (WEBER, 2005a, p. 118), suas observações não ... -
Referências bibliográficas
... de Inquérito: instrumentos de ação política. Rio de Janeiro: ... Forense, 1980 ... Participação política feminina: uma análise à luz do ... KRAMER, Larry. The People Themselves : popular constitucionalism and judicial review. Oxford: ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... ça, observa-se que há insuficiência de mecanismos de participação efetiva dos cidadãos para densificar um julgamento político, no curso do ... mecanismos constitucionais que alimentem o princípio da soberania popular e fortaleçam as condições de legitimidade democrática, levando-se em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... aos órgãos de representação popular. E a sistemática é cerrada, inflexível. Se ... e 9º 19 , lhes prevêem a participação somente ao final e ao cabo dos ...
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Carlos Neder, médico e fundador do PT, morre de Covid em São Paulo
... ção, a ciência e a reforma agrária popular". Segundo a legenda, o político "revolucionou a ... enquanto fortaleceu a democracia e participação popular na política" ... O partido lamentou ...
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Carlos Neder, médico e fundador do PT, morre de Covid em São Paulo
... ção, a ciência e a reforma agrária popular". Segundo a legenda, o político "revolucionou a ... enquanto fortaleceu a democracia e participação popular na política" ... O partido lamentou ...