participação política popular
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... , o adequado entendimento do Estado (e da politica) se da por meio da compreensao de sua "posicao ... , se conecta com uma ideia de soberania popular". No mesmo sentido e a opiniao de Carole Pateman ...
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Decisões Monocráticas nº 1256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... violação formal por ausência de participação popular e planejamento técnico na elaboração ... ício administrativo na condução da política urbana e causa paralisia e quebra da ordem ...
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Conclusão
... que favoreça a responsabilidade política dos governos. Tem-se mesmo como um requisito de ... legitimação no princípio da soberania popular, a quem devem ser promovidas ... fortalecimento dos espaços de participação ... A experiência política do dia a dia ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... , afirmando que o fortalecimento de uma política de proximidade seria capaz de garantir melhores ... limiar entre o uso abusivo e a participação no tráfico de drogas expõe um contexto no qual ... , bem como a ampliação da participação popular e a perspectiva da abordagem intersetorial, entre ... -
Políticas públicas, descentralização e participação popular
Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização...
... 2015 ... Leana Oliveira Freitas ... Introdução ... Descentralização e participação popular, como expedientes da ação política, constituem-se, a partir da Constituição Federal de 1988, nos dois principais eixos orientadores de organização das políticas públicas. O que ... -
Capítulo 17 - Política urbana
... • Gestão democrática , evidenciando a necessidade de participação da sociedade no âmbito da formulação, execução e acompanhamento de ... • Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento ...
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Educação em Saúde e Serviço Social: instrumento político estratégico na prática profissional
A Educação em Saúde é um dos principais instrumentos do trabalho profissional do assistente social no campo da saúde. Assim sendo, reveste-se das dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas que norteiam a competência profissional do assistente social que precisam ser mais bem compreendidas para a apreensão crítica da realidade profissional e para subsidiar a intervenção...
... da educação em saúde no interior da política de saúde brasileira, destaca os principais ... , pode contribuir para enfatizar a participação social dos usuários e produzir conhecimento ... ência recebida do método de Educação Popular, elaborado por Paulo Freire (1987, 2014), para o ... -
A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar, ... participação das classes populares na construção de uma ... , dentro da Igreja, uma Pastoral Popular. Em texto de nossa autoria, publicado nos ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... regular, frustram a participação" das entidades da sociedade civil na ... formulaç\xC3" ... normas gerais da política nacional de atendimento às crianças e ... Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP e o Conselho Federal da ... Ordem dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - política de aplicação das agências financeiras oficiais ... I - redução da participação do Estado na economia; ... II - modernização e ... - prioridade para projetos de habitação popular, obedecendo a um programa gradual e a uma efetiva ...
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Um debate sobre as consequências das fraudes em candidaturas femininas
Opinião: As consequências das fraudes em candidaturas femininas
A representação feminina na política é uma questão que precisa ser discutida, ... aqueles candidatos que tiveram participação direta para a realização da fraude, preservando ... pela defesa da preservação da soberania popular manifestada pelas escolhas legítimas dos ... -
Acórdão nº 1.0267.17.003420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA EM LEI LOCAL. PARCELAS INDEVIDAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Consoante estabelece o art. 39, § 4º da Constituição da República, a forma de remuneração dos os agentes políticos é por parcela única, denominada subsídio, sendo vedados, em regra, quaisquer...
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Acórdão nº 1.0267.17.003420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA EM LEI LOCAL. PARCELAS INDEVIDAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Consoante estabelece o art. 39, § 4º da Constituição da República, a forma de remuneração dos os agentes políticos é por parcela única, denominada subsídio, sendo vedados, em regra, quaisquer...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... fim, analisa-se os efeitos das crises política e estatal, bem como de fatores comportamentais ... , passando a ser consentido pela vontade popular. 12 No final do século XVII, na Inglaterra, ... , fragilizando a democracia e a participação popular. 54 A questão da legitimidade dos ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa ... Os mecanismos de participação direta na vida política, todavia, muito cedo foram acatados pelas constituições democráticas, ... -
Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... ça, adolescentes, trabalho infantil, política de direitos ... CHILD LABOR: an expression of ... assegura a proteção integral e a participação real, duas prerrogativas maiores das quais a ... ças e adolescentes tem na participação popular um pressuposto básico, de onde decorre a ... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... Fraser o conceito de paridade de participação, o intuito é defender, em relação ao rol de ... ção umbilical entre poder econômico e política ... Muitos direitos deinidos na Carta da ... Quanto à participação popular, quero deixar registrado que a marginalização ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... democrática, maior representatividade popular e consequente dissolução do poder ora ... pela total irresponsabilidade política do governante, não submetido aos mecanismos de ... bases de um sistema embasado na participação de um considerável número de cidadãos ... -
Estandarte de Ouro: jurados elogiam qualidade técnica das escolas
... majestade, narrando episódios de participação popular na história política brasileira. A ...
- Estandarte de Ouro: jurados elogiam qualidade técnica das escolas
- Estandarte de Ouro: jurados elogiam qualidade técnica das escolas
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Políticas públicas em tempos conservadores: reflexões à luz do cotidiano e da subalternidade
Este texto procura apresentar, de maneira meramente introdutória, uma discussão acerca das políticas públicas na contemporaneidade, assumindo como pressuposto de análise que sua efetivação se dá no cotidiano das classes sociais subalternas e conformada por traços conservadores.
... estão sujeitos a formas de direção política e social impostas pelas classes dominantes ... democráticas e, portanto, à participação popular, ratificando o histórico horror que as ... -
O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... , principalmente a participativa e deliberativa, e participação política, como pressupostos ao exercício da efetiva cidadania, para a qual o ... (expressão da vontade geral), fazendo sobressair a soberania popular 4 aos interesses privados nos negócios públicos (CORREIA, 2005, p ... -
Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
Participacao popular: uma questao e seu campo de discussao ... As relacoes entre cidade e ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Ainda, a estabilidade política e as formas desenvolvidas para fomento da ... , a menor do país, além de sua participação" no Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, que tamb\xC3" ... e segregacionistas, além de apoio popular e governamental com discursos xenofóbicos como a ...