penhora ações ordinárias
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Acórdãos nº 2031209-26.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... ofícios determinada, bem como a penhora de eventuais valores localizados ... Ocorre que, referidas ações não se mostraram suficientes à ...
- Acórdão Nº 01097010720138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-01-2021
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: ( ... ) “ ... ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso ... , para deferir a penhora de ações ordinárias, não nominativas, ou seja, nos termos da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... deverão orientar todas as políticas, ações e programas que venham a ser adotados pela ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... órias negativas em geral (e assim as ordinárias, fundadas, como salientado, na noção de ...
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Direito Administrativo
... amplo, ai incluindo-se as Leis Ordinárias; Leis Complementares; Leis Delegadas e Medidas ... que o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições ... Procedente a ação, pediu a penhora" de bens da ANVISA. Em face dessa situação hipot\xC3" ...
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Aspecto societário
... como sociedade limitada ou sociedade por ações, as classes de ações, os acordos de sócios, os ... outro exemplo poderia ser dado no caso de penhora de participações. Imagina-se que a repercussão ... ou sem valor nominal, que podem ser ordinárias ou preferenciais 46 ... De modo geral, as ações ...
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Contestação
... delineado pelas instâncias ordinárias ... O magistrado é o destinatário da ... ção processual, que ocorram, entre as ações, identidade de partes, pedido e causa de pedir ... do arresto é proteger a futura penhora - a ocorrer na execução do crédito, depois de ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL (PENHORA ONLINE) POR FIANÇABANCÁRIA. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS, COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.1. Segundo precedente da Primeira Seção/STJ, não é possível, emregra, a substituição
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Dos Pressupostos Recursais
... 8.212/91, in verbis : ... Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de ... permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ... em papel, segundo as regras ordinárias", nos locais competentes para recebê-los, que ser\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ... das sentenças proferidas nas denominadas ações de alçada exclusiva dos órgãos de primeiro ... – leis complementares; III – leis ordinárias ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... justificado, a mais de três sessões ordinárias consecutivas ... § 1º Ocorrendo a hipótese ... e) funcionar em primeira instância, nas ações propostas contra a União, no Distrito Federal, ... garantindo a execução, seguir-se-à a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... por não haver bens passíveis de penhora, isto se mostra mais abusivo quando observado que ... ência de objetivo comum e posse de ações capazes de controlar a administração, o que ... ões proferidas pelas instâncias ordinárias que determinaram o prosseguimento do feito, ...
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Acordão nº 0000087-04.2011.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Julio de 2012
... FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE AÇÕES PELO EXECUTADO. A alienação das ações objeto ... ência de patrimônio (ações ordinárias nominativas), feita pelo executado Cláudio Ennio ... sobre elas incidentes, sendo que a penhora foi efetivada sete meses após a aquisição ...
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Decisão Monocrática nº 0006437-25.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2011
... valores transferidos em decorrência de penhora no rosto dos autos de ações em que a empresa ... no rosto dos autos de ações ordinárias, cujo valor já foi transferido a uma conta de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... ção ou ainda a afetação por meio da penhora, não cessa a contagem do prazo de prescrição ... ou repressivo), mesmo porque essas ações não são ações de cobrança que buscam a ... que ordena a citação nas ações ordinárias. As causas suspensivas são aquelas que tratamos ...
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Premissas fundamentais
... vezes sem que percebamos, as nossas ações, execuções e realizações são previamente ... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... fatos afirmados pelas instâncias ordinárias, extrai-se do Recurso Especial a alegação de ...
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Direito empresarial
... considera-se empresária a socie-dade por ações; e, simples, a cooperativa ... Art. 1.146. O ... Art. 16. As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes ... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ações" humanas em duas classes – lícitas e ilícitas \xE2" ... com suas 3 (Três) de suas cotas ordinárias. Por conta de uma Assembleia Geral, resolvem os ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
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Direito constitucional
... iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara ... p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; ... q) o ... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção da tempestividade do exercício de ações que são da competência originária do tribunal, ... prevalecesse em face de normas legais ordinárias contrastantes com aquele texto ... Em ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ...
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Parte geral
... Mas é possível a penhora de frutos econômicos dos ... MANUAL DE ... O Ministério Público pode intervir em ações em que se estiver diante de interesses ... 6. Se as instâncias ordinárias concluem pela existência de manobras ...
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Direito internacional público
... por uma pessoa que, nas formas ordinárias e expressas de representação estatal previstas ... (c) legítima defesa e nas ações do Conselho de Segurança para a manutenção da ... Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada. Com base no relatado ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , relativamente a recursos interpostos em ações de cumprimento individual de sentença prolatada ... de bens, via CNBI, bem como o de penhora de valores mobiliários , sob pena de ... 1) Penhora e negociação de Ações Ordinárias, não nominativas, ou seja, que não estejam ...
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Direito das coisas
... /RO, DJE 28.03.2016); d) é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de ... IV – a especificação das despesas ordinárias, cujo custeio será obrigatório, ... 6.6.3.8. Ações judiciais ... a) ação confessória: é a ...