pequena empresa impostos
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições sobre a venda (Lei nº ... as unidades de processamento digitais de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores ...
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Execução
... em lei, desde que observados os limites impostos" por eventuais direitos fundamentais colidentes \xC3" ... apenas um dos estabelecimentos da empresa ... (1111) “Art. 31. Forma-se grupo ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Macroeconomia
... ção de valor agregado: valor que cada empresa adiciona durante o processo produtivo que ... na forma de imposto sobre rendas: impostos indiretos ... - paga aos trabalhadores: renda ... , graças à tecnologia agrícola, uma pequena parcela da população pode produzir alimentos ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... pequena esperança de que isso mude com o novo CPC, em ... 3. Não devem ser impostos óbices de natureza processual ao exercício do ... a coisa julgada até então favorável à empresa ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... dos dogmas religiosos despoticamente impostos ... A crítica humanista serviu igualmente ... como os institutos jurídicos em geral, a empresa, o sindicato, a família, a propriedade, o ... cit. p. 57 ... BECKER, Idel. Pequena história da civilização ocidental ... 6. ed ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 11. As alterações são de pequena monta, quase todas de caráter redacional, não ... dos meios de sua atuação no âmbito da empresa. 93 ... Apesar dessas dificuldades práticas, o ... , observando-se os limites legais impostos ao instituto ... 9. O PROJETO DE LEI Nº 5.820 ...
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... e conformação da organização da empresa; 2.2 Compliance e atuação da socie-dade ... o atendimento aos deveres que lhe são impostos ... Nestes termos é que a adoção de ... de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro de Estado Chefe da ...
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Riscos macroeconômicos
... a taxas de juros fixas, em princípio, a Empresa do Projeto não corre risco de taxa de juros ... a margem de lucro futuro (embora uma pequena comissão de amortização possa ser cobrada). No ... efeitos no cálculo para pagamento de impostos (§ 13.6.8) ... Portanto, a melhor maneira de ...
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Controle de constitucionalidade
... fracionário do tribunal que permite que empresa comercialize produtos em desacordo com as regras ... 148 148. Em que pese uma pequena parcela da doutrina defenda que se trate de ... mínimo exigido da receita resultante de impostos" estaduais, compreendida a proveniente de transfer\xC3" ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de um campo judiciário, mas seria uma empresa diϐícil 18 a demonstração de sua relativa ... os vencimentos dos juízes sujeitos aos impostos gerais, o que foi suϐiciente para protegê-los ... çava com uma diferença aparentemente pequena, mas bastante signiϐicativa em relação ao ...
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Dano Moral Coletivo
... delineado nos autos que a postura da empresa, em proceder ao desligamento dos empregados com ... Ainda no tocante à seara laboral, há pequena corrente doutrinária afirmando a correção da ... processo, bem como dos limites a serem impostos ao princípio do dispositivo ( ne procedet iudex ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... ório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à pessoa humana. (Turma Recursal / Ipatinga ... PEQUENA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE ...
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Desenvolvimentos recentes do mercado e perspectivas para o project finance
... os bancos deveriam dispor somente de uma pequena quantia do capital — 2% — em relação aos ... ões de serviço, que podem resultar na empresa prestadora ter que investir em novos projetos; ... propriedade (e às vezes a receita dos impostos sobre as vendas) gerada pelo desenvolvimento da ...
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Outras formas de contratação
... uma relação triangular (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador ... como bancos , onde, como referimos em pequena monografia escrita quando estudante do antigo ... não possuía soberania externa, pagava impostos e devia respeito ao Estado suserano. Foi o caso, ...
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O dano moral
... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ... insinuando que ela possa causar danos à empresa, bem como ao comércio e indústria em geral, ... ções que nem sempre estão presentes na pequena empresa, ou seja, são autores que já procuram ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... Se, por exemplo, determinada empresa não conseguir captar os recursos de que ... com as regras de conduta e procedimentos impostos na regulamentação ... Supervisionar com ... investimento costumam ter uma estrutura pequena e recente. Desse modo, podem não possuir ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ... o trabalhador saem ganhando, já que os impostos e os custos com o trabalho são menores para ... Apesar da pequena quantidade de medidas desse tipo na lei penal, o ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... aos deveres de proteção que lhe são impostos e, em última instância, à promoção da ... empresa para fornecer as mensa gens em texto claro, e ... Internet se baseava em fluxos de dados de pequena grandeza, com poucas imagens, textos e gráficos ...
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O que é project finance?
... de transações de exportação com uma empresa do projeto que seja independente (em termos ... • Arrendamento financeiro baseado em impostos , que fez com que os bancos adquirissem o hábito ... Na verdade, por uma taxa relativamente pequena (sua participação acionária), um investidor ...
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Jurisdição constitucional e federação
... mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, com- 18 RÚSSIA. Corte ... comercialização de produtos agrícolas, empresa de administração portuária, conselho de ... a aplicação de uma norma federal a uma pequena embarcação que operava apenas dentro de um ...
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IOF-crédito e os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
... 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... 3. A utilização do termo IOF ... balanço, e só é preciso ter em caixa a pequena soma correspondente a este saldo, e nem esta ... empresa pertencente a um grupo que explora o setor ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Seria o caso, por exemplo, de uma pequena comunidade rural em que famílias cultivam ... com a assembleia de acionistas de uma empresa; uma arbitragem comercial internacional, não se ... exemplo, de um julgador de Tribunal de Impostos e Taxas – possuam certo grau de autonomia, esta ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da ... VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... não dita mais os ritmos, que são impostos pela gerência, que controla não só trabalho e ... Falas como “nossa empresa”, “nossos lucros”, “nossas ... “Fábrica” Grande e verticalizada. Pequena e terceirizada. Flexível e inteligente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-88.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... em que é Recorrente SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO ... 'categoria econômica da micro e pequena empresa industrial, com base em todo o Estado de São ... 24), nem respeita os limites impostos pelo registro sindical, relativamente às ...