pericia previdencia resultado social
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Acórdão Nº 0033606-76.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELAINE TEREZINHA AVELINO ... O resultado tem sido satisfatrio, com a neuromodulao trazendo ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, e não sobre ... previdencia.gov.br/agenciaeletronicadosegurado e agende seu ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um) ... Art. 64. A ... deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro ...
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MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... ser habilitado em avaliação de desempenho individual com resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... Adiantamento das despesas com perícia ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI. IMPENHORABILIDADE. 1. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-66.2014.5.06.0143), 12-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecido no laudo pericial o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como, evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso...
... de pleno direito porquanto não houve perícia para análise in loco , bem como, não houve ... Em decorrência do resultado da perícia realizada pela Previdência Social, ... -
Acórdão nº 0009843-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Teixeira ... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA JUDICIAL ... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... ou risco ao resultado útil do processo ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-46.2013.5.06.0191), 16-11-2017
EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O rompimento do liame por iniciativa da empregada, com contrato vigente há mais de 1 ano, exige a homologação do §1°, do art. 477, da CLT, de modo que não existindo, presume-se que a dispensa foi imotivada, independentemente da discussão acerca da existência de coação por parte do empregador. Trata-se de requisito formal para
... de qualquer outro afastamento e/ou resultado de perícia junto à Previdência Social ... -
Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ; VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo ... álculo e concessão dos benefícios previdenciá- rios. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... imprudência, de negligência ou de im- perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... constitucionais com base no resultado da interpretação que autores estrangeiros fazem ... consta do acórdão recorrido, a perícia técnica realizada nos autos comprovou que o ...
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Pedido de Benefício
Atender à finalidade da previdência social, vale dizer, encaminhar a instrução do pedido ... CPM - Conclusão da Perícia Médica ... CREM - Comunicação de Resultado de ...
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Pedido de Benefício
Atender à finalidade da previdência social, vale dizer, encaminhar a instrução do pedido ... CPM - Conclusão da Perícia Médica ... CREM - Comunicação de Resultado de ...
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Acórdão Nº 0303603-18.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... ) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... , tanto pelo laudo judicial quanto pela perícia trabalhista trazida aos autos.É a síntese do ... -se: o simples descontentamento com o resultado do julgamento não justifica a oposição do ...
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Acidentes do trabalho
... o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ... será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, ... Acidentário Previdenciário (FAP) o resultado coordenado dos coeficientes de gravidade, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Feita a minuciosa Perícia Médica constatou que o Sr. Akila fora a óbito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... perícia, que se realizará em data e local previamente ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... em que sua resistência, com este resultado, neutraliza as pretensões do demandante ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... Concussão: Crime de natureza formal. Perícia. Não vicia o processo o fato de o réu, apesar ...
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Acórdão, Processo nº 5009515-29.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até ... contrário da perícia médica, cujo resultado foi mantido após recurso ao Conselho de Recursos ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos ... , especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... e) preencher e entregar ao segurado a Comunicação de Resultado de Exame Médico (CREM) ou a Comunicação de Resultado de Exame e ...
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Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... processo da Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE ... Na linha da sentença, " não ... Nego provimento ... Perícia contábil ... 1.3. PRESCRIÇÃO TOTAL ... A ... pelo sindicato autor, tendo como resultado o prejuízo aos trabalhadores (dano), que ...
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Direito previdenciário
... constitucionais relativos à seguri-dade social, julgue o item a seguir. (1) O princípio da ... ção do auxílio-doença, constatada por perícia a incapacidade total e definitiva, sendo que para ... ção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... édico do Trabalho para a realização da perícia. ... No laudo pericial, foi consignado que ... (DOU); regulamento da Previdência Social - Anexo III, de acordo com a tabela ... auditivas retrococleares, portanto o resultado do Exame de Potencial Auditivo realizado em ... -
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Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ... IV - inteligência, investigação, perícia e policiamento; ... V - programas e projetos de ... em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e ... V - loteria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... modo, a execução deve ter o máximo resultado com o menor dispêndio de atos processuais ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, que, no caso dos autos recai sobre a executada ...